TJCE - 0009595-19.2014.8.06.0154

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE NETO MARTINS

CPF *89.***.*32-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

CNPJ: 07.744.303/0001-68

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

VALMIRO PINHEIRO FILHO

CPF *20.***.*20-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2023 12:36

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

  • 14/08/2023 12:35

    Transitado em Julgado em 12/07/2023

  • 12/07/2023 00:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 11/07/2023 23:59.

  • 25/05/2023 05:04

    Decorrido prazo de JOSE NETO MARTINS em 24/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 17/05/2023.

  • 16/05/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 09:26

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 16/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 15/05/2023 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 08:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/05/2023 15:14

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 09/05/2023 11:28

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM - CNPJ: 07.***.***/0001-68 (APELADO) e provido em parte

  • 08/05/2023 16:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/05/2023 00:04

    Decorrido prazo de ROMULO DE OLIVEIRA COELHO em 05/05/2023 23:59.

  • 06/05/2023 00:04

    Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 05/05/2023 23:59.

  • 06/05/2023 00:03

    Decorrido prazo de ROMULO DE OLIVEIRA COELHO em 05/05/2023 23:59.

  • 06/05/2023 00:03

    Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 05/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 12:22

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 27/04/2023 00:00

    Publicado Intimação de Pauta em 27/04/2023.

  • 26/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 25/04/2023 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/04/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 16:37

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 19/04/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 13:43

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 13/04/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 16:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo

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