TJCE - 0848200-72.2014.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2024 16:11
Arquivado Definitivamente
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19/07/2024 16:11
Juntada de Certidão
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19/07/2024 16:11
Transitado em Julgado em 15/07/2024
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13/07/2024 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/07/2024 23:59.
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15/06/2024 00:51
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA TAVORA em 14/06/2024 23:59.
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15/06/2024 00:51
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA TAVORA em 14/06/2024 23:59.
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03/06/2024 14:03
Juntada de Petição de petição
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23/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2024. Documento: 86229339
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22/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86229339
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22/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0848200-72.2014.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Pagamento em Pecúnia] Requerente: REQUERENTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA TAVORA Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Cuida-se de execução por quantia certa proposta por Paulo Roberto de Sousa Távora.
Intimado, o Estado do Ceará comprovou o pagamento do valor devido, conforme documentos de IDs 86070784.
Pelo exposto, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, o que faço com fulcro no art. 924, II do CPC/2015.
Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se a parte credora (DJe) e Estado do Ceará (Portal). Fortaleza, data da assinatura digital.
Juiz de Direito - respondendo -
21/05/2024 22:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86229339
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21/05/2024 22:03
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 22:03
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 14:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/05/2024 17:15
Conclusos para decisão
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16/05/2024 09:44
Juntada de Petição de documento de comprovação
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05/04/2024 09:53
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2024 14:53
Juntada de petição
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08/02/2024 10:13
Conclusos para despacho
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03/02/2024 02:29
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/02/2024 23:59.
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20/12/2023 03:35
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA TAVORA em 18/12/2023 23:59.
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11/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 72778219
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08/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 72778219
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07/12/2023 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72778219
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07/12/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 14:12
Cancelada a movimentação processual
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28/11/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 08:50
Juntada de Certidão
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25/10/2023 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2023 10:30
Conclusos para despacho
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30/09/2023 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/09/2023 23:59.
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05/09/2023 18:08
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2023 15:34
Cancelada a movimentação processual
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27/07/2023 14:36
Conclusos para despacho
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27/07/2023 07:54
Juntada de Petição de pedido (outros)
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26/07/2023 16:40
Realizado Cálculo de Liquidação
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11/07/2023 21:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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06/07/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2023 14:48
Conclusos para despacho
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30/06/2023 08:31
Juntada de Petição de petição
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28/06/2023 16:33
Realizado Cálculo de Liquidação
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18/05/2023 08:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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10/05/2023 15:39
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2023 12:10
Conclusos para despacho
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20/04/2023 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 18:07
Juntada de Certidão
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16/03/2023 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2023 14:21
Conclusos para despacho
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24/02/2023 16:15
Juntada de Petição de pedido (outros)
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23/02/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 15:35
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/02/2023 23:59.
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31/01/2023 01:22
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA TAVORA em 30/01/2023 23:59.
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24/01/2023 09:18
Juntada de Certidão
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23/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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12/01/2023 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/01/2023 08:03
Juntada de Petição de documento de identificação
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19/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0848200-72.2014.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Pagamento em Pecúnia] Requerente: REQUERENTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA TAVORA Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Em face do trânsito do acórdão de fls. 392/401 dos autos dos embargos à execução nº 0891072-05.2014.8.06.0001, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar os cálculos atualizados do seu crédito, tendo o requerente apresentado os cálculos de ID 44774524.
Intimado para se manifestar sobre os cálculos de ID 44774524, o Estado do Ceará alega na petição de ID 44775416 que houve equívoco de tais cálculos, por aplicação inadequada de taxa de juros e de correção monetária, apresentando os cálculos de ID 44775415 e afirmando ser devedor da quantia de R$ 3.939,35.
A parte autora manifesta concordância com os valores apresentados pelo Estado do Ceará, conforme petição de ID 44775392.
Pelo exposto, determino seja expedida requisição de pequeno valor, com base nos cálculos de ID 44775415, no montante de R$ 3.939,35, em favor de Paulo Roberto de Sousa Távora, devendo a parte credora juntar aos autos cópia dos seus documentos de identificação civil (RG e CPF), bem como de comprovante dos seus dados bancários.
Intimem-se a parte credora, pelo diário da justiça, e o Estado do Ceará, pelo portal eletrônico.
Fortaleza/CE, 10 de novembro de 2022.
MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
19/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
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16/12/2022 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/12/2022 15:06
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2022 15:04
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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15/12/2022 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2022 15:53
Conclusos para despacho
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24/11/2022 01:51
Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/11/2022 14:15
Mov. [82] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Petição Cível para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.
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11/11/2022 12:14
Mov. [81] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Petição Cível.
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31/10/2022 07:42
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02474448-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/10/2022 07:32
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29/10/2022 10:58
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02474130-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/10/2022 10:56
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27/10/2022 02:00
Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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14/10/2022 09:30
Mov. [77] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/10/2022 09:30
Mov. [76] - Documento Analisado
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11/10/2022 10:47
Mov. [75] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará, pelo portal eletrônico, para se manifestar sobre os cálculos de fl. 89.
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10/10/2022 16:25
Mov. [74] - Trânsito em julgado: MOVIMENTAÇÃO INSERIDA PARA CORREÇÃO DA SITUAÇÃO DO PROCESSO
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10/10/2022 16:24
Mov. [73] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão: EM FACE DO TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO APENSO
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29/08/2022 13:18
Mov. [72] - Conclusão
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29/08/2022 09:39
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02332189-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/08/2022 09:32
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25/08/2022 16:26
Mov. [70] - Mero expediente: Em face do trânsito em julgado do acórdão de fls. 392/401 dos autos dos embargos à execução nº 0891072-05.2014.8.06.0001, intime-se a parte autora, pelo diário da justiça para, no prazo de 10 dias, apresentar os cálculos atual
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25/08/2022 14:50
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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05/08/2022 16:34
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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05/08/2022 08:49
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02275449-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2022 08:37
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28/03/2022 08:15
Mov. [66] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente: Determino que a Secretaria de Vara retifique a movimentação de julgamento no sistema SAJPG para conferir andamento ao processo. Determino, ainda, que o presente f
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28/03/2022 08:13
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
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28/03/2022 08:11
Mov. [64] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
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28/03/2022 08:11
Mov. [63] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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01/03/2022 08:42
Mov. [62] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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17/02/2022 00:22
Mov. [61] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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31/01/2022 16:44
Mov. [60] - Certidão emitida
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28/01/2022 17:35
Mov. [59] - Por decisão judicial: Sentença de fls. 54/56 - nos termos do despacho de fl. 266 do processo 0891072-05.2014.8.06.0001
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28/01/2022 17:29
Mov. [58] - Reativação: Sentença anulada pelo Dr. Agenor Studart Neto, nos termos da sentença dos embargos de declarção de fls. 55/56.
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20/01/2022 22:22
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
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20/01/2022 22:20
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
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18/01/2022 19:49
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0031/2022 Data da Publicação: 19/01/2022 Número do Diário: 2765
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17/01/2022 01:32
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2022 14:47
Mov. [53] - Certidão emitida
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14/01/2022 14:47
Mov. [52] - Documento Analisado
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14/01/2022 14:46
Mov. [51] - Informação
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15/12/2021 16:21
Mov. [50] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2021 23:08
Mov. [49] - Certidão emitida
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21/10/2021 01:08
Mov. [48] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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14/10/2021 19:48
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0464/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 2716
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12/10/2021 01:34
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2021 17:32
Mov. [45] - Documento Analisado
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08/10/2021 10:32
Mov. [44] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC/2015; decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos deve
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30/09/2021 12:44
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02342817-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 30/09/2021 12:24
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30/09/2021 12:44
Mov. [42] - Entranhado: Entranhado o processo 0848200-72.2014.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
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30/09/2021 12:43
Mov. [41] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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27/09/2021 01:33
Mov. [40] - Certidão emitida
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17/09/2021 19:32
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0373/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 2698
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16/09/2021 21:28
Mov. [38] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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16/09/2021 12:30
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/09/2021 12:11
Mov. [36] - Informação
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16/09/2021 12:10
Mov. [35] - Documento Analisado
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16/09/2021 12:09
Mov. [34] - Certidão emitida
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16/09/2021 12:09
Mov. [33] - Certidão emitida
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13/09/2021 14:39
Mov. [32] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/09/2020 22:33
Mov. [31] - Encerrar análise
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08/09/2020 21:57
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
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07/08/2020 07:26
Mov. [29] - Concluso para Sentença
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04/08/2020 18:36
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00943099-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/08/2020 17:59
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04/08/2020 00:11
Mov. [27] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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03/08/2020 15:57
Mov. [26] - Certidão emitida
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31/07/2020 16:39
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2019 11:05
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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07/10/2014 10:48
Mov. [23] - Apensado: Apensado ao processo 0891072-05.2014.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
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29/08/2014 16:54
Mov. [22] - Encerrar análise
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27/08/2014 14:12
Mov. [21] - Certidão emitida
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27/08/2014 14:12
Mov. [20] - Mandado
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19/08/2014 16:14
Mov. [19] - Documento
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11/08/2014 16:52
Mov. [18] - Expedição de Mandado
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08/08/2014 16:00
Mov. [17] - Citação: notificação/Cite-se o Estado do Ceará para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil e art. 1º -B da Lei nº. 9.494/1997 (com a redação dada pela MP nº. 2.180-35/2001).
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07/08/2014 13:26
Mov. [16] - Conclusão
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29/07/2014 08:53
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0195/2014 Data da Disponibilização: 28/07/2014 Data da Publicação: 29/07/2014 Número do Diário: 1011 Página: 234/235
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29/07/2014 08:52
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0194/2014 Data da Disponibilização: 28/07/2014 Data da Publicação: 29/07/2014 Número do Diário: 1011 Página: 233/234
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25/07/2014 08:21
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2014 08:17
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2014 14:31
Mov. [11] - Expedição de Ofício
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17/07/2014 09:00
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71446809-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/07/2014 08:34
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16/07/2014 18:03
Mov. [9] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2014 16:43
Mov. [8] - Conclusão
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01/04/2014 12:00
Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 14/15
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01/04/2014 12:00
Mov. [6] - Concluso para Despacho
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01/04/2014 12:00
Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia fls 14/15
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31/03/2014 12:00
Mov. [4] - Certidão emitida
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28/03/2014 12:00
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2014 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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27/03/2014 12:00
Mov. [1] - Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2014
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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