28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 153990597
27/08/2025 11:46

Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2025 00:00

Intimação

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo n.º 0051056-16.2020.8.06.0168 REQUERENTE: ISNEY MARCIO ALVES ALMEIDA REQUERIDO: Enel Determino o desarquivamento dos autos para prosseguimento do cumprimento de sentença.

Considerando o decurso do prazo sem o cumprimento da decisão (Id n. 90446435) pela parte executada relativo ao pagamento da quantia complementar de R$ 1.222,27 (hum mil, duzentos e vinte e dois reais e vinte e sete centavos) indicado pelo exequente no Id n. 88776941 - págs. 04/06.

Sendo assim, proceda-se a penhora via SISBAJUD nas contas bancárias da parte executada com a incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação sem aplicação da multa de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios por vedação expressa do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, bem como Enunciado 97 do FONAJE devendo, para tanto, ser apresentada planilha atualizada do débito pelo causídico da parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Encontrados valores a serem penhorados, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer manifestação, em 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 2º e 3° do CPC.

Havendo manifestação, façam os autos conclusos. Decorrido o aludido prazo sem manifestação, certifique-se e proceda-se à transferência dos valores para conta judicial.

Expedientes necessários Cumpra-se Solonópole/CE, 08 de Maio de 2025.

Márcio Freire de Souza Juiz Substituto em respondência
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 153990597
26/08/2025 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153990597
26/08/2025 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 09:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2025 11:22

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/05/2025 11:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2024 10:30

Processo Desarquivado
22/10/2024 10:28

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/10/2024 10:40

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 10:33

Juntada de informação
27/08/2024 00:16

Decorrido prazo de VANDEILTON SOUZA DE MELO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:16

Decorrido prazo de MARIANNE FERREIRA DUARTE em 26/08/2024 23:59.
16/08/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2024. Documento: 90535130
09/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90535130
08/08/2024 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90535130
07/08/2024 17:24

Expedido alvará de levantamento
05/08/2024 16:43

Conclusos para julgamento
05/08/2024 16:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/06/2024 12:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/06/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 11:35

Juntada de despacho
13/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/08/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:13

Conclusos para despacho
12/07/2023 14:12

Juntada de Certidão
24/05/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 13:49

Conclusos para despacho
17/03/2023 00:37

Decorrido prazo de VANDEILTON SOUZA DE MELO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:08

Decorrido prazo de MARIANNE FERREIRA DUARTE em 16/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.
01/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 00:10

Decorrido prazo de VANDEILTON SOUZA DE MELO em 18/08/2022 23:59.
17/08/2022 01:46

Decorrido prazo de MARIANNE FERREIRA DUARTE em 16/08/2022 23:59.
10/08/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 18:13

Juntada de Petição de recurso
25/07/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:58

Julgado procedente o pedido
31/03/2022 12:50

Conclusos para julgamento
03/02/2022 11:14

Conclusos para despacho
22/01/2022 22:19

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
28/10/2021 08:28

Mov. [31] - Petição juntada ao processo
27/10/2021 17:35

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.21.00173483-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 27/10/2021 16:09
18/10/2021 16:31

Mov. [29] - Certidão emitida
15/10/2021 07:38

Mov. [28] - Mero expediente: Intime(m)-se o requerido para, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos embargos. Expedientes necessários.
13/10/2021 13:11

Mov. [27] - Concluso para Despacho
07/10/2021 22:09

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0363/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 2712
07/10/2021 08:06

Mov. [25] - Petição juntada ao processo
06/10/2021 15:05

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.21.00172982-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 06/10/2021 14:25
06/10/2021 15:04

Mov. [23] - Entranhado: Entranhado o processo 0051056-16.2020.8.06.0168/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
06/10/2021 15:04

Mov. [22] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
06/10/2021 07:17

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2021 15:02

Mov. [20] - Certidão emitida
30/09/2021 18:10

Mov. [19] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2021 17:36

Mov. [18] - Concluso para Sentença
05/04/2021 12:12

Mov. [17] - Concluso para Despacho
26/03/2021 14:58

Mov. [16] - Petição juntada ao processo
26/03/2021 14:20

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.21.00167130-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/03/2021 14:16
16/03/2021 11:06

Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência
16/03/2021 08:36

Mov. [13] - Petição juntada ao processo
15/03/2021 17:29

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.21.00166659-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/03/2021 16:49
16/02/2021 09:46

Mov. [11] - Petição juntada ao processo
15/02/2021 23:54

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0050/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 2551
15/02/2021 23:54

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0050/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 2551
15/02/2021 09:38

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.21.00165796-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2021 09:31
12/02/2021 02:32

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2021 17:26

Mov. [6] - Certidão emitida
11/02/2021 17:25

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2021 16:22

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 16/03/2021 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
23/11/2020 20:33

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2020 14:19

Mov. [2] - Conclusão
03/11/2020 14:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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