29/07/2025 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2025 15:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/07/2025 14:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
11/07/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão
31/05/2025 01:08

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 01:08

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 30/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/05/2025 23:59.
09/05/2025 09:48

Conclusos para julgamento
09/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 20119449
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 20119449
07/05/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20119449
07/05/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 01:09

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:09

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/05/2025 15:00

Conclusos para julgamento
06/05/2025 14:59

Conclusos para decisão
05/05/2025 21:12

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:56

Conclusos para despacho
02/05/2025 16:41

Juntada de Petição de agravo interno
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 19223160
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19223160
07/04/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19223160
07/04/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/04/2025 20:03

Negado seguimento a Recurso
06/04/2025 20:03

Negado seguimento ao recurso
28/03/2025 08:10

Conclusos para despacho
28/03/2025 08:09

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:20

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 17:58

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2025 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 18305996
26/02/2025 09:41

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:41

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 18305996
25/02/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18305996
25/02/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:04

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17535863
01/02/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17535863
30/01/2025 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17535863
30/01/2025 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 22:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/01/2025 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 17:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 11:51

Juntada de Certidão
29/10/2024 08:48

Decorrido prazo de AUREA DA COSTA ALVES em 25/10/2024 23:59.
29/10/2024 08:48

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 23/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/10/2024. Documento: 14952455
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 14952455
17/10/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0263467-89.2021.8.06.0001 DESPACHO Embargos declaratórios opostos tempestivamente pelo Município de Fortaleza, conforme dispõe o art. 49 da Lei nº 9.099/95. De forma a garantir o contraditório, uma vez que eventual provimento destes aclaratórios poderá importar em modificação do julgado em detrimento da parte embargada, intime-se esta para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar impugnação contra o recurso. Inclua-se o presente recurso de Embargos de Declaração na próxima pauta de julgamento disponível. Conforme dispõe o art. 937 do CPC não há previsão para a realização de sustentação oral na referida espécie recursal. Intimação às partes.

Publique-se. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito (Portaria nº 993/2024) .
16/10/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14952455
16/10/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:50

Conclusos para decisão
07/10/2024 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 14677790
01/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 14677790
30/09/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14677790
30/09/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 11:16

Conhecido o recurso de AUREA DA COSTA ALVES - CPF: *62.***.*80-87 (RECORRENTE) e provido
24/09/2024 08:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/09/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 08:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2024 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/09/2024 23:59.
20/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/08/2024 23:59.
14/08/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 06:30

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 13285530
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 13285530
23/07/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0263467-89.2021.8.06.0001 RECORRENTE: AUREA DA COSTA ALVES RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO O recurso interposto por Aurea da Costa Alves é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 21/05/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 6026088) e o recurso protocolado no dia 04/06/2024 (ID. 13196533), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte recorrente goza da suspensão da exigibilidade do tributo pela gratuidade judiciária deferida (ID 13196491), nos termos do art. 99, § 3° do CPC.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado parcialmente procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Setembro de 2024.

Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
22/07/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13285530
22/07/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:13

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:52

Recebidos os autos
25/06/2024 16:52

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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