TJCE - 0032958-77.2012.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2024 19:54
Arquivado Definitivamente
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09/07/2024 19:54
Juntada de Certidão
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09/07/2024 19:54
Transitado em Julgado em 09/07/2024
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09/07/2024 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.
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08/06/2024 00:47
Decorrido prazo de JOSE WAGNER MATIAS DE MELO em 07/06/2024 23:59.
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08/06/2024 00:47
Decorrido prazo de JOSE WAGNER MATIAS DE MELO em 07/06/2024 23:59.
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08/06/2024 00:33
Decorrido prazo de UBIRAJARA MILHOMEM COSTA em 07/06/2024 23:59.
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08/06/2024 00:32
Decorrido prazo de UBIRAJARA MILHOMEM COSTA em 07/06/2024 23:59.
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24/05/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
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16/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/05/2024. Documento: 85984319
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16/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/05/2024. Documento: 85984317
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15/05/2024 00:00
Intimação
SENTENÇA Processo nº: 0032958-77.2012.8.06.0001 Apensos: Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Curso de Formação Requerente: LUIS DAVID DE OLIVEIRA BALTAZAR Requerido: Estado do Ceará e outrosEstado do Ceará e outros
Vistos., Trata-se o petitório de fls.713-716 de Cumprimento de Sentença formulado pelo advogado José Wagner Matias de Melo em face do Estado do Ceará, postulando o pagamento do crédito de honorários sucumbenciais fixados no título executivo judicial.
Intimado para se manifestar nos termos do art.535 do Código de Processo Civil, o executado apresentou a impugnação de fl.729, alegando excesso à execução.
Na decisão de fl.742-743, foram acolhidos os argumentos do executado, homologando a planilha de cálculo de fl.730.
Foi expedida a Requisição de Pequeno Valor de fl.756, sendo juntado o comprovante do pagamento nas fls.765-771.
Intimado para se manifestar, o exequente nada apresentou ou requereu.
Diante do exposto, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, comfulcro no inciso II, do art.924 do CPC/15, o qual autoriza a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.
Sucumbência já fixada na decisão de fls.742-743.
Sentença não sujeita ao reexame necessário.
P.R.I.C., após o trânsito em julgado, proceda a secretaria com o arquivamento definitivo da presente demanda.
Fortaleza/CE, 02 de maio de 2024.
Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito -
15/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 85984319
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15/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 85984317
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14/05/2024 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85984319
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14/05/2024 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85984317
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14/05/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 11:15
Mov. [202] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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02/05/2024 17:34
Mov. [201] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2024 15:41
Mov. [200] - Conclusão
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20/03/2024 14:58
Mov. [199] - Encerrar documento - restrição
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20/03/2024 14:58
Mov. [198] - Encerrar documento - restrição
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20/03/2024 14:58
Mov. [197] - Encerrar documento - restrição
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20/03/2024 14:37
Mov. [196] - Encerrar documento - restrição
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20/03/2024 14:37
Mov. [195] - Encerrar documento - restrição
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11/10/2023 23:41
Mov. [194] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/09/2023 20:59
Mov. [193] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0199/2023 Data da Publicacao: 15/09/2023 Numero do Diario: 3158
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14/09/2023 20:59
Mov. [192] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0199/2023 Data da Publicacao: 15/09/2023 Numero do Diario: 3158
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13/09/2023 02:14
Mov. [191] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2023 12:05
Mov. [190] - Documento Analisado
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06/09/2023 23:04
Mov. [189] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/09/2023 17:58
Mov. [188] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2023 11:34
Mov. [187] - Concluso para Despacho
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05/09/2023 18:29
Mov. [186] - Ofício | N Protocolo: WEB1.23.02307579-4 Tipo da Peticao: Oficio Data: 05/09/2023 18:12
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18/07/2023 20:33
Mov. [185] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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11/07/2023 11:42
Mov. [184] - Petição juntada ao processo
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06/07/2023 14:18
Mov. [183] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/07/2023 14:18
Mov. [182] - Documento Analisado
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30/06/2023 17:12
Mov. [181] - Mero expediente | Intimem-se o Estado do Ceara, PGE (pelo portal digital), para que cumpra com a ordem de pagamento de fl.761 dentro do prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de
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30/06/2023 12:57
Mov. [180] - Ofício
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07/06/2023 23:21
Mov. [179] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usua
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29/05/2023 13:14
Mov. [178] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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18/05/2023 21:49
Mov. [177] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/05/2023 21:49
Mov. [176] - Documento Analisado
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17/05/2023 10:37
Mov. [175] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02058280-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2023 10:16
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16/05/2023 15:33
Mov. [174] - Mero expediente | Intimem-se as partes para se manifestarem, dentro do prazo de 5(cinco) dias, sobre a guia provisoria da Requisicao de Pequeno Valor de fls.756. Inexistindo oposicao das partes, retornem os autos para expedicao da guia defini
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08/05/2023 13:53
Mov. [173] - Documento
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08/05/2023 13:52
Mov. [172] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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05/05/2023 14:58
Mov. [171] - Petição juntada ao processo
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04/05/2023 07:31
Mov. [170] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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03/05/2023 14:46
Mov. [169] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01338005-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 03/05/2023 14:32
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02/05/2023 12:14
Mov. [168] - Mero expediente | Haja vista a apresentacao de documentacao requerida em peticao de fls. 750/751, proceda a secretaria com a expedicao das ordens de pagamentos devidas quanto aos valores homologados em sentenca de fl. 742/743.
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02/05/2023 11:35
Mov. [167] - Concluso para Despacho
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01/05/2023 17:41
Mov. [166] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02023540-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/05/2023 17:29
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30/04/2023 03:17
Mov. [165] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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27/04/2023 15:09
Mov. [164] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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20/04/2023 21:24
Mov. [163] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0087/2023 Data da Publicacao: 24/04/2023 Numero do Diario: 3060
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19/04/2023 13:16
Mov. [162] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/04/2023 13:16
Mov. [161] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/04/2023 11:55
Mov. [160] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2023 11:49
Mov. [159] - Documento Analisado
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18/04/2023 15:54
Mov. [158] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2021 14:00
Mov. [157] - Encerrar análise
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26/10/2021 13:59
Mov. [156] - Encerrar documento - restrição
-
26/10/2021 13:59
Mov. [155] - Encerrar documento - restrição
-
26/10/2021 13:59
Mov. [154] - Encerrar documento - restrição
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15/09/2021 14:49
Mov. [153] - Conclusão
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14/09/2021 16:57
Mov. [152] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02306753-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2021 15:38
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09/09/2021 20:44
Mov. [151] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0337/2021 Data da Publicacao: 10/09/2021 Numero do Diario: 2692
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09/09/2021 20:44
Mov. [150] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0336/2021 Data da Publicacao: 10/09/2021 Numero do Diario: 2692
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08/09/2021 11:38
Mov. [149] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0337/2021 Teor do ato: Em respeito ao contraditorio, intime-se a parte exequente (advogado, por DJe) para se manifestar sobre a impugnacao de fls.729-730, dentro do prazo de 15(quinze) dia
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08/09/2021 11:38
Mov. [148] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0336/2021 Teor do ato: Em respeito ao contraditorio, intime-se a parte exequente (advogado, por DJe) para se manifestar sobre a impugnacao de fls.729-730, dentro do prazo de 15(quinze) dia
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08/09/2021 11:21
Mov. [147] - Documento Analisado
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01/09/2021 14:11
Mov. [146] - Mero expediente | Em respeito ao contraditorio, intime-se a parte exequente (advogado, por DJe) para se manifestar sobre a impugnacao de fls.729-730, dentro do prazo de 15(quinze) dias.
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05/08/2021 09:23
Mov. [145] - Certidão emitida
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03/06/2021 09:50
Mov. [144] - Certidão emitida
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26/05/2021 15:36
Mov. [143] - Conclusão
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26/05/2021 14:49
Mov. [142] - Certidão emitida
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26/05/2021 08:37
Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02076213-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/05/2021 08:13
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21/05/2021 08:56
Mov. [140] - Certidão emitida
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21/05/2021 08:55
Mov. [139] - Documento Analisado
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19/05/2021 17:55
Mov. [138] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2021 14:42
Mov. [137] - Concluso para Despacho
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19/05/2021 12:49
Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02062508-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/05/2021 12:30
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13/05/2021 01:20
Mov. [135] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0162/2021 Data da Publicacao: 13/05/2021 Numero do Diario: 2608
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11/05/2021 02:07
Mov. [134] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2021 13:33
Mov. [133] - Documento Analisado
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07/05/2021 21:59
Mov. [132] - Mero expediente | Haja vista o advogado exequente nao ser beneficiario da gratuidade da justica, intime-o para que, no prazo de 10(dez) dias, comprove nestes autos o recolhimento das custas processuais prevista no item II, da Tabela IV, do An
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07/05/2021 16:43
Mov. [131] - Conclusão
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07/05/2021 15:06
Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02038750-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 07/05/2021 14:45
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29/04/2021 15:27
Mov. [129] - Mero expediente | Haja vista o transito em julgado do presente feito e a inexistencia de pleito executorio ate o presente momento formulado, proceda a secretaria com o arquivamento destes autos.
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29/04/2021 10:34
Mov. [128] - Trânsito em julgado | certidao de fl.710
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19/04/2021 07:57
Mov. [127] - Conclusão
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19/04/2021 07:57
Mov. [126] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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19/04/2021 07:57
Mov. [125] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 09/11/2020 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Na
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03/06/2020 21:21
Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
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03/06/2020 21:21
Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
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15/04/2020 10:52
Mov. [122] - Recurso Eletrônico
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15/04/2020 10:49
Mov. [121] - Certidão emitida
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13/04/2020 15:32
Mov. [120] - Mero expediente | Considerando o duplo grau de jurisdicao obrigatorio constante na sentenca de fls. 627/636 e o decurso de prazo para recurso voluntario, proceda a secretaria com a remessa destes autos ao Tribunal de Justica do Estado do Cear
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17/12/2019 22:27
Mov. [119] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/11/2019 15:05
Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01682973-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/11/2019 14:16
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12/11/2019 22:26
Mov. [117] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/11/2019 13:57
Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0267/2019 Data da Disponibilizacao: 07/11/2019 Data da Publicacao: 08/11/2019 Numero do Diario: 2262 Pagina: 567/568
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07/11/2019 14:46
Mov. [115] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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07/11/2019 14:45
Mov. [114] - Certidão emitida
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06/11/2019 13:44
Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2019 10:36
Mov. [112] - Certidão emitida
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23/10/2019 10:35
Mov. [111] - Certidão emitida
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21/10/2019 17:49
Mov. [110] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2019 10:08
Mov. [109] - Concluso para Sentença
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13/08/2019 08:38
Mov. [108] - Decurso de Prazo
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04/06/2019 09:01
Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
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29/05/2019 08:43
Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
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20/05/2019 11:55
Mov. [105] - Encerrar análise
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20/05/2019 08:33
Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
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16/05/2019 08:20
Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
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05/05/2019 08:08
Mov. [102] - Certidão emitida
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02/05/2019 09:30
Mov. [101] - Certidão emitida
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25/04/2019 09:30
Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0128/2019 Data da Disponibilizacao: 24/04/2019 Data da Publicacao: 25/04/2019 Numero do Diario: 2125 Pagina: 700/703
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23/04/2019 10:32
Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2019 10:10
Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0125/2019 Data da Disponibilizacao: 22/04/2019 Data da Publicacao: 23/04/2019 Numero do Diario: 2123 Pagina: 539/540
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23/04/2019 07:54
Mov. [97] - Certidão emitida
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22/04/2019 18:00
Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2019 11:17
Mov. [95] - Concluso para Despacho
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21/04/2019 10:20
Mov. [94] - Certidão emitida
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17/04/2019 13:51
Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0125/2019 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte Demandada para, querendo, apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao de fls.637/641 no prazo legal. Expedientes necessarios. Ad
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17/04/2019 12:41
Mov. [92] - Certidão emitida
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17/04/2019 12:34
Mov. [91] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intime-se a parte Demandada para, querendo, apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao de fls.637/641 no prazo legal. Expedientes necessarios.
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16/04/2019 15:13
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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13/04/2019 16:16
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0119/2019 Data da Disponibilizacao: 12/04/2019 Data da Publicacao: 15/04/2019 Numero do Diario: 2119 Pagina: 525/527
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11/04/2019 18:37
Mov. [88] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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11/04/2019 09:59
Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/04/2019 16:30
Mov. [86] - Certidão emitida
-
10/04/2019 16:30
Mov. [85] - Certidão emitida
-
07/04/2019 11:06
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01192745-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 07/04/2019 10:54
-
07/04/2019 11:06
Mov. [83] - Entranhado | Entranhado o processo 0032958-77.2012.8.06.0001/03 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Curso de Formacao
-
07/04/2019 11:06
Mov. [82] - Recurso interposto | Seq.: 03 - Embargos de Declaracao
-
05/04/2019 15:19
Mov. [81] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/04/2017 16:04
Mov. [80] - Expedição de Ofício
-
24/04/2017 09:43
Mov. [79] - Certidão emitida
-
24/04/2017 09:34
Mov. [78] - Reativação | EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS CONTRA DECISAO INTERLOCUTORIA DECIDIDOS POR SENTENCA; NECESSIDADE DE REATIVARO PROCESSO PARA REPOSICIONA-LO NA SITUACAO "EM ANDAMENTO"
-
27/03/2017 09:29
Mov. [77] - Certificação de Processo Julgado
-
20/02/2017 10:52
Mov. [76] - Concluso para Sentença
-
01/08/2014 10:32
Mov. [75] - Processo devolvido do MP
-
01/08/2014 10:31
Mov. [74] - Concluso para Sentença
-
31/07/2014 11:02
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71464917-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 31/07/2014 10:36
-
24/07/2014 11:16
Mov. [72] - Concluso para Despacho
-
04/06/2014 19:54
Mov. [71] - Mero expediente | Recebidos hoje. Haja vista o anuncio do julgamento antecipado da lide por meio do decisum de fls.572, de-se vista ao representante do MP para parecer meritorio. Apos, retornem os autos conclusos para julgamento. Expedientes n
-
29/05/2014 13:21
Mov. [70] - Concluso para Sentença
-
09/05/2014 14:01
Mov. [69] - Conclusão
-
05/05/2014 16:09
Mov. [68] - Concluso para Despacho
-
24/04/2014 12:00
Mov. [67] - Ofício
-
23/04/2014 12:00
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0078/2014 Data da Disponibilizacao: 22/04/2014 Data da Publicacao: 23/04/2014 Numero do Diario: 947 Pagina: 177/178
-
16/04/2014 12:00
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/04/2014 12:00
Mov. [64] - Mero expediente | Recebidos hoje, Cabivel o julgamento antecipado. Apos ciencia as partes, e, nao havendo recurso, venham concluso para julgamento, uma vez que, ja presente nos autos, parecer ministerial as fls.345/350 Exps. necessarios.
-
01/04/2014 12:00
Mov. [63] - Petição
-
01/04/2014 12:00
Mov. [62] - Ofício
-
07/01/2014 12:00
Mov. [61] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao da 1, 2 e 6 Fazenda Publica
-
07/01/2014 12:00
Mov. [60] - Concluso para Despacho
-
07/01/2014 12:00
Mov. [59] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao da 1, 2 e 6 Fazenda Publica
-
06/01/2014 12:00
Mov. [58] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
05/11/2013 12:00
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0245/2013 Data da Disponibilizacao: 01/11/2013 Data da Publicacao: 04/11/2013 Numero do Diario: 321 Pagina: 321/325
-
31/10/2013 12:00
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/10/2013 12:00
Mov. [55] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/09/2013 12:00
Mov. [54] - Documento
-
02/05/2013 12:00
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0049/2013 Data da Disponibilizacao: 12/03/2013 Data da Publicacao: 13/03/2013 Numero do Diario: 679 Pagina: 177/179
-
02/05/2013 12:00
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0049/2013 Data da Disponibilizacao: 12/03/2013 Data da Publicacao: 13/03/2013 Numero do Diario: 679 Pagina: 177/179
-
02/05/2013 12:00
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0049/2013 Data da Disponibilizacao: 12/03/2013 Data da Publicacao: 13/03/2013 Numero do Diario: 679 Pagina: 177/179
-
02/05/2013 12:00
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0427/2012 Data da Disponibilizacao: 21/12/2012 Data da Publicacao: 26/12/2012 Numero do Diario: 628 Pagina: 25/27
-
20/03/2013 12:00
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
20/03/2013 12:00
Mov. [48] - Entranhado | Entranhado o processo 0032958-77.2012.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Curso de Formacao
-
18/03/2013 12:00
Mov. [47] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao
-
11/03/2013 12:00
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0049/2013 Teor do ato: Visto em Correicao Geral. Advogados(s): Jose Wagner Matias de Melo (OAB 17785/CE), Rafael Lessa Costa Barboza (OAB 22029/CE)
-
11/03/2013 12:00
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/03/2013 12:00
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0049/2013 Teor do ato: Visto em correicao. Conclusao para Impulso processual. Advogados(s): Jose Wagner Matias de Melo (OAB 17785/CE), Rafael Lessa Costa Barboza (OAB 22029/CE)
-
07/03/2013 12:00
Mov. [43] - Mero expediente | Visto em Correicao Geral.
-
06/03/2013 12:00
Mov. [42] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/03/2013 12:00
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
05/03/2013 12:00
Mov. [40] - Concluso para Sentença
-
05/03/2013 12:00
Mov. [39] - Mero expediente | Visto em correicao. Conclusao para Impulso processual.
-
01/03/2013 12:00
Mov. [38] - Petição
-
21/02/2013 12:00
Mov. [37] - Ofício
-
30/01/2013 12:00
Mov. [36] - Concluso para Sentença
-
24/01/2013 12:00
Mov. [35] - Carta Precatória/Rogatória
-
23/01/2013 12:00
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
18/01/2013 12:00
Mov. [33] - Ofício
-
16/01/2013 12:00
Mov. [32] - Petição
-
10/01/2013 12:00
Mov. [31] - Entranhado | Entranhado o processo 0032958-77.2012.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
-
10/01/2013 12:00
Mov. [30] - Petição
-
26/12/2012 12:00
Mov. [29] - Parecer do Ministério Público
-
26/12/2012 12:00
Mov. [28] - Ofício
-
26/12/2012 12:00
Mov. [27] - Ofício
-
20/12/2012 12:00
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/12/2012 12:00
Mov. [25] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
-
30/10/2012 12:00
Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)
-
14/08/2012 12:00
Mov. [23] - Mero expediente | De-se vistas ao Ilustre Representante do Ministerio Publico. Expediente necessario. Fortaleza, 13 de agosto de 2012. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito Auxiliar em respondencia pela 1 V.F.P. (Portaria n 462/2012)
-
10/08/2012 12:00
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
10/08/2012 12:00
Mov. [21] - Petição
-
03/08/2012 12:00
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0157/2012 Data da Disponibilizacao: 01/08/2012 Data da Publicacao: 02/08/2012 Numero do Diario: 532 Pagina: 397/403
-
03/08/2012 12:00
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0157/2012 Data da Disponibilizacao: 01/08/2012 Data da Publicacao: 02/08/2012 Numero do Diario: 532 Pagina: 397/403
-
31/07/2012 12:00
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/07/2012 12:00
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/07/2012 12:00
Mov. [16] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls. 269/302, no prazo legal. Apos, abra-se vista ao representante do Ministerio Publico. Expedientes e intimacoes necessarias. Fortaleza, 30 de
-
30/07/2012 12:00
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
27/07/2012 12:00
Mov. [14] - Petição
-
27/07/2012 12:00
Mov. [13] - Petição
-
17/07/2012 12:00
Mov. [12] - Expedição de Carta Precatória
-
12/07/2012 12:00
Mov. [11] - Certidão emitida
-
12/07/2012 12:00
Mov. [10] - Mandado
-
03/07/2012 12:00
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0123/2012 Data da Disponibilizacao: 29/06/2012 Data da Publicacao: 02/07/2012 Numero do Diario: 509 Pagina: 175/176
-
02/07/2012 12:00
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/07/2012 12:00
Mov. [7] - Concluso para Despacho
-
02/07/2012 12:00
Mov. [6] - Petição
-
28/06/2012 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
-
28/06/2012 12:00
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/06/2012 12:00
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/06/2012 12:00
Mov. [2] - Conclusão
-
25/06/2012 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2012
Ultima Atualização
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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