TJCE - 0171627-37.2017.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 165369712
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18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165369712
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17/07/2025 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/07/2025 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165369712
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17/07/2025 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/07/2025 10:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/07/2025 11:55
Conclusos para despacho
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16/07/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 09:22
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/06/2025 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/06/2025 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 16:16
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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22/05/2025 13:59
Conclusos para despacho
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22/05/2025 05:16
Decorrido prazo de JAIR CELIO MOREIRA JUNIOR em 21/05/2025 23:59.
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22/05/2025 05:16
Decorrido prazo de JAIR CELIO MOREIRA em 21/05/2025 23:59.
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06/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 144755202
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06/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 144755202
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05/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 144755202
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05/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 144755202
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02/05/2025 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144755202
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02/05/2025 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144755202
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29/04/2025 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/03/2025 08:16
Conclusos para despacho
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18/03/2025 15:09
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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18/03/2025 15:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/03/2025 15:09
Alterado o assunto processual
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18/03/2025 15:09
Alterado o assunto processual
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18/03/2025 15:08
Alterado o assunto processual
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18/03/2025 15:08
Alterado o assunto processual
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17/03/2025 11:56
Alterado o assunto processual
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17/03/2025 11:56
Alterado o assunto processual
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17/03/2025 11:54
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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31/01/2025 01:21
Decorrido prazo de JAIR CELIO MOREIRA JUNIOR em 30/01/2025 23:59.
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29/01/2025 11:40
Juntada de Petição de petição
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24/01/2025 11:38
Juntada de Petição de pedido (outros)
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10/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 127928402
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09/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 127928402
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06/12/2024 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127928402
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02/12/2024 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2024 01:52
Decorrido prazo de JAIR CELIO MOREIRA JUNIOR em 27/11/2024 23:59.
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20/11/2024 05:28
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 05:14
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 04:13
Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/11/2024 23:59.
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14/11/2024 08:49
Conclusos para despacho
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06/11/2024 08:28
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 04:43
Decorrido prazo de JAIR CELIO MOREIRA JUNIOR em 04/11/2024 23:59.
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04/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112564358
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01/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112564358
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01/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0171627-37.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] JOSE FERREIRA LIMA REU: PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros DESPACHO Pedido de cumprimento de sentença de id.112431480, no qual se inclui verba referente à honorários advocatícios sucumbenciais. Promova-se evolução de classe. Intime-se respectivo advogado subscritor da referida petição, por DJE, para que, em 15 dias, nos termos dos arts. 513, 771 e 801, todos do CPC, providencie: a) o recolhimento das custas relativas ao pedido de cumprimento de sentença de verba sucumbencial (taxa tributária - item II, Tabela IV do Anexo Único da Lei Estadual n°16.132/2016), atentando-se aos 4 tipos de valores a recolher (i.
FERMOJU - Execução de Sentença - Fermoju; ii.
Taxa Judiciária - Execução de Sentença - Taxa Judiciária); iii.
Defensoria Pública - Execução de Sentença - DPC); iv.
FRMMP - Execução de Sentença - FRMMP; b) a apresentação dos dados exigidos pelo art. 14 da Res/OETJCE nº 14/2023 (DJE de 06-07-2023) notadamente o nome, CPF/CNPJ dos credores, seus dados bancários e todos os demais dados exigidos nessa resolução, ou seja, os dados da parte autora em fase de conhecimento, esta titular de crédito principal executado nos autos e dados do advogado(a) que que pretende executar respectivos honorários sucumbenciais, e c) a emenda do pedido executivo, considerando o disposto no art. 85, § 14, do CPC, e art. 22 e 24 do EOAB, quanto à titularidade da verba sucumbencial que se pretende executar. Decorrido prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos ("concluso - cumprimento de sentença"). Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
31/10/2024 06:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112564358
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31/10/2024 06:35
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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30/10/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 11:08
Conclusos para despacho
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28/10/2024 09:10
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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25/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 111508741
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24/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111508741
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23/10/2024 19:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111508741
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23/10/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 20:06
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2024 14:12
Conclusos para despacho
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21/10/2024 14:04
Juntada de despacho
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29/05/2024 11:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/05/2024 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2024 11:49
Conclusos para despacho
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23/05/2024 11:15
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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17/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 85987933
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17/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 85987933
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16/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85987933
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16/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85987933
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15/05/2024 06:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85987933
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15/05/2024 06:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85987933
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15/05/2024 01:10
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 14/05/2024 23:59.
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14/05/2024 10:35
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2024 10:02
Conclusos para despacho
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14/05/2024 09:55
Juntada de Petição de apelação
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14/05/2024 01:05
Decorrido prazo de JAIR CELIO MOREIRA em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 01:04
Decorrido prazo de JAIR CELIO MOREIRA JUNIOR em 13/05/2024 23:59.
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19/04/2024 00:30
Decorrido prazo de LUCIANA MATOS ALVES em 18/04/2024 23:59.
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19/04/2024 00:10
Decorrido prazo de MARIA OZELIA ANDRADE MESQUITA em 18/04/2024 23:59.
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19/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/04/2024. Documento: 84453492
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19/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/04/2024. Documento: 84453492
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18/04/2024 22:35
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84453492
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18/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84453492
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17/04/2024 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84453492
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17/04/2024 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84453492
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17/04/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 16:06
Embargos de Declaração Acolhidos
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15/04/2024 15:15
Conclusos para decisão
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13/04/2024 00:27
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 12/04/2024 23:59.
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13/04/2024 00:27
Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/04/2024 23:59.
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13/04/2024 00:26
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 12/04/2024 23:59.
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13/04/2024 00:26
Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/04/2024 23:59.
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12/04/2024 00:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/04/2024 23:59.
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09/04/2024 15:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 82794480
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26/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 82794480
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22/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 82794480
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22/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 82794480
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21/03/2024 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82794480
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21/03/2024 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82794480
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21/03/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 15:47
Julgado procedente em parte do pedido
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15/03/2024 16:18
Conclusos para julgamento
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12/03/2024 01:36
Decorrido prazo de MARIA OZELIA ANDRADE MESQUITA em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 01:36
Decorrido prazo de JAIR CELIO MOREIRA em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 01:36
Decorrido prazo de LUCIANA MATOS ALVES em 11/03/2024 23:59.
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06/03/2024 15:29
Juntada de Petição de parecer
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19/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 78950445
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16/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 78950445
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15/02/2024 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78950445
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15/02/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 13:54
Cancelada a movimentação processual
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31/01/2024 12:33
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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13/09/2023 12:07
Conclusos para julgamento
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05/09/2023 08:51
Juntada de Petição de parecer
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01/09/2023 11:22
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 11:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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27/03/2023 12:31
Conclusos para despacho
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01/03/2023 15:00
Juntada de Petição de petição
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15/02/2023 15:55
Juntada de Petição de petição
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10/02/2023 18:12
Decorrido prazo de MARIA OZELIA ANDRADE MESQUITA em 06/02/2023 23:59.
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08/02/2023 02:50
Decorrido prazo de LUCIANA MATOS ALVES em 06/02/2023 23:59.
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03/02/2023 21:31
Juntada de Petição de ciência
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30/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/01/2023.
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27/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
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26/01/2023 08:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/01/2023 08:24
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2023 15:23
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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08/11/2022 12:49
Conclusos para despacho
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07/11/2022 06:10
Mov. [173] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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24/10/2022 16:18
Mov. [172] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/10/2022 16:18
Mov. [171] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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14/09/2022 09:03
Mov. [170] - Encerrar análise
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02/08/2022 12:30
Mov. [169] - Outras Decisões: Volvam-me, pois, os autos conclusos empós o prazo de 60 (sessenta) dias.
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21/04/2022 11:04
Mov. [168] - Concluso para Despacho
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29/03/2022 10:13
Mov. [167] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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29/03/2022 10:13
Mov. [166] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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21/03/2022 14:46
Mov. [165] - Encerrar análise
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16/03/2022 11:05
Mov. [164] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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16/03/2022 11:05
Mov. [163] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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02/03/2022 08:11
Mov. [162] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/041630-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/03/2022 Local: Oficial de justiça - Carlos Henrique de Brito Soares
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02/03/2022 08:09
Mov. [161] - Documento Analisado
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24/02/2022 09:07
Mov. [160] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2022 14:00
Mov. [159] - Concluso para Despacho
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30/11/2021 20:28
Mov. [158] - Certidão emitida
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30/11/2021 20:28
Mov. [157] - Documento
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25/11/2021 17:34
Mov. [156] - Decurso de Prazo
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25/11/2021 17:32
Mov. [155] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/209856-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/11/2021 Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves
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24/11/2021 14:43
Mov. [154] - Documento Analisado
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22/11/2021 17:20
Mov. [153] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2021 00:38
Mov. [152] - Encerrar análise
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10/11/2021 15:07
Mov. [151] - Concluso para Despacho
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10/11/2021 11:00
Mov. [150] - Certidão emitida
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28/09/2021 08:01
Mov. [149] - Certidão emitida
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28/09/2021 08:01
Mov. [148] - Documento
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28/09/2021 07:58
Mov. [147] - Documento
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23/09/2021 07:44
Mov. [146] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/167463-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2021 Local: Oficial de justiça - Hermes Oliveira Salles
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23/09/2021 07:38
Mov. [145] - Documento Analisado
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20/09/2021 08:58
Mov. [144] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2021 00:32
Mov. [143] - Certidão emitida
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17/08/2021 00:32
Mov. [142] - Documento
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17/08/2021 00:27
Mov. [141] - Documento
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24/06/2021 15:55
Mov. [140] - Ofício
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18/06/2021 12:37
Mov. [139] - Documento
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17/06/2021 13:46
Mov. [138] - Expedição de Ofício
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16/06/2021 10:15
Mov. [137] - Certidão emitida
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16/06/2021 10:06
Mov. [136] - Documento Analisado
-
16/06/2021 09:21
Mov. [135] - Concluso para Despacho
-
10/06/2021 06:38
Mov. [134] - Mero expediente: Oficie-se à CEMAN, acerca da devolução do mandado expedido de página 222.
-
09/06/2021 12:59
Mov. [133] - Concluso para Despacho
-
21/01/2021 11:23
Mov. [132] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/008813-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2021 Local: Oficial de justiça - Eveline Jaguaribe
-
21/01/2021 11:20
Mov. [131] - Documento Analisado
-
18/01/2021 14:00
Mov. [130] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2020 18:11
Mov. [129] - Conclusão
-
30/11/2020 20:52
Mov. [128] - Certidão emitida
-
14/10/2020 14:42
Mov. [127] - Decurso de Prazo
-
15/09/2020 19:56
Mov. [126] - Certidão emitida
-
15/09/2020 19:56
Mov. [125] - Documento
-
15/09/2020 19:51
Mov. [124] - Documento
-
21/08/2020 14:25
Mov. [123] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/154770-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2020 Local: Oficial de justiça - Andrea Carvalho Guimaraes
-
17/08/2020 08:55
Mov. [122] - Documento Analisado
-
15/08/2020 08:00
Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/07/2020 14:27
Mov. [120] - Certidão emitida
-
26/06/2020 21:17
Mov. [119] - Certidão emitida
-
26/06/2020 21:17
Mov. [118] - Aviso de Recebimento (AR)
-
02/04/2020 10:48
Mov. [117] - Certidão emitida
-
31/03/2020 03:48
Mov. [116] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
26/03/2020 20:48
Mov. [115] - Expedição de Carta
-
23/03/2020 09:30
Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/03/2020 03:38
Mov. [113] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
18/03/2020 12:12
Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01141122-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2020 11:52
-
17/03/2020 11:12
Mov. [111] - Concluso para Despacho
-
17/03/2020 10:20
Mov. [110] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.20.00102797-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/03/2020 15:45
-
09/03/2020 10:12
Mov. [109] - Certidão emitida
-
09/03/2020 10:12
Mov. [108] - Documento
-
09/03/2020 09:57
Mov. [107] - Documento
-
03/03/2020 11:43
Mov. [106] - Certidão emitida
-
03/03/2020 11:43
Mov. [105] - Documento
-
03/03/2020 11:39
Mov. [104] - Documento
-
02/03/2020 20:38
Mov. [103] - Certidão emitida
-
02/03/2020 20:38
Mov. [102] - Documento
-
02/03/2020 20:33
Mov. [101] - Documento
-
29/02/2020 22:20
Mov. [100] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
28/02/2020 15:00
Mov. [99] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/046143-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/03/2020 Local: Oficial de justiça - Sheyla Maria Araujo Rodrigues
-
28/02/2020 14:59
Mov. [98] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/046140-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2020 Local: Oficial de justiça - Francisco Dmontier Barros de Sousa
-
28/02/2020 10:03
Mov. [97] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/046139-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/03/2020 Local: Oficial de justiça - Antonio Roberto de Sousa
-
28/02/2020 09:52
Mov. [96] - Certidão emitida
-
28/02/2020 09:23
Mov. [95] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/02/2020 14:44
Mov. [94] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/02/2020 13:35
Mov. [93] - Decurso de Prazo
-
20/02/2020 10:50
Mov. [92] - Encerrar análise
-
10/02/2020 08:44
Mov. [91] - Petição juntada ao processo
-
07/02/2020 13:45
Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01063343-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/02/2020 13:36
-
29/01/2020 18:23
Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
-
15/01/2020 14:38
Mov. [88] - Mero expediente: Nesse cenário, aguarde-se a manifestação do IPM e da URBFOR. Empós o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários.
-
14/01/2020 14:15
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/01/2020 13:41
Mov. [86] - Petição juntada ao processo
-
14/01/2020 12:15
Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01013373-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/01/2020 11:44
-
07/01/2020 16:37
Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/01/2020 11:48
Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/01/2020 11:40
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01003869-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/01/2020 10:51
-
07/01/2020 11:28
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01003809-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 07/01/2020 10:32
-
24/12/2019 05:08
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0334/2019 Data da Publicação: 07/01/2020 Número do Diário: 2291
-
24/12/2019 05:08
Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0334/2019 Data da Publicação: 07/01/2020 Número do Diário: 2291
-
24/12/2019 05:08
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0334/2019 Data da Publicação: 07/01/2020 Número do Diário: 2291
-
24/12/2019 05:08
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0334/2019 Data da Publicação: 07/01/2020 Número do Diário: 2291
-
18/12/2019 11:03
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/12/2019 11:03
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0334/2019 Teor do ato: R.h. Cite-se a URBFOR Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza, conforme requerido às páginas 104/106. Expedientes necessários. Advogados(s): Luciana Matos Alv
-
18/12/2019 11:03
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/12/2019 11:03
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0334/2019 Teor do ato: R. h. Chamo o feito à ordem para o fim de determinar a intimação da parte autora para manifestar-se, no prazo legal, sobre a contestação ofertada pelo IPM às fls. 42/5
-
29/11/2019 14:05
Mov. [72] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/11/2019 17:14
Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/11/2019 13:21
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01682528-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/11/2019 12:28
-
11/11/2019 15:42
Mov. [69] - Certidão emitida
-
06/11/2019 10:55
Mov. [68] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação e documentos acostados às páginas 115/144. Expedientes necessários.
-
22/10/2019 10:24
Mov. [67] - Concluso para Despacho
-
22/10/2019 10:23
Mov. [66] - Petição juntada ao processo
-
16/10/2019 11:03
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01612340-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/10/2019 10:49
-
18/09/2019 08:44
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
-
11/09/2019 21:53
Mov. [63] - Certidão emitida
-
11/09/2019 21:53
Mov. [62] - Documento
-
11/09/2019 21:52
Mov. [61] - Documento
-
29/08/2019 14:37
Mov. [60] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/205323-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/09/2019 Local: Oficial de justiça - Maria Gercilene Ximenes de Souza
-
27/08/2019 17:38
Mov. [59] - Mero expediente: R.h. Cite-se a URBFOR Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza, conforme requerido às páginas 104/106. Expedientes necessários.
-
19/08/2019 17:21
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
-
19/08/2019 16:19
Mov. [57] - Certidão emitida
-
19/08/2019 16:19
Mov. [56] - Documento
-
19/08/2019 16:14
Mov. [55] - Documento
-
19/08/2019 16:05
Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/08/2019 12:08
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01481518-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/08/2019 10:58
-
27/07/2019 08:56
Mov. [52] - Certidão emitida
-
16/07/2019 11:51
Mov. [51] - Certidão emitida
-
16/07/2019 10:05
Mov. [50] - Mero expediente: R. h. Chamo o feito à ordem para o fim de determinar a intimação da parte autora para manifestar-se, no prazo legal, sobre a contestação ofertada pelo IPM às fls. 42/51. Expedientes necessários.
-
16/07/2019 10:03
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
15/07/2019 15:33
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00672446-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/07/2019 14:32
-
12/07/2019 15:44
Mov. [47] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
12/07/2019 09:37
Mov. [46] - Certidão emitida
-
12/07/2019 09:35
Mov. [45] - Decurso de Prazo
-
03/07/2019 09:30
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
-
27/06/2019 11:46
Mov. [43] - Certidão emitida
-
14/06/2019 17:12
Mov. [42] - Certidão emitida
-
05/06/2019 08:37
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0188/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2153 Página: 635/638
-
03/06/2019 07:53
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2019 15:40
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
-
27/05/2019 10:28
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2019 10:25
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
24/05/2019 12:26
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01294064-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2019 11:15
-
14/05/2019 09:25
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0162/2019 Data da Disponibilização: 02/05/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 2130 Página: 449/450
-
09/05/2019 16:11
Mov. [34] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/108891-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2019 Local: Oficial de justiça - Elson Jansen Cordeiro Pimentel
-
09/05/2019 15:36
Mov. [33] - Mero expediente: R.h. Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista a petição de página 67. Expedientes necessários.
-
30/04/2019 09:02
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/04/2019 08:59
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
28/04/2019 21:01
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01234241-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 28/04/2019 20:36
-
26/04/2019 16:38
Mov. [29] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/04/2019 07:12
Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
11/04/2019 07:12
Mov. [27] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimação referente ao Despacho de fl. 62 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.
-
15/03/2019 12:42
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0093/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2100 Página: 320
-
13/03/2019 13:34
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0093/2019 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre contestação e documentos de páginas 42/61. Expedientes necessários. Advogados(s): Ro
-
12/03/2019 11:41
Mov. [24] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre contestação e documentos de páginas 42/61. Expedientes necessários.
-
06/03/2019 17:54
Mov. [23] - Encerrar análise
-
06/03/2019 15:56
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
26/02/2019 11:11
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01116740-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/02/2019 10:00
-
14/02/2019 19:20
Mov. [20] - Certidão emitida
-
14/02/2019 19:19
Mov. [19] - Documento
-
14/02/2019 19:16
Mov. [18] - Documento
-
18/12/2018 10:23
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0390/2018 Data da Disponibilização: 17/12/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2051 Página: 471/473
-
17/12/2018 13:27
Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/286339-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/02/2019 Local: Oficial de justiça - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
-
14/12/2018 12:28
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/12/2018 11:43
Mov. [14] - Certidão emitida
-
12/12/2018 10:48
Mov. [13] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/12/2018 17:35
Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/07/2018 14:56
Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
-
19/07/2018 14:56
Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
-
06/07/2018 11:48
Mov. [9] - Certidão emitida
-
06/07/2018 10:00
Mov. [8] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/07/2018 10:43
Mov. [7] - Conclusão
-
16/05/2018 20:31
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10263410-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2018 19:49
-
24/01/2018 11:51
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2018 Data da Disponibilização: 23/01/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número do Diário: 1830 Página: 386/387
-
22/01/2018 08:50
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/01/2018 17:36
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/09/2017 13:18
Mov. [2] - Conclusão
-
25/09/2017 13:18
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
01/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Pedido (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
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