09/06/2025 09:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
30/05/2025 14:29

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:29

Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 01:09

Decorrido prazo de Jose Cavalcante & Cia Ltda em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 19667129
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 19667129
05/05/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19667129
22/04/2025 15:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/04/2025 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2025 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2025. Documento: 19299164
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 19299164
04/04/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19299164
04/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/04/2025 14:46

Pedido de inclusão em pauta
03/04/2025 08:21

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:27

Conclusos para julgamento
14/02/2025 14:07

Conclusos para decisão
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 11/02/2025 23:59.
25/11/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15838188
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 15838188
19/11/2024 14:01

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15838188
19/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 14:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/11/2024 09:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICO - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
14/11/2024 06:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2024 16:36

Deliberado em Sessão - Adiado
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2024. Documento: 15367933
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 15367933
28/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 06/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0001107-25.2004.8.06.0090 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
25/10/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15367933
25/10/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 00:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/10/2024 18:47

Pedido de inclusão em pauta
18/10/2024 16:34

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:25

Conclusos para julgamento
17/10/2024 11:25

Conclusos para julgamento
01/08/2024 17:12

Conclusos para decisão
31/07/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/06/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 09:59

Recebidos os autos
24/05/2024 09:59

Conclusos para despacho
24/05/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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