TJCE - 0051855-96.2020.8.06.0091
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2024 09:57
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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13/05/2024 09:56
Juntada de Certidão
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13/05/2024 09:56
Transitado em Julgado em 13/05/2024
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11/05/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 10/05/2024 23:59.
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04/04/2024 00:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/04/2024 23:59.
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27/03/2024 00:02
Decorrido prazo de MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.
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15/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 11144741
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14/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 11144741
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13/03/2024 14:13
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 14:13
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11144741
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06/03/2024 13:03
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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05/03/2024 09:32
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IGUATU - CNPJ: 07.***.***/0001-90 (APELANTE) e não-provido
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04/03/2024 16:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/02/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2024. Documento: 10907473
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22/02/2024 11:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 10907473
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21/02/2024 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10907473
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21/02/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 10:56
Pedido de inclusão em pauta
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15/02/2024 16:25
Conclusos para despacho
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15/02/2024 11:18
Conclusos para julgamento
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11/01/2024 16:01
Conclusos para decisão
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27/12/2023 12:21
Juntada de Petição de petição
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16/12/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2023 09:09
Recebidos os autos
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24/11/2023 09:09
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 09:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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