TJCE - 0197490-24.2019.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 17:49
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 06:01
Decorrido prazo de RENATO HOLANDA LIMA em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 06:01
Decorrido prazo de BRUNO RICARTH DOMICIANO em 12/05/2025 23:59.
-
05/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/05/2025. Documento: 151083050
-
02/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 151083050
-
01/05/2025 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151083050
-
01/05/2025 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/04/2025 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 09:19
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 13:59
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
07/03/2025 13:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/03/2025 13:59
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
04/09/2024 23:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/09/2024 23:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/09/2024 23:01
Juntada de Petição de diligência
-
26/07/2024 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/07/2024 17:23
Juntada de Petição de diligência
-
25/07/2024 13:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/07/2024 14:17
Expedição de Mandado.
-
20/06/2024 00:44
Decorrido prazo de RENATO HOLANDA LIMA em 19/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 00:44
Decorrido prazo de BRUNO RICARTH DOMICIANO em 19/06/2024 23:59.
-
02/06/2024 11:28
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 86607220
-
28/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 86607220
-
27/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86607220
-
27/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86607220
-
27/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0197490-24.2019.8.06.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: [Liminar] FERRAZ ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO Tratam-se os autos de cumprimento de sentença proposta pelo Estado do Ceará, em face de Ferraz Engenharia LTDA., a fim de executar valores referentes aos honorários sucumbenciais, impostos pela sentença de id. 55512483, já transitado em julgado (o apelo manejado não foi conhecido). Sendo assim: (1) Promova-se evolução de classe (para cumprimento de sentença) (2) Intime-se a parte executada, nos moldes dos arts. 523 e 525 do CPC. (3) Se não sobrevier pagamento nos primeiros 15 dias, expeça-se mandado de penhora. (4) Após o prazo para impugnação, com ou sem manifestação, conclusos na atividade cumprimento de sentença. (5) Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
25/05/2024 00:48
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 00:39
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86607220
-
24/05/2024 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86607220
-
24/05/2024 07:13
Evoluída a classe de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
24/05/2024 01:37
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 01:33
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 07:59
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 01:58
Decorrido prazo de BRUNO RICARTH DOMICIANO em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 00:19
Decorrido prazo de RENATO HOLANDA LIMA em 16/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 85198663
-
09/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 85198663
-
08/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85198663
-
08/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85198663
-
07/05/2024 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85198663
-
07/05/2024 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85198663
-
07/05/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 16:16
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 16:15
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
05/02/2024 19:45
Juntada de despacho
-
30/10/2023 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 13:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
09/08/2023 09:18
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
09/08/2023 03:18
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 03:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/08/2023 23:59.
-
05/07/2023 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 02:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2023 23:59.
-
31/03/2023 09:10
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 00:10
Decorrido prazo de TARCISIO VIEIRA MOTA NETO em 29/03/2023 23:59.
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27/03/2023 12:25
Juntada de Petição de recurso
-
11/03/2023 04:52
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2023.
-
07/03/2023 12:16
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
-
06/03/2023 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/03/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 15:10
Extinto os autos em razão de perda de objeto
-
26/10/2022 08:59
Conclusos para despacho
-
22/10/2022 21:26
Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
11/08/2022 15:50
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
11/08/2022 14:32
Mov. [62] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
11/08/2022 14:31
Mov. [61] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
01/08/2022 10:07
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
-
06/06/2022 22:04
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0505/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 2859
-
03/06/2022 01:53
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0505/2022 Teor do ato: Tendo em vista a petição de páginas 336, renove-se o expediente do despacho de página 333, desta feita direcionado ao causídico Dr. Tarcísio Vieira Mota Neto OAB/CE nº
-
02/06/2022 14:50
Mov. [57] - Documento Analisado
-
02/06/2022 09:29
Mov. [56] - Mero expediente: Tendo em vista a petição de páginas 336, renove-se o expediente do despacho de página 333, desta feita direcionado ao causídico Dr. Tarcísio Vieira Mota Neto OAB/CE nº 36.475.
-
21/04/2022 20:53
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
-
21/03/2022 09:39
Mov. [54] - Conclusão
-
07/03/2022 17:50
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01930637-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/03/2022 17:46
-
25/02/2022 19:49
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0164/2022 Data da Publicação: 28/02/2022 Número do Diário: 2793
-
24/02/2022 12:37
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/02/2022 12:16
Mov. [50] - Documento Analisado
-
21/02/2022 14:20
Mov. [49] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/08/2021 18:28
Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
20/08/2021 18:28
Mov. [47] - Certidão emitida
-
23/06/2021 14:10
Mov. [46] - Decurso de Prazo
-
08/06/2021 17:46
Mov. [45] - Mero expediente: Certifique-se o decurso de prazo do despacho de pagina 327, empós, concluso para decisão.
-
08/06/2021 12:21
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
07/05/2021 09:21
Mov. [43] - Certidão emitida
-
26/04/2021 11:55
Mov. [42] - Certidão emitida
-
26/04/2021 11:55
Mov. [41] - Documento Analisado
-
22/04/2021 13:36
Mov. [40] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte requerida para manifestar-se acerca da petição de págs. 325/326, empós, concluso para decisão. Expedientes necessários.
-
13/04/2021 19:48
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
-
29/03/2021 10:46
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
23/03/2021 19:08
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01952904-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2021 18:42
-
16/02/2021 21:35
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0057/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 2552
-
15/02/2021 02:31
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/02/2021 17:54
Mov. [34] - Documento Analisado
-
10/02/2021 19:43
Mov. [33] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/10/2020 14:46
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
-
20/10/2020 14:45
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
-
12/10/2020 19:12
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
-
12/10/2020 19:10
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
-
14/08/2020 22:35
Mov. [28] - Concluso para Sentença
-
05/08/2020 15:45
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00943540-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/08/2020 15:22
-
29/07/2020 03:07
Mov. [26] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
21/07/2020 09:25
Mov. [25] - Certidão emitida
-
20/07/2020 10:43
Mov. [24] - Mero expediente: Recebidos hoje. Abra-se vista ao Ministério Público.
-
16/07/2020 15:11
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
16/07/2020 14:21
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01332604-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/07/2020 14:06
-
03/07/2020 23:23
Mov. [21] - Certidão emitida
-
01/07/2020 12:10
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
-
29/06/2020 17:38
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01298373-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2020 17:07
-
25/06/2020 09:59
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0359/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 2401
-
23/06/2020 08:46
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/06/2020 19:20
Mov. [16] - Certidão emitida
-
19/06/2020 07:28
Mov. [15] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/06/2020 10:25
Mov. [14] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
11/06/2020 14:39
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
11/06/2020 14:22
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00920537-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/06/2020 14:10
-
04/06/2020 18:20
Mov. [11] - Certidão emitida
-
04/06/2020 09:32
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/02/2020 18:13
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
-
11/02/2020 16:55
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01071551-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/02/2020 16:27
-
28/01/2020 14:10
Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/01/2020 09:37
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01037677-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/01/2020 09:04
-
28/12/2019 11:32
Mov. [5] - Certidão emitida
-
17/12/2019 12:06
Mov. [4] - Certidão emitida
-
09/12/2019 10:22
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/12/2019 17:01
Mov. [2] - Conclusão
-
05/12/2019 17:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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