TJCE - 0018146-86.2017.8.06.0055

25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 140600022

24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 140600022

23/06/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140600022

03/05/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 02/05/2025 23:59.

01/05/2025 02:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/04/2025 23:59.

25/04/2025 03:03

Decorrido prazo de JANDUY TARGINO FACUNDO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025 03:03

Decorrido prazo de JANDUY TARGINO FACUNDO em 24/04/2025 23:59.

31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 140600022

27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 140600022

26/03/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140600022

26/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024 05:11

Juntada de Petição de petição

25/06/2024 11:04

Juntada de Petição de petição

20/06/2024 11:55

Conclusos para despacho

19/06/2024 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 18/06/2024 23:59.

18/06/2024 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/06/2024 23:59.

28/05/2024 00:06

Decorrido prazo de JANDUY TARGINO FACUNDO em 27/05/2024 23:59.

13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85600886

10/05/2024 00:00

Intimação

10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85600886

09/05/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85600886

09/05/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023 10:14

Conclusos para decisão

22/11/2023 15:24

Juntada de intimação de pauta

03/03/2023 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/01/2023 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

02/12/2022 22:30

Mov. [131] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/11/2022 10:49

Mov. [130] - Petição juntada ao processo

30/11/2022 10:01

Mov. [129] - Carta Precatória: Rogatória

17/08/2022 14:46

Mov. [128] - Documento

14/08/2022 14:04

Mov. [127] - Expedição de Carta Precatória

28/07/2022 13:03

Mov. [126] - Documento

12/07/2022 11:09

Mov. [125] - Documento

03/07/2022 00:59

Mov. [122] - Certidão emitida

22/06/2022 16:18

Mov. [121] - Expedição de Carta

22/06/2022 12:35

Mov. [120] - Certidão emitida

21/06/2022 22:02

Mov. [119] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/04/2022 11:31

Mov. [118] - Conclusão

19/04/2022 18:38

Mov. [117] - Petição juntada ao processo

19/04/2022 15:01

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01302035-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/04/2022 14:20

06/04/2022 11:03

Mov. [115] - Aviso de Recebimento (AR)

29/03/2022 17:15

Mov. [114] - Documento

27/03/2022 01:19

Mov. [113] - Certidão emitida

27/03/2022 01:19

Mov. [112] - Certidão emitida

16/03/2022 11:47

Mov. [111] - Expedição de Carta

15/03/2022 17:40

Mov. [110] - Certidão emitida

15/03/2022 17:39

Mov. [109] - Certidão emitida

15/03/2022 12:13

Mov. [108] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2022 14:21

Mov. [107] - Concluso para Despacho

01/03/2022 14:20

Mov. [106] - Petição juntada ao processo

01/03/2022 12:44

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01300965-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/03/2022 11:38

03/02/2022 01:35

Mov. [104] - Certidão emitida

01/02/2022 17:20

Mov. [103] - Petição juntada ao processo

01/02/2022 10:30

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01801053-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/02/2022 10:16

31/01/2022 13:09

Mov. [101] - Certidão emitida

21/01/2022 15:43

Mov. [100] - Certidão emitida

21/01/2022 11:47

Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2022 15:26

Mov. [98] - Certidão emitida

18/01/2022 15:25

Mov. [97] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2021 01:04

Mov. [96] - Certidão emitida

17/11/2021 13:12

Mov. [95] - Certidão emitida

12/11/2021 17:46

Mov. [94] - Decurso de Prazo

25/09/2021 13:57

Mov. [93] - Petição juntada ao processo

25/09/2021 13:57

Mov. [92] - Carta Precatória: Rogatória

12/08/2021 14:25

Mov. [91] - Petição juntada ao processo

12/08/2021 12:39

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00172753-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/08/2021 12:34

10/08/2021 13:06

Mov. [89] - Documento

10/08/2021 08:54

Mov. [88] - Expedição de Carta Precatória

09/08/2021 19:32

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0165/2021 Data da Disponibilização: 09/08/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 0165/2021 Página: 854/857

06/08/2021 08:48

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2021 23:20

Mov. [85] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2021 11:00

Mov. [84] - Conclusão

12/07/2021 11:00

Mov. [83] - Petição juntada ao processo

12/07/2021 10:21

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00171278-1 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 12/07/2021 09:17

03/07/2021 07:34

Mov. [81] - Certidão emitida

22/06/2021 13:42

Mov. [80] - Certidão emitida

21/06/2021 15:58

Mov. [79] - Mero expediente: R.H. À parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão de fls.146. Intime(m)-se.

17/06/2021 17:32

Mov. [78] - Conclusão

17/06/2021 17:32

Mov. [77] - Petição juntada ao processo

17/06/2021 17:32

Mov. [76] - Certidão emitida

17/06/2021 17:31

Mov. [75] - Carta Precatória: Rogatória

17/06/2021 15:32

Mov. [74] - Petição juntada ao processo

17/06/2021 14:26

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00170243-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2021 14:17

25/05/2021 17:43

Mov. [72] - Documento

17/05/2021 07:43

Mov. [71] - Certidão emitida

13/05/2021 18:01

Mov. [70] - Expedição de Carta Precatória

06/05/2021 16:37

Mov. [69] - Certidão emitida

03/05/2021 19:04

Mov. [68] - Mero expediente: Vistos, etc. Proceda-se conforme requer o MP em seu Parecer de págs. 136/137. Expedientes necessários. Canindé, 29 de abril de 2021. Caio Lima Barroso Juiz de Direito

15/04/2021 08:54

Mov. [67] - Concluso para Despacho

15/04/2021 08:54

Mov. [66] - Petição juntada ao processo

13/04/2021 23:37

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00396810-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/04/2021 23:20

17/03/2021 15:38

Mov. [64] - Certidão emitida

16/03/2021 15:27

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2021 15:40

Mov. [62] - Petição juntada ao processo

18/02/2021 12:44

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00166082-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/02/2021 12:15

18/02/2021 12:07

Mov. [60] - Concluso para Despacho

17/02/2021 18:05

Mov. [59] - Decurso de Prazo

26/01/2021 08:56

Mov. [58] - Conclusão

26/01/2021 08:56

Mov. [57] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: CONFORME DETERMINA A PORTARIA 1724/2020/TJCE

26/01/2021 08:56

Mov. [56] - Redistribuição de processo - saída: CONFORME DETERMINA A PORTARIA 1724/2020/TJCE

12/01/2021 14:32

Mov. [55] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/12/2020 00:36

Mov. [54] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2020 07:48

Mov. [53] - Certidão emitida

25/11/2020 19:40

Mov. [52] - Certidão emitida

24/11/2020 13:34

Mov. [51] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte promovente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários.

28/04/2020 11:58

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

24/04/2020 15:20

Mov. [49] - Documento

24/04/2020 15:07

Mov. [48] - Ofício

20/02/2020 18:22

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

14/01/2020 08:54

Mov. [46] - Concluso para Despacho

27/11/2019 15:55

Mov. [45] - Carta Precatória: Rogatória

18/11/2019 19:23

Mov. [44] - Conclusão

16/10/2019 14:08

Mov. [43] - Remessa: Tipo de local de destino: Núcleo de Digitalização Especificação do local de destino: Núcleo de Digitalização

16/10/2019 14:08

Mov. [42] - Recebimento

09/09/2019 14:34

Mov. [41] - Concluso para Despacho: pilha 01 - improbidade/mand. seg.

06/08/2019 14:36

Mov. [40] - Juntada: intimação -Dec. Prazo (Pilha - Improbidade/Mandado)

30/07/2019 10:49

Mov. [39] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

30/07/2019 10:49

Mov. [38] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Canindé

26/07/2019 16:48

Mov. [37] - Recebidos os Autos pelo Advogado

26/07/2019 16:48

Mov. [36] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Jackson Cavalcante Oliveira

18/07/2019 13:22

Mov. [35] - Juntada: AR - Decorrendo Prazo - pilha 01 improbidade administrativa/ mand. de seg

27/06/2019 17:37

Mov. [34] - Informação: Ag juntada (Pilha 01 - Improbidade/Mandado)

25/06/2019 08:56

Mov. [33] - Expedição de Carta

24/06/2019 16:19

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2019 16:19

Mov. [31] - Certidão emitida

08/03/2019 16:31

Mov. [30] - Concluso para Despacho: pilha 01 improbidade/mand. seg/ação civil pública

20/02/2019 12:36

Mov. [29] - Conclusão: PILHA 1/IMPROBIDADE/MAND. DE SEGURANÇA.

17/01/2019 13:03

Mov. [28] - Concluso para Despacho: pilha 01 - improbidade/mand. seg

17/12/2018 15:23

Mov. [27] - Informações: AGUARDANDO JUNTADA DOS AR PILHA 01 IMPROBIDADE/ MANDADO DE SEGURANÇA.

04/12/2018 12:25

Mov. [26] - Informação: Aguardando juntada (PILHA 01- IMPROBIDADE)

21/11/2018 15:48

Mov. [25] - Informação: Autos aguardando juntada - PILHA 01 -(IMPROBIDADE/MANDADO DE SEGURANÇA)

16/11/2018 17:53

Mov. [24] - Informação: Ag. juntada de documento (IMPROBIDADE/MANDADO DE SEGURANÇA)

07/11/2018 14:37

Mov. [23] - Expedição de Carta

07/11/2018 14:37

Mov. [22] - Expedição de Carta Precatória

17/10/2018 15:08

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2018 12:39

Mov. [20] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ

31/07/2018 12:39

Mov. [19] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ

15/02/2018 09:06

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO (IMPROBIDADE/MANDADO DE SEGURANÇA). PILHA 01 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

15/02/2018 09:05

Mov. [17] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

26/01/2018 12:34

Mov. [16] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DR JOÃO VALMIR PORTELA LEAL JUNIOR FUNCIONARIO: HELENA NO. DAS FOLHAS: 37 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/

19/01/2018 12:09

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

16/01/2018 17:34

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AG REA EXP SEM AUD. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

18/12/2017 10:22

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO * - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

06/12/2017 10:35

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO AG JUNTADA (IMPROBIDADE/MADANDO) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

24/11/2017 10:43

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO 2 cartas - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

01/09/2017 12:15

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. REALIZAÇÃO DE EXP. SEM AUD. - NOTIFICAR OS PROMOVIDOS PARA QUERENDO APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

31/08/2017 13:58

Mov. [9] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

31/08/2017 13:26

Mov. [8] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. SAMIA FEITOSA OAB-CE Nº 29987 FUNCIONARIO: RICARDO AQUINO NO. DAS FOLHAS: 70 DATA INICIAL DO PRAZO: 31/08/2017 DATA FINAL DO PRA

13/07/2017 09:32

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. REAL. DE EXP. SEM AUD - PILHA 03 - (DIVERSOS) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

07/07/2017 17:22

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 1° DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

07/07/2017 16:22

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

07/07/2017 15:23

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ

07/07/2017 15:00

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C/C RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ

07/07/2017 15:00

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ

05/07/2017 09:38

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ