03/04/2025 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/04/2025 12:43

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:43

Transitado em Julgado em 24/03/2025
22/03/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES TELES em 18/03/2025 23:59.
05/03/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 17898267
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 17898267
18/02/2025 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17898267
18/02/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:50

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
10/02/2025 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2025 14:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/01/2025 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/01/2025 18:08

Conclusos para julgamento
16/12/2024 16:33

Juntada de Certidão
10/09/2024 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 06:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA SHIRLANE BRAGA DE FREITAS em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 19/07/2024. Documento: 13473865
18/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 13473865
18/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0274330-07.2021.8.06.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: MARIA SHIRLANE BRAGA DE FREITAS DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Município de Fortaleza em face de Maria Shirlane Braga De Freitas, o qual visa a reforma da sentença de ID:13441846.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
17/07/2024 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13473865
17/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:36

Recebidos os autos
12/07/2024 12:36

Conclusos para despacho
12/07/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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