TJCE - 0241996-80.2022.8.06.0001

13/06/2024 15:08

Arquivado Definitivamente

13/06/2024 15:08

Juntada de Certidão

13/06/2024 15:08

Transitado em Julgado em 12/06/2024

12/06/2024 01:17

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024 01:17

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 11/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:19

Decorrido prazo de FLAVIO AUTRAN NUNES FILHO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:19

Decorrido prazo de SAMUEL DE ABREU DIAS em 05/06/2024 23:59.

21/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/05/2024. Documento: 86072264

21/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/05/2024. Documento: 86072264

20/05/2024 00:00

Intimação

20/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86072264

20/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86072264

17/05/2024 16:23

Juntada de Petição de petição

17/05/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86072264

17/05/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86072264

17/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2024 08:45

Conclusos para despacho

23/03/2024 01:24

Decorrido prazo de FLAVIO AUTRAN NUNES FILHO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024 01:23

Decorrido prazo de FLAVIO AUTRAN NUNES FILHO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024 00:06

Decorrido prazo de SAMUEL DE ABREU DIAS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024 00:06

Decorrido prazo de SAMUEL DE ABREU DIAS em 22/03/2024 23:59.

07/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80680426

07/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80680426

06/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80680426

06/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80680426

05/03/2024 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80680426

05/03/2024 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80680426

04/03/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024 09:43

Conclusos para decisão

11/12/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023 15:21

Conclusos para despacho

30/10/2023 15:07

Processo Desarquivado

30/10/2023 15:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/10/2023 16:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/10/2023 10:09

Arquivado Definitivamente

19/10/2023 09:42

Juntada de decisão

22/01/2023 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/11/2022 08:59

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022 18:32

Mov. [50] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Processo Administrativo para Procedimento Comum Cível.

20/10/2022 17:21

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02456362-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 20/10/2022 17:08

20/10/2022 02:04

Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

07/10/2022 09:05

Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

07/10/2022 09:05

Mov. [46] - Documento Analisado

04/10/2022 16:00

Mov. [45] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2022 12:26

Mov. [44] - Concluso para Despacho

03/10/2022 10:13

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02415027-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 03/10/2022 09:58

30/09/2022 03:11

Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

21/09/2022 20:40

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0875/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 2932

20/09/2022 02:11

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2022 15:44

Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

19/09/2022 15:44

Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

19/09/2022 13:57

Mov. [37] - Documento Analisado

19/09/2022 13:56

Mov. [36] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença

19/09/2022 13:55

Mov. [35] - Informação

16/09/2022 15:56

Mov. [34] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2022 11:59

Mov. [33] - Concluso para Despacho

31/08/2022 15:27

Mov. [32] - Petição

29/08/2022 16:34

Mov. [31] - Concluso para Sentença

29/08/2022 16:19

Mov. [30] - Concluso para Despacho

29/08/2022 13:40

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01403415-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/08/2022 13:12

08/08/2022 02:03

Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

02/08/2022 21:10

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0806/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 2898

01/08/2022 02:27

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2022 09:18

Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

28/07/2022 07:48

Mov. [24] - Documento Analisado

27/07/2022 19:00

Mov. [23] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto. Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público para parecer meritório, conforme ordenado na decisão de fls. 23/24 e corroborado no despacho de fls. 56. Conclusão depois. À Secretaria Judiciári

27/07/2022 06:54

Mov. [22] - Concluso para Despacho

26/07/2022 21:08

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02254054-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/07/2022 20:52

21/07/2022 19:28

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0787/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 2890

20/07/2022 02:01

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2022 12:18

Mov. [18] - Encerrar análise

30/06/2022 13:55

Mov. [17] - Documento Analisado

30/06/2022 08:12

Mov. [16] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público, como ordenado às fls. 23/24. Conclusão depois. À S

29/06/2022 13:13

Mov. [15] - Concluso para Despacho

29/06/2022 09:23

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02194674-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/06/2022 09:21

13/06/2022 03:57

Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

03/06/2022 20:19

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0697/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 2858

02/06/2022 17:32

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/06/2022 14:44

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02135666-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/06/2022 14:22

02/06/2022 14:35

Mov. [9] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

02/06/2022 13:47

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2022 13:10

Mov. [7] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line

02/06/2022 13:10

Mov. [6] - Documento Analisado

02/06/2022 07:16

Mov. [5] - Concluso para Despacho

01/06/2022 20:52

Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2022 14:26

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02132277-7 Tipo da Petição: Aditamento Data: 01/06/2022 14:09

31/05/2022 22:03

Mov. [2] - Concluso para Despacho

31/05/2022 22:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio