25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 166025818
24/07/2025 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2025 15:14

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166025818
23/07/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166025818
22/07/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 21:36

Conclusos para despacho
26/06/2025 06:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/06/2025 23:59.
09/04/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:50

Conclusos para despacho
21/02/2025 03:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:19

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133558814
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133558814
03/02/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133558814
03/02/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 132849392
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 132849392
27/01/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:20

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:54

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:02

Erro ou recusa na comunicação
27/01/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132849392
27/01/2025 10:48

Processo Reativado
21/01/2025 11:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/01/2025 10:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/01/2025 10:18

Conclusos para decisão
11/12/2024 10:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/10/2024 10:23

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 08:25

Juntada de despacho
24/06/2024 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/06/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/06/2024 23:59.
25/05/2024 00:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 18:08

Conclusos para decisão
20/05/2024 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
17/05/2024 12:06

Juntada de Petição de apelação
14/05/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2024. Documento: 85540714
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85540714
08/05/2024 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85540714
08/05/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:25

Julgado procedente o pedido
06/05/2024 16:16

Conclusos para julgamento
17/04/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:54

Conclusos para despacho
04/04/2024 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/04/2024 23:59.
13/03/2024 16:31

Juntada de Petição de réplica
13/03/2024 08:24

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:06

Conclusos para decisão
19/12/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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