04/02/2025 21:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
04/02/2025 15:29

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:29

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 07:30

Decorrido prazo de VALDA MARIA FERREIRA FREIRES em 22/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de VALDA MARIA FERREIRA FREIRES em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 15651025
12/11/2024 09:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 15651025
11/11/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15651025
07/11/2024 11:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/11/2024 17:12

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE)
06/11/2024 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2024. Documento: 15367971
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 15367971
28/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 06/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000231-02.2024.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
25/10/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15367971
25/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 00:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/10/2024 18:47

Pedido de inclusão em pauta
18/10/2024 16:34

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:24

Conclusos para julgamento
18/10/2024 10:24

Conclusos para julgamento
29/07/2024 13:47

Conclusos para decisão
29/07/2024 10:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
22/07/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 11:04

Recebidos os autos
14/07/2024 11:04

Conclusos para despacho
14/07/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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