TJCE - 0132805-52.2012.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 17:07
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/03/2025 18:11
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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20/09/2024 17:18
Juntada de Petição de pedido (outros)
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13/09/2024 00:10
Decorrido prazo de EDER CAVALCANTE RODRIGUES em 12/09/2024 23:59.
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13/09/2024 00:10
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARROSO COLACIO em 12/09/2024 23:59.
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05/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 90563895
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04/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 90563895
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03/09/2024 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90563895
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03/09/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 13:10
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2024 13:22
Conclusos para despacho
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26/07/2024 11:11
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 09:49
Juntada de relatório
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30/04/2024 09:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/04/2024 08:25
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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13/04/2024 00:26
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/04/2024 23:59.
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13/04/2024 00:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/04/2024 23:59.
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04/04/2024 00:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/04/2024 23:59.
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22/03/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2024 13:03
Conclusos para despacho
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12/03/2024 00:52
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARROSO COLACIO em 11/03/2024 23:59.
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11/03/2024 21:17
Juntada de Petição de apelação
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19/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2024. Documento: 79030072
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16/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79030072
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15/02/2024 16:00
Juntada de Petição de parecer
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15/02/2024 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79030072
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15/02/2024 07:51
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 11:49
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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19/12/2023 15:36
Conclusos para despacho
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07/12/2023 02:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/12/2023 23:59.
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21/10/2023 11:21
Juntada de Petição de parecer
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18/10/2023 10:31
Expedição de Outros documentos.
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12/10/2023 03:39
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/10/2023 23:59.
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13/09/2023 02:34
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARROSO COLACIO em 12/09/2023 23:59.
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18/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 65255608
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17/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 65255608
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16/08/2023 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/08/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2023 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/05/2023 12:33
Conclusos para decisão
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27/01/2023 05:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/01/2023 23:59.
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06/12/2022 02:51
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARROSO COLACIO em 05/12/2022 23:59.
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16/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 16/11/2022.
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14/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
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11/11/2022 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/11/2022 11:19
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 09:03
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2022 09:40
Conclusos para despacho
-
22/10/2022 09:48
Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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24/03/2022 13:57
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
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18/03/2022 09:22
Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
16/03/2022 14:28
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01954551-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2022 14:07
-
07/03/2022 14:41
Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
07/03/2022 14:41
Mov. [51] - Documento Analisado
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07/03/2022 08:14
Mov. [50] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para manifestação acerca da petição de fl. 153 e dos documentos de fls. 154/163. À SEJUD 1º Grau para atualizar no cadastro de representantes os causídicos indicados na procuração de fl. 166.
-
01/02/2022 13:08
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
03/11/2021 12:43
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02409476-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/11/2021 12:07
-
28/06/2018 19:00
Mov. [47] - Certidão emitida
-
07/10/2016 14:19
Mov. [46] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
05/11/2014 17:09
Mov. [45] - Concluso para Sentença
-
10/07/2014 08:07
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
30/06/2014 16:15
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71427972-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/06/2014 13:57
-
27/06/2014 10:03
Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/06/2014 11:33
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71412752-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/06/2014 11:12
-
11/06/2014 22:21
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0175/2014 Data da Disponibilização: 11/06/2014 Data da Publicação: 12/06/2014 Número do Diário: 981 Página: 264 - 265
-
10/06/2014 08:34
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/05/2014 15:20
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/05/2014 11:38
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71378299-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2014 11:05
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22/01/2014 12:00
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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20/01/2014 12:00
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71255708-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/01/2014 15:22
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15/10/2013 12:00
Mov. [34] - Concluso para Sentença
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14/10/2013 12:00
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70775379-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/10/2013 15:28
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17/09/2013 12:00
Mov. [32] - Mero expediente: Ouça-se a ilustre representante do Ministério Público sobre o mérito da postulação e voltem-me conclusos.
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24/06/2013 12:00
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
24/06/2013 12:00
Mov. [30] - Decurso de Prazo
-
17/08/2012 12:00
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0207/2012 Data da Disponibilização: 10/08/2012 Data da Publicação: 13/08/2012 Número do Diário: 539 Página: 282
-
09/08/2012 12:00
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2012 12:00
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
08/08/2012 12:00
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/07/2012 12:00
Mov. [25] - Documento
-
27/07/2012 12:00
Mov. [24] - Certidão emitida
-
26/07/2012 12:00
Mov. [23] - Documento
-
26/07/2012 12:00
Mov. [22] - Certidão emitida
-
18/07/2012 12:00
Mov. [21] - Expedição de Mandado
-
18/07/2012 12:00
Mov. [20] - Expedição de Mandado
-
13/07/2012 12:00
Mov. [19] - Conclusão
-
12/07/2012 12:00
Mov. [18] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento
-
29/06/2012 12:00
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0148/2012 Data da Disponibilização: 28/06/2012 Data da Publicação: 29/06/2012 Número do Diário: 508 Página: 286
-
27/06/2012 12:00
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/06/2012 12:00
Mov. [15] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2012 12:00
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
01/06/2012 12:00
Mov. [13] - Petição
-
18/05/2012 12:00
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2012 Data da Disponibilização: 16/05/2012 Data da Publicação: 17/05/2012 Número do Diário: 478 Página: 138/139
-
15/05/2012 12:00
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/04/2012 12:00
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/04/2012 12:00
Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/04/2012 12:00
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
23/04/2012 12:00
Mov. [7] - Petição
-
04/04/2012 12:00
Mov. [6] - Documento
-
28/03/2012 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
-
28/03/2012 12:00
Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/03/2012 12:00
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
-
26/03/2012 12:00
Mov. [2] - Conclusão
-
26/03/2012 12:00
Mov. [1] - Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2012
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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