TJCE - 0238787-06.2022.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2024 16:20
Arquivado Definitivamente
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04/06/2024 00:58
Decorrido prazo de EDUARDO ROSSI BITELLO em 03/06/2024 23:59.
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18/05/2024 00:27
Decorrido prazo de Secretário Executivo da Receita Estadual em 17/05/2024 23:59.
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18/05/2024 00:27
Decorrido prazo de Secretário Executivo da Receita Estadual em 17/05/2024 23:59.
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11/05/2024 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/05/2024 10:31
Juntada de Petição de diligência
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10/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85134605
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09/05/2024 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/05/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0238787-06.2022.8.06.0001 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO : [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO : PLACLUX INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO A SECO LTDA.
POLO PASSIVO : Secretário Executivo da Receita Estadual e outros D E S P A C H O I.
Propulsão. Sentença exarada pela 3ª Vara da Fazenda Pública id. 55943274, julgada CONCEDENDO A SEGURANÇA, na vertente subsidiária. Decisão Monocrática id. 83216745 conhecendo da Remessa Necessária, NEGANDO-LHE provimento. Certidão de trânsito em julgado id. 83216750. O procedimento executivo do mandamus encontra-se disciplinado no art. 13 da Lei nº 12.016/2009, que determina seja oficiada a douta autoridade coatora sobre os termos do decisum para imediato adimplemento. Assim sendo, oficie-se o IMPETRADO, para que adote ou mande adotar as providências necessárias ao cumprimento do sentença/acórdão transitado em julgado, acaso ainda não providenciadas, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se o IMPETRANTE sobre determinação retro, facultando requerimentos que lhe aprouver - prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido os prazos retro, sem manifestações, BAIXA E ARQUIVO. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( X ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
09/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85134605
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08/05/2024 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85134605
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08/05/2024 12:59
Expedição de Mandado.
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30/04/2024 08:37
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2024 10:00
Conclusos para despacho
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26/03/2024 08:35
Juntada de despacho
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26/06/2023 16:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/06/2023 05:29
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/06/2023 23:59.
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24/06/2023 05:15
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/06/2023 23:59.
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22/06/2023 13:38
Juntada de Certidão
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13/06/2023 01:19
Decorrido prazo de EDUARDO ROSSI BITELLO em 12/06/2023 23:59.
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26/04/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/04/2023.
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25/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
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24/04/2023 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/04/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 17:16
Concedida a Segurança a PLACLUX INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO A SECO LTDA. - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (IMPETRANTE)
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24/02/2023 09:57
Conclusos para julgamento
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28/01/2023 02:34
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/01/2023 23:59.
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15/12/2022 10:42
Juntada de Petição de petição
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14/12/2022 14:52
Juntada de Petição de petição
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05/12/2022 00:00
Publicado Intimação em 05/12/2022.
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02/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
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01/12/2022 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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01/12/2022 11:04
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2022 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2022 12:58
Conclusos para despacho
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23/10/2022 19:56
Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/09/2022 10:29
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02402550-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/09/2022 10:13
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09/09/2022 03:08
Mov. [15] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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31/08/2022 13:17
Mov. [14] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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31/08/2022 13:17
Mov. [13] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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30/08/2022 19:32
Mov. [12] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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30/08/2022 19:32
Mov. [11] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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30/08/2022 19:29
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0493/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 2917
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30/08/2022 19:20
Mov. [9] - Documento
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29/08/2022 13:51
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/178708-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/08/2022 Local: Oficial de justiça - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
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29/08/2022 12:49
Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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29/08/2022 11:33
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2022 11:12
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/178718-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
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29/08/2022 08:44
Mov. [4] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2022 10:38
Mov. [3] - Conclusão
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20/05/2022 16:01
Mov. [2] - Conclusão
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20/05/2022 16:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2022
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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