TJCE - 0871112-63.2014.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 166364442
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28/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166364442
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27/07/2025 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166364442
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24/07/2025 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2025 14:38
Conclusos para despacho
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23/07/2025 13:29
Juntada de Petição de Impugnação
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05/07/2025 01:57
Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 04/07/2025 23:59.
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24/06/2025 01:28
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 159456284
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10/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159456284
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0871112-63.2014.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] REQUERENTE: MARTA MARIA ABREU LIMA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se o Estado do Ceará, via portal eletrônico, para, querendo, no prazo de trinta dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
09/06/2025 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159456284
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09/06/2025 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 07:59
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2025 09:42
Conclusos para despacho
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05/06/2025 12:25
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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05/06/2025 12:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/06/2025 12:22
Alterado o assunto processual
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05/06/2025 12:22
Alterado o assunto processual
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05/06/2025 12:22
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/05/2025 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2025 14:36
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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09/05/2025 17:59
Conclusos para despacho
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07/05/2025 10:36
Juntada de decisão
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10/05/2024 12:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/05/2024 00:05
Decorrido prazo de MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA em 06/05/2024 23:59.
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03/05/2024 14:48
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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22/04/2024 14:33
Juntada de Petição de petição
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22/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 84488753
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22/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 84488753
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19/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84488753
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19/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84488753
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18/04/2024 06:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84488753
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18/04/2024 06:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84488753
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18/04/2024 06:59
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2024 09:10
Conclusos para despacho
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15/04/2024 10:56
Juntada de Petição de apelação
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12/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/04/2024. Documento: 83593926
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11/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83593926
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10/04/2024 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83593926
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10/04/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 09:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/03/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2024 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2024 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.
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06/03/2024 00:49
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/03/2024 23:59.
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23/02/2024 13:52
Conclusos para despacho
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11/02/2024 01:32
Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 09/02/2024 23:59.
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28/12/2023 09:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/12/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2023. Documento: 71940979
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18/12/2023 14:23
Juntada de Petição de parecer
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18/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 71940979
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15/12/2023 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71940979
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15/12/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 15:27
Julgado procedente o pedido
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24/02/2023 13:29
Conclusos para julgamento
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24/02/2023 13:29
Cancelada a movimentação processual
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26/11/2022 19:02
Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/06/2018 19:21
Mov. [40] - Certidão emitida
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05/08/2016 14:14
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0348/2015 Data da Disponibilização: 01/10/2015 Data da Publicação: 02/10/2015 Número do Diário: 1300 Página: 248/249
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08/04/2016 14:27
Mov. [38] - Encerrar análise
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03/11/2015 14:28
Mov. [37] - Concluso para Sentença
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03/11/2015 12:52
Mov. [36] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10450902-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/11/2015 11:37
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21/10/2015 10:12
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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20/10/2015 17:11
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10432167-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2015 16:23
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30/09/2015 08:13
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2015 12:50
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2015 11:17
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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03/09/2015 14:49
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10359507-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 03/09/2015 14:03
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06/08/2015 21:18
Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/089515-2 Situação: Cancelado em 09/03/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 3ª Vara da Fazenda Pública de Fortal
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04/08/2015 13:30
Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Encaminhe para cumprimento do despacho de pág. 375 via mandado.
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23/07/2015 12:11
Mov. [27] - Mero expediente: Ouça-se a douta representante do Ministério Público sobre o mérito da postulação, e voltem-me conclusos para sentença.
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29/04/2015 13:53
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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29/04/2015 13:12
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10148909-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2015 09:47
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29/04/2015 08:44
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0119/2015 Data da Disponibilização: 28/04/2015 Data da Publicação: 29/04/2015 Número do Diário: 1192 Página: 386
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27/04/2015 07:53
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2015 15:52
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2015 13:16
Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/01/2015 13:43
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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15/01/2015 13:43
Mov. [19] - Decurso de Prazo
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06/11/2014 14:18
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0457/2014 Data da Disponibilização: 05/11/2014 Data da Publicação: 06/11/2014 Número do Diário: 1081 Página: 255/257
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04/11/2014 10:21
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0457/2014 Teor do ato: Diga aparte autora sobre a contestação de fls. 224/240 e documentos de fls. 241/366, no prazo legal. Intime-se. Exp.Nec. Advogados(s): Daniel Maia Texeira (OAB 17118/C
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14/10/2014 16:00
Mov. [16] - Mero expediente: Diga aparte autora sobre a contestação de fls. 224/240 e documentos de fls. 241/366, no prazo legal. Intime-se. Exp.Nec.
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25/08/2014 10:16
Mov. [15] - Encerrar análise
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13/08/2014 16:14
Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/08/2014 15:35
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71482845-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/08/2014 15:23
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06/08/2014 16:27
Mov. [12] - Certidão emitida
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06/08/2014 16:26
Mov. [11] - Mandado
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28/07/2014 09:00
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0265/2014 Data da Disponibilização: 25/07/2014 Data da Publicação: 28/07/2014 Número do Diário: 1010 Página: 348/349
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24/07/2014 16:13
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2014 16:06
Mov. [8] - Expedição de Mandado
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23/07/2014 14:13
Mov. [7] - Mero expediente: Rh. Recebo a inicial no plano meramente formal. Reservo-me a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, contido na peça vestibular, para empós o ofertamento da resposta da parte promovida. Cite(m)-
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22/07/2014 14:07
Mov. [6] - Concluso para Despacho
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21/07/2014 11:12
Mov. [5] - Conclusão
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17/07/2014 09:32
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71446856-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/07/2014 09:00
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14/07/2014 15:47
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2014 09:11
Mov. [2] - Conclusão
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10/07/2014 09:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: Em cumprimento ao despacho da MM. Juíza Distribuidora, lançado no campo Observação.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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