TJCE - 0198051-87.2015.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/03/2023 17:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/02/2023 01:48
Decorrido prazo de JARBAS JOSE SILVA ALVES em 06/02/2023 23:59.
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13/12/2022 00:00
Publicado Intimação em 13/12/2022.
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12/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
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09/12/2022 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/12/2022 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2022 17:25
Conclusos para despacho
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26/11/2022 21:58
Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/11/2022 18:56
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02509868-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 17/11/2022 18:53
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26/10/2022 23:31
Mov. [54] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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10/10/2022 02:27
Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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06/10/2022 13:49
Mov. [52] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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03/10/2022 19:40
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0674/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 2940
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30/09/2022 01:35
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2022 12:00
Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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29/09/2022 12:00
Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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29/09/2022 12:00
Mov. [47] - Documento Analisado
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29/09/2022 11:58
Mov. [46] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
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29/09/2022 11:58
Mov. [45] - Informação
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28/09/2022 18:29
Mov. [44] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2021 11:57
Mov. [43] - Concluso para Sentença
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15/06/2021 15:23
Mov. [42] - Certidão emitida
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15/06/2021 15:23
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
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15/06/2021 15:22
Mov. [40] - Decurso de Prazo
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15/06/2021 15:20
Mov. [39] - Decurso de Prazo
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09/03/2021 08:40
Mov. [38] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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04/03/2021 10:23
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0072/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 2563
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02/03/2021 11:32
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2021 09:45
Mov. [35] - Certidão emitida
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02/03/2021 09:45
Mov. [34] - Documento Analisado
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01/03/2021 16:27
Mov. [33] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2020 13:51
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
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15/09/2020 13:51
Mov. [31] - Decurso de Prazo
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15/09/2020 13:50
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
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15/09/2020 13:49
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
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18/07/2020 01:17
Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuár
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10/06/2020 16:07
Mov. [27] - Certidão emitida
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08/06/2020 14:36
Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/06/2020 13:43
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01254114-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2020 13:17
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28/05/2020 12:29
Mov. [24] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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27/05/2020 11:36
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00915276-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/05/2020 11:11
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25/05/2020 20:10
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0350/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2381
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22/05/2020 08:02
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2020 16:26
Mov. [20] - Certidão emitida
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21/05/2020 16:26
Mov. [19] - Certidão emitida
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21/05/2020 13:00
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2017 11:17
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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24/03/2017 23:33
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10129841-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 24/03/2017 20:37
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08/09/2016 18:42
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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05/09/2016 22:30
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10409273-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/09/2016 17:02
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26/07/2016 17:34
Mov. [13] - Certidão emitida
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26/07/2016 17:23
Mov. [12] - Mandado
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13/01/2016 14:26
Mov. [10] - Encerrar análise
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12/11/2015 12:26
Mov. [9] - Certidão emitida
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12/11/2015 12:24
Mov. [8] - Mandado
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23/10/2015 09:38
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0387/2015 Data da Disponibilização: 22/10/2015 Data da Publicação: 23/10/2015 Número do Diário: 1314 Página: 298
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21/10/2015 08:36
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0387/2015 Teor do ato: Cite-se o ente público promovido para apresentar defesa, nos termos dos artigos 188 e 285 do Código de Processo Civil. Fortaleza, 09 de outubro de 2015. Advogados(s): J
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14/10/2015 12:29
Mov. [5] - Expedição de Mandado
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09/10/2015 18:21
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10417767-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/10/2015 17:27
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09/10/2015 18:11
Mov. [3] - Citação: notificação/Cite-se o ente público promovido para apresentar defesa, nos termos dos artigos 188 e 285 do Código de Processo Civil. Fortaleza, 09 de outubro de 2015.
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09/10/2015 16:48
Mov. [2] - Conclusão
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09/10/2015 16:48
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2015
Ultima Atualização
08/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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