11/07/2024 12:58

Juntada de Certidão
20/06/2024 08:17

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 08:16

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:19

Expedição de Alvará.
19/06/2024 16:16

Expedição de Alvará.
19/06/2024 15:53

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:51

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:51

Transitado em Julgado em 06/06/2024
12/06/2024 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
07/06/2024 00:33

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 06/06/2024 23:59.
22/05/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2024. Documento: 85602944
22/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2024. Documento: 85602944
21/05/2024 00:00

Intimação

     PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Meruoca Vara Única da Comarca de Meruoca Rua Monsenhor Furtado, S/N, Centro - CEP 62130-000, Fone: (88) 3649-1226, Meruoca-CE - E-mail: [email protected]    Processo nº: 0066548-23.2019.8.06.0123 Classe Judicial: Procedimento Do Juizado Especial Cível (436) Assunto: Pagamento Indevido (7714); Contratos Bancários (9607); Defeito, nulidade ou anulação (4703); Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo: Luzia Lucas do Nascimento Polo Passivo: Banco Bradesco S.A. SENTENÇA    Vistos etc.,    Trata-se de cumprimento de sentença proposto por LUZIA LUCAS DO NASCIMENTO em desfavor de BANCO BRADESCO S.A. (IDs 35181663 e seguintes)    Intimado, o executado se manifestou nos autos sob os IDs 63742605 e seguintes, apresentando comprovante de cumprimento da obrigação.    Em petição simples (ID 83976233), o exequente se manifestou concordando com os cálculos apresentados pelo executado e requereu a expedição de alvará, considerando o respectivo valor apontado na petição de ID 63742605 e o depóstio de ID 63742608.    Isto posto, DECIDO:    Leciona o Código de Processo Civil, em seu artigo 924, inciso II, que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.

Ressalta, ainda, o referido diploma legal, em seu art. 925, que "a extinção só produz efeito quando declarada por sentença".    Conclui-se pela petição acostada ao ID 63742605, assim como o comprovante de depósito anexo (ID 63742608), a quitação do valor cobrado, sendo imperiosa a extinção do feito, em razão da satisfação da obrigação.    Assim sendo, por sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC, extingo a presente ação de cumprimento de sentença, em razão da satisfação da obrigação.    Defiro o pedido consignado no ID 83976233, para determinar, a expedição do competente alvará a fim de liberar o valor de R$ 5.922,88 (cinco mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos) depositado sob ID 63742608, em favor da parte autora, a serem transferidos com observância aos dados bancários indicado na petição do ID 83976233, considerando a procuração do causídico com poderes para receber e dar quitação.

Após, encaminhe-se para o Banco direcionado, via e-mail, em conformidade com a Portaria 557/2020, disponibilizada no DJE do dia 02 de abril de 2020. Ademais, intime-se a parte executada para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente os dados necessários à expedição de alvará judicial referente ao valor remanescente do depósito de ID 63742608.    Sem custas.    Após o trânsito em julgado e exauridos os expedientes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.    Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.    Expedientes necessários.    Meruoca/CE, datado e assinado eletronicamente.       Tiago Dias da Silva Juiz de Direito
21/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 85602944
21/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 85602944
20/05/2024 06:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85602944
20/05/2024 06:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85602944
08/05/2024 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2024 09:30

Conclusos para julgamento
07/05/2024 09:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/04/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:19

Expedição de Mandado.
30/01/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:18

Conclusos para despacho
27/01/2024 01:28

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 25/01/2024 23:59.
11/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 72969958
08/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 72969958
07/12/2023 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72969958
07/12/2023 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito
23/11/2023 19:24

Conclusos para julgamento
23/11/2023 00:37

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:37

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 71186569
14/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 71186569
13/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71186569
13/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71186569
10/11/2023 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71186569
10/11/2023 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71186569
31/10/2023 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito
19/10/2023 16:58

Conclusos para despacho
10/10/2023 01:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/10/2023 23:59.
25/09/2023 00:25

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 67192090
21/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 67192090
20/09/2023 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67192090
22/08/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:14

Conclusos para despacho
05/08/2023 14:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/07/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/06/2023.
14/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2023 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito
06/04/2023 10:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/03/2023 13:05

Conclusos para despacho
29/03/2023 13:04

Juntada de Certidão
13/01/2023 12:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/11/2022 11:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/10/2022 14:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/08/2022 11:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/08/2022 15:17

Juntada de despacho
06/05/2022 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/02/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 13:35

Conclusos para despacho
15/01/2022 18:50

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/01/2022 10:26

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WMER.22.01800059-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 12/01/2022 10:04
27/12/2021 14:57

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WMER.21.00167549-5 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 27/12/2021 14:24
15/12/2021 22:03

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0330/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 2755
14/12/2021 10:38

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2021 08:56

Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2021 16:33

Mov. [26] - Concluso para Sentença
14/10/2021 16:08

Mov. [25] - Mero expediente: Cumpra-se, com urgência, a integralidade do despacho de fl. 93. Por ocasião da realização da audiência de conciliação, a parte autora poderá, inclusive, cumprir o determinado no segundo parágrafo do aludido despacho, conforme
22/04/2021 10:52

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WMER.21.00165860-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/04/2021 10:25
19/08/2020 21:40

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2020 14:06

Mov. [22] - Concluso para Sentença
17/06/2020 17:15

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WMER.20.00165875-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/06/2020 15:40
15/06/2020 22:41

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0116/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 2394
15/06/2020 20:00

Mov. [19] - Concluso para Despacho
15/06/2020 17:51

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WMER.20.00165858-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/06/2020 17:37
12/06/2020 09:46

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2020 19:36

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WMER.20.00165839-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/06/2020 19:14
13/05/2020 15:05

Mov. [15] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2020 07:14

Mov. [14] - Concluso para Despacho
12/05/2020 15:31

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WMER.20.00165679-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2020 15:17
29/04/2020 14:55

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)
08/04/2020 00:35

Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/03/2020 13:38

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0027/2020 Data da Disponibilização: 11/03/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 2336 Página: 903/911
12/03/2020 13:38

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0027/2020 Data da Disponibilização: 11/03/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 2336 Página: 903/911
10/03/2020 12:28

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2020 12:28

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2020 13:05

Mov. [6] - Expedição de Carta
05/03/2020 10:28

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 09:52

Mov. [4] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2019 16:01

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2019 15:33

Mov. [2] - Conclusão
21/10/2019 15:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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