TJCE - 0200473-88.2022.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 11:56
Arquivado Definitivamente
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09/07/2025 11:56
Juntada de Certidão
-
09/07/2025 11:54
Juntada de Certidão
-
09/07/2025 11:54
Transitado em Julgado em 01/07/2025
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01/07/2025 03:59
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 03:44
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 17/06/2025 23:59.
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29/05/2025 03:34
Decorrido prazo de MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA em 28/05/2025 23:59.
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07/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 152637021
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06/05/2025 17:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152637021
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05/05/2025 15:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/05/2025 08:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152637021
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05/05/2025 08:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/05/2025 08:16
Expedição de Mandado.
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29/04/2025 14:46
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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17/06/2024 09:52
Conclusos para despacho
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18/05/2024 00:40
Decorrido prazo de MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA em 17/05/2024 23:59.
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18/05/2024 00:40
Decorrido prazo de MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA em 17/05/2024 23:59.
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10/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85496022
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09/05/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0200473-88.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: FRANCISCA KATIANE MOURA DO NASCIMENTO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV DESPACHO Intime-se a parte autora para requerer o que lhe aprouver no prazo de 5 dias úteis.
Fortaleza, 6 de maio de 2024.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
09/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85496022
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08/05/2024 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85496022
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07/05/2024 12:34
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2022 08:39
Conclusos para despacho
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08/10/2022 09:59
Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/09/2022 14:36
Mov. [50] - Conclusão
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08/09/2022 12:49
Mov. [49] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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08/09/2022 12:49
Mov. [48] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
27/06/2022 03:57
Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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15/06/2022 14:55
Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
15/06/2022 14:55
Mov. [45] - Documento Analisado
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14/06/2022 20:44
Mov. [44] - Mero expediente: Determino a intimação do requerido acerca do cumprimento de sentença da obrigação de fazer às p. 119/121, devendo este demonstrar o devido cumprimento no prazo de 30 dias. Expediente necessário.
-
07/06/2022 19:41
Mov. [43] - Encerrar análise
-
07/06/2022 19:40
Mov. [42] - Encerrar análise
-
23/05/2022 22:08
Mov. [41] - Conclusão
-
23/05/2022 20:39
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02109274-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 23/05/2022 20:32
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23/05/2022 10:50
Mov. [39] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
-
23/05/2022 10:46
Mov. [38] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
30/04/2022 03:59
Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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20/04/2022 21:58
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0418/2022 Data da Publicação: 22/04/2022 Número do Diário: 2827
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19/04/2022 16:07
Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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19/04/2022 16:06
Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
19/04/2022 14:41
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/04/2022 14:07
Mov. [32] - Documento Analisado
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19/04/2022 14:07
Mov. [31] - Informação
-
11/04/2022 20:38
Mov. [30] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2022 15:17
Mov. [29] - Concluso para Sentença
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08/04/2022 13:23
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01341631-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/04/2022 13:20
-
07/04/2022 10:35
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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07/04/2022 10:35
Mov. [26] - Documento Analisado
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06/04/2022 23:41
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0369/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 2819
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06/04/2022 14:58
Mov. [24] - Mero expediente: Encaminhem-se os autos para vista do Ministério Público. Expediente necessário.
-
05/04/2022 19:52
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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05/04/2022 19:31
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02002389-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/04/2022 19:03
-
05/04/2022 12:43
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/04/2022 12:41
Mov. [20] - Documento Analisado
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04/04/2022 19:52
Mov. [19] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 ( quinze ) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, vistas ou Ministério Público para parecer da mérito.
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30/03/2022 20:08
Mov. [18] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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30/03/2022 20:08
Mov. [17] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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30/03/2022 20:08
Mov. [16] - Documento
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29/03/2022 21:57
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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29/03/2022 20:02
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01336071-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2022 19:59
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24/03/2022 11:05
Mov. [13] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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24/03/2022 11:04
Mov. [12] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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23/03/2022 17:46
Mov. [11] - Documento
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22/03/2022 16:49
Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/055855-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/03/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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22/03/2022 16:49
Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/055849-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/03/2022 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana
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21/03/2022 22:02
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0304/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 2808
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18/03/2022 10:45
Mov. [7] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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18/03/2022 10:40
Mov. [6] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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18/03/2022 10:40
Mov. [5] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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18/03/2022 10:38
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2022 09:49
Mov. [3] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/01/2022 18:01
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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04/01/2022 18:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/01/2022
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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