21/10/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 16:27

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/09/2024 01:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:15

Decorrido prazo de KARILENY SALES PINTO UCHOA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:15

Decorrido prazo de FELLIPE NEVES FURTADO em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:15

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:15

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA MOTA em 11/09/2024 23:59.
24/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89649637
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89649637
23/07/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr.

Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº. 0001133-06.2019.8.06.0055AUTOR: MARIA ELIGIANE LOPES LUIZREU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MILAGRES - CTTUM, MUNICIPIO DE MILAGRES Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Nulidade de Ato Administrativo promovida por MARIA ELIGIANE LOPES LUIZ em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MILAGRES e MUNICÍPIO DE MILAGRES.

Na inicial, busca a autora desconstituir multa aplicada ao seu veículo, moto Honda/CG 150 FAN, placas NUX1799/CE, ano 2011, cor preta, conforme auto de infração B449.

Ainda, requer a alteração da placa da motocicleta, por suspeita de clonagem.

Contudo, no ID 89644486, a autora informou que não mais tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que, no âmbito administrativo, sua multa foi anulada e não foi constatado a clonagem, sendo desnecessária a alteração de placa.

Juntou documentos do DETRAN no ID 89644489.

Assim, configurada está a perda do objeto. É o relatório.

Fundamento e decido.

O art. 17 do Código de Processo Civil estabelece que "para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade" e o seu art. 485, inciso VI, dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.

Assim, é nítida a perda superveniente do objeto no presente caso, tendo em vista que o DETRAN já anulou a multa objeto da lide, assim como constatou a regularidade do veículo, sendo desnecessário o pedido de alteração de placa.

Isso posto, ante a ocorrência da perda do objeto desta ação, e a consequente perda do interesse processual, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários pela autora, em razão do princípio da causalidade, o último arbitrado no valor equitativo de R$ 500,00 (quinhentos) reais para cada réu.

Contudo, exigibilidade suspensa, em razão dos benefícios da justiça gratuita.

P.R.I.

Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e remetam os autos ao arquivo. JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.
22/07/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89649637
22/07/2024 17:50

Juntada de Petição de ciência
22/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/07/2024 12:31

Conclusos para julgamento
18/07/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MILAGRES em 27/05/2024 23:59.
04/07/2024 02:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/05/2024 23:59.
29/06/2024 03:33

Juntada de entregue (ecarta)
07/06/2024 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2024 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MILAGRES em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:31

Decorrido prazo de KARILENY SALES PINTO UCHOA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:31

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA MOTA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:31

Decorrido prazo de FELLIPE NEVES FURTADO em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:31

Decorrido prazo de KARILENY SALES PINTO UCHOA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:31

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:31

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA MOTA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:31

Decorrido prazo de FELLIPE NEVES FURTADO em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:31

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 16:51

Juntada de Petição de ciência
10/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85702044
10/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85702043
10/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85702041
10/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85702038
09/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr.

Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 - Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] PJE Nº: 0001133-06.2019.8.06.0055 Parte Autora: AUTOR: MARIA ELIGIANE LOPES LUIZ Parte Ré: REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MILAGRES - CTTUM, MUNICIPIO DE MILAGRES Parte a ser intimada: ADVOGADO DO RÉU: Dr.(a) Advogado: KARILENY SALES PINTO UCHOA OAB: CE21348-A Endereï¿½o: desconhecido Advogado: MARIANA PEREIRA MOTA OAB: CE36116 Endereï¿½o: desconhecido Advogado: MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO OAB: CE15096-A Endereï¿½o: desconhecido Advogado: FELLIPE NEVES FURTADO OAB: CE31835 Endereço: AMANCIO LEITE, 6, Centro, MILAGRES - CE - CEP: 63250-000 INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) (Via DJE) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Substituto(a) da 2ª Vara Cível desta Comarca, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) a comparecer à audiência de Instrução designada para o dia 24/07/2024 09:00 horas, que será realizada por videoconferência, com a utilização do sistema Microsoft Teams, por meio de seu sítio eletrônico na internet (https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/log-in) ou por meio do download do aplicativo pelo celular (play store, apple store, etc.), as partes deverão adotar a seguinte providência: Acessar o link https://link.tjce.jus.br/b89d5a via navegador da web ou baixar aplicativo Microsoft Teams, seja em celular (smartphone), notebook, tablet, computador de mesa, etc; Ou scanear o QRCODE abaixo: Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s), desde já, de que eventual impossibilidade ou dificuldade de participação técnica no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura via peticionamento eletrônico, no sistema PJe, nos próprios autos, uma vez que a ausência ou a recusa de participação injustificada poderá acarretar as consequências processuais previstas nos artigos 20, 23 e 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Fica advertido de que nos termos do art. 455 do CPC cabe às partes a intimação das próprias testemunhas.

Canindé/CE, 8 de maio de 2024. Eu, LAURO NUNES FREITAS, Servidor Geral, o digitei.

Servidor da Secretaria Assinado por certificação digital
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85702044
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85702043
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85702041
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85702038
08/05/2024 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85702044
08/05/2024 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85702043
08/05/2024 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85702041
08/05/2024 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85702038
08/05/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:02

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 24/07/2024 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.
19/01/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:12

Conclusos para despacho
05/10/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:03

Conclusos para despacho
27/07/2023 13:02

Juntada de Certidão de transcurso de prazo
02/05/2023 12:21

Juntada de Certidão
10/04/2023 09:15

Juntada de Certidão
27/03/2023 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 17:06

Juntada de ato ordinatório
21/03/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:37

Decorrido prazo de KARILENY SALES PINTO UCHOA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:37

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA MOTA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:37

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO em 20/03/2023 23:59.
28/02/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2023.
14/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 14:59

Conclusos para despacho
04/12/2022 14:22

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/10/2022 16:50

Mov. [78] - Encerrar análise
19/10/2022 16:50

Mov. [77] - Concluso para Despacho
16/09/2022 09:41

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01813114-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/09/2022 09:19
06/09/2022 11:48

Mov. [75] - Certidão emitida
06/09/2022 11:48

Mov. [74] - Certidão emitida
06/09/2022 11:48

Mov. [73] - Certidão emitida
06/09/2022 10:22

Mov. [72] - Mero expediente: Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias.
04/07/2022 16:35

Mov. [71] - Concluso para Despacho
24/03/2022 13:08

Mov. [70] - Petição juntada ao processo
21/03/2022 16:42

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01804168-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/03/2022 16:29
26/02/2022 01:05

Mov. [68] - Certidão emitida
20/02/2022 12:22

Mov. [67] - Reativação: Reativação conforme despacho de fls. 181
15/02/2022 18:39

Mov. [66] - Certidão emitida
15/02/2022 18:38

Mov. [65] - Certidão emitida
15/02/2022 17:03

Mov. [64] - Expedição de Carta
24/01/2022 08:42

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2022 08:08

Mov. [62] - Concluso para Despacho
22/01/2022 16:43

Mov. [61] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 20/09/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Provim
09/07/2021 13:18

Mov. [60] - Recurso Eletrônico
09/07/2021 13:16

Mov. [59] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2021 13:14

Mov. [58] - Petição juntada ao processo
08/07/2021 14:57

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00171192-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 08/07/2021 14:55
29/06/2021 13:03

Mov. [56] - Certidão emitida
23/06/2021 12:35

Mov. [55] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2021 10:59

Mov. [54] - Concluso para Despacho
17/05/2021 10:59

Mov. [53] - Petição juntada ao processo
14/05/2021 14:55

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00168873-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 14/05/2021 14:29
08/05/2021 08:09

Mov. [51] - Certidão emitida
27/04/2021 18:14

Mov. [50] - Certidão emitida
02/03/2021 08:26

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2021 08:25

Mov. [48] - Certificação de Processo Julgado
02/03/2021 08:25

Mov. [47] - Desarquivamento
01/03/2021 10:36

Mov. [46] - Definitivo
19/02/2021 16:17

Mov. [45] - Mero expediente: Cumpram-se as determinações contidas na sentença retro.
21/01/2021 12:31

Mov. [44] - Conclusão
21/01/2021 12:31

Mov. [43] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Conforme determina a portaria 1724/2020 do TJ/CE.
21/01/2021 12:31

Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída: Conforme determina a portaria 1724/2020 do TJ/CE.
14/01/2021 10:23

Mov. [41] - Certidão emitida
09/12/2020 15:11

Mov. [40] - Ausência das condições da ação: Ante aos fatos e fundamentos até aqui expostos, extingo, sem resolução de mérito, o presente processo com fulcro no art. 485, VI do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se
30/11/2020 17:01

Mov. [39] - Concluso para Despacho
30/11/2020 17:01

Mov. [38] - Petição juntada ao processo
26/11/2020 16:52

Mov. [37] - Carta Precatória: Rogatória
04/11/2020 10:04

Mov. [36] - Petição juntada ao processo
03/11/2020 13:32

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WCND.20.00172324-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2020 12:20
20/10/2020 10:16

Mov. [34] - Documento
18/10/2020 17:05

Mov. [33] - Expedição de Ofício
14/08/2020 17:32

Mov. [32] - Mero expediente: Solicite-se a devolução da carta precatória de fl. 61.
28/07/2020 14:47

Mov. [31] - Concluso para Despacho
28/07/2020 14:46

Mov. [30] - Certidão emitida
15/04/2020 11:07

Mov. [29] - Documento
15/04/2020 10:06

Mov. [28] - Expedição de Carta Precatória
10/03/2020 15:52

Mov. [27] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte requerida para se manifestar acerca da petição de fls.57/59, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
18/02/2020 13:21

Mov. [26] - Petição juntada ao processo
10/02/2020 12:03

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WCND.20.00165616-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2020 11:56
20/01/2020 16:44

Mov. [24] - Concluso para Despacho
20/01/2020 11:36

Mov. [23] - Documento
21/11/2019 13:29

Mov. [22] - Petição
24/09/2019 18:18

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2019 10:45

Mov. [20] - Conclusão
27/08/2019 09:46

Mov. [19] - Recebimento
27/08/2019 09:46

Mov. [18] - Remessa: Tipo de local de destino: Núcleo de Digitalização Especificação do local de destino: Núcleo de Digitalização
27/08/2019 09:43

Mov. [17] - Recebimento
20/08/2019 22:10

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 21/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/07/2019 22:06

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 13/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
24/06/2019 07:48

Mov. [14] - Concluso para Despacho: D 4 - CONCLUSO Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Tassia Fernanda de Siqueira
15/04/2019 13:59

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)
03/04/2019 17:39

Mov. [12] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3ª Vara da Comarca de Canindé
03/04/2019 17:39

Mov. [11] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
22/03/2019 09:48

Mov. [10] - Recebidos os Autos pela Defensoria Pública
22/03/2019 09:48

Mov. [9] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Defensor Público Especificação do local de destino: Defensor Público
01/03/2019 11:48

Mov. [8] - Expedição de Carta
18/02/2019 09:53

Mov. [7] - Audiência Designada
18/02/2019 09:51

Mov. [6] - Audiência Designada: Conciliação Data: 30/05/2019 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
08/02/2019 13:54

Mov. [5] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/01/2019 10:42

Mov. [4] - Concluso para Despacho
18/01/2019 10:39

Mov. [3] - Recebimento
17/01/2019 17:24

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3ª Vara da Comarca de Canindé
17/01/2019 16:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2019

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo