STJ - 0012010-84.2014.8.06.0053

11/02/2020 14:42

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

11/02/2020 14:42

Transitado em Julgado em 11/02/2020

19/12/2019 14:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

18/12/2019 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

13/12/2019 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/12/2019 Petição Nº 683956/2019 - AgInt no RE no AgInt no

12/12/2019 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/12/2019 18:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0683956 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1381575 - Publicação prevista para 13/12/2019

10/12/2019 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 683956/2019 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1381575

27/11/2019 13:49

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 4/12/2019 e de término em 10/12/2019.

25/11/2019 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/11/2019

22/11/2019 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/11/2019 14:52

Incluído em pauta para 04/12/2019 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 683956/2019 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1381575/CE

19/11/2019 12:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno

19/11/2019 10:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUSA DO NASCIMENTO em 18/11/2019 para impugnação

18/10/2019 05:36

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/10/2019 Petição Nº 683956/2019 -

17/10/2019 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/10/2019 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 683956/2019. Publicação prevista para 18/10/2019)

17/10/2019 11:54

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 683956/2019 (Juntada automática)

17/10/2019 11:54

Protocolizada Petição 683956/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/10/2019

06/09/2019 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2019 Petição Nº 459494/2019 - RE no AgInt no

05/09/2019 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2019 15:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0459494 - RE no AgInt no AREsp 1381575 - Publicação prevista para 06/09/2019

05/09/2019 15:27

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

03/09/2019 13:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário

03/09/2019 10:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUSA DO NASCIMENTO em 02/09/2019 para contrarrazões

09/08/2019 05:21

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 09/08/2019 Petição Nº 459494/2019 -

08/08/2019 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

08/08/2019 16:37

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 459494/2019 ). Publicação prevista para 09/08/2019)

07/08/2019 17:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

07/08/2019 15:54

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ.

07/08/2019 15:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

06/08/2019 13:20

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

06/08/2019 10:46

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 459494/2019 (Juntada automática)

06/08/2019 10:46

Protocolizada Petição 459494/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 06/08/2019

23/05/2019 19:14

Juntada de Certidão : Certifico que na certidão retro, onde constou REPUBLICAÇÃO leia-se PUBLICAÇÃO.

23/05/2019 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/05/2019 Petição Nº 733495/2018 - AgInt

22/05/2019 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/05/2019 18:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0733495 - AgInt no AREsp 1381575 - Publicação prevista para 23/05/2019

21/05/2019 10:36

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

16/05/2019 15:56

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 733495/2018 - AgInt no AREsp 1381575

09/05/2019 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000277-2019-AJC-2T)

07/05/2019 05:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/05/2019

06/05/2019 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/05/2019 16:56

Incluído em pauta para 16/05/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 733495/2018 - AgInt no AREsp 1381575/CE

30/04/2019 10:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

30/04/2019 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

11/04/2019 09:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/04/2019 17:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/04/2019 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2019

08/04/2019 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/04/2019 15:02

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 09/04/2019)

08/04/2019 15:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2019

25/02/2019 15:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

25/02/2019 15:51

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.

13/12/2018 05:42

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/12/2018 Petição Nº 733495/2018 -

12/12/2018 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/12/2018 15:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 13/12/2018)

12/12/2018 14:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 733495/2018

10/12/2018 12:01

Ato ordinatório praticado (Petição 733495/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

10/12/2018 10:11

Protocolizada Petição 733495/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/12/2018

29/10/2018 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2018

26/10/2018 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2018 19:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2018

25/10/2018 19:47

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

16/10/2018 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/10/2018 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/10/2018 13:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ