TJCE - 0221294-16.2022.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2024 23:30
Arquivado Definitivamente
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28/05/2024 01:25
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/05/2024 23:59.
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22/05/2024 01:39
Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 01:39
Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 21/05/2024 23:59.
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16/05/2024 09:40
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85714711
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13/05/2024 00:00
Intimação
DESPACHO R.H.
Conclusos.
Autos conclusos vindos da Turma Recursal.
Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se imediatamente, com baixa definitiva no acervo deste gabinete.
Uma vez desejando e havendo título judicial passado em julgado a executar, a parte poderá fazê-lo a qualquer tempo antes de atingido pela prescrição. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
13/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85714711
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10/05/2024 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85714711
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10/05/2024 18:42
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2023 09:08
Conclusos para despacho
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21/09/2023 13:04
Juntada de documentos diversos
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13/10/2022 23:55
Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/06/2022 22:17
Mov. [45] - Recurso Eletrônico
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01/06/2022 22:16
Mov. [44] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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01/06/2022 22:14
Mov. [43] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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31/05/2022 23:32
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0649/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 2855
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31/05/2022 17:03
Mov. [41] - Mero expediente: Remetam-se os autos a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 31 de maio de 2022.
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31/05/2022 15:33
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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31/05/2022 14:28
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02128857-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 31/05/2022 14:10
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30/05/2022 13:32
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2022 12:39
Mov. [37] - Documento Analisado
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27/05/2022 16:49
Mov. [36] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2022 18:57
Mov. [35] - Conclusão
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24/05/2022 16:34
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01361143-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2022 16:16
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23/05/2022 19:53
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0600/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 2849
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23/05/2022 12:02
Mov. [32] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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23/05/2022 12:02
Mov. [31] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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20/05/2022 06:07
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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20/05/2022 06:07
Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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20/05/2022 01:33
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2022 21:16
Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/102279-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/05/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
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19/05/2022 20:59
Mov. [26] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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19/05/2022 20:57
Mov. [25] - Documento Analisado
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18/05/2022 10:49
Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2022 10:35
Mov. [23] - Encerrar análise
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11/05/2022 11:11
Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/05/2022 14:11
Mov. [21] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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05/05/2022 12:23
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01353303-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/05/2022 11:53
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28/04/2022 03:02
Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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13/04/2022 14:13
Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/04/2022 12:15
Mov. [17] - Documento Analisado
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13/04/2022 12:15
Mov. [16] - Mero expediente: R.H. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 13 de abril de 2022.
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11/04/2022 17:37
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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11/04/2022 17:14
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02014863-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/04/2022 17:04
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08/04/2022 19:57
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0409/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 2821
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07/04/2022 02:40
Mov. [12] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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07/04/2022 01:32
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0409/2022 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
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06/04/2022 16:12
Mov. [10] - Documento Analisado
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06/04/2022 13:21
Mov. [9] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 06 de abril de 2022
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31/03/2022 10:46
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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31/03/2022 09:19
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01336903-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/03/2022 09:07
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24/03/2022 11:51
Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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24/03/2022 10:34
Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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24/03/2022 10:33
Mov. [4] - Documento Analisado
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22/03/2022 10:46
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2022 09:33
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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22/03/2022 09:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2022
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMENTA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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