TJCE - 0252325-54.2022.8.06.0001

1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SPECIAL PHARMUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 10.904.428/0005-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 20:04

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2025 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 12:59

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 09:20

    Juntada de relatório

  • 27/06/2024 10:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/06/2024 00:34

    Decorrido prazo de ILANA ALCANTARA MONTEIRO DA FONSECA em 12/06/2024 23:59.

  • 22/05/2024 11:20

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 21/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 85801727

  • 20/05/2024 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

    E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035   Processo: 0252325-54.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Impostos, Práticas Abusivas] Parte Autora: SPECIAL PHARMUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: RR$ 80.000,00 Processo Dependente: []   DESPACHO Reporto-me ao recurso de apelação de id 85707989.

    Intime-se a parte apelada (advogada, DJe) para, querendo, ofertar as contrarrazões recursais, assim o fazendo no prazo de quinze dias.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte apelada, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, a quem competirá, por meio de um dos seus órgãos fracionários integrantes da Seção de Direito Público, emitir o juízo de admissibilidade da apelação e dar o seu regular processamento nos termos da lei.

    Fortaleza 2024-05-09 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

  • 20/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 85801727

  • 17/05/2024 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85801727

  • 10/05/2024 00:36

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 14:38

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/05/2024 14:32

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/04/2024 01:20

    Decorrido prazo de ILANA ALCANTARA MONTEIRO DA FONSECA em 15/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2024. Documento: 80722733

  • 18/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 80722733

  • 15/03/2024 07:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80722733

  • 15/03/2024 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 18:11

    Julgado procedente o pedido

  • 05/03/2024 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2024 11:46

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 07:38

    Decorrido prazo de ILANA ALCANTARA MONTEIRO DA FONSECA em 14/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 29/05/2023.

  • 26/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 25/05/2023 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/05/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 18:11

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2022 11:00

    Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 20/10/2022 04:28

    Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 13/10/2022 09:42

    Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02438379-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2022 09:23

  • 11/10/2022 21:07

    Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0600/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 2946

  • 10/10/2022 02:08

    Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/10/2022 19:39

    Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/10/2022 17:28

    Mov. [27] - Documento Analisado

  • 05/10/2022 16:06

    Mov. [26] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/09/2022 14:03

    Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 23/09/2022 10:11

    Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02395114-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 23/09/2022 10:00

  • 08/09/2022 12:31

    Mov. [23] - Concluso para Despacho

  • 08/09/2022 09:50

    Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02357427-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/09/2022 09:39

  • 05/09/2022 08:30

    Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02349779-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2022 08:16

  • 02/09/2022 13:20

    Mov. [20] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

  • 02/09/2022 13:20

    Mov. [19] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

  • 01/09/2022 02:16

    Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 31/08/2022 12:51

    Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/181583-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/09/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio

  • 31/08/2022 12:49

    Mov. [16] - Documento Analisado

  • 29/08/2022 17:14

    Mov. [15] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/08/2022 09:56

    Mov. [14] - Concluso para Despacho

  • 26/08/2022 14:46

    Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02329497-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 26/08/2022 14:29

  • 24/08/2022 12:04

    Mov. [12] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

  • 24/08/2022 12:04

    Mov. [11] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

  • 22/08/2022 20:23

    Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0545/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 2911

  • 22/08/2022 19:47

    Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/171625-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio

  • 19/08/2022 11:47

    Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/08/2022 11:39

    Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/08/2022 09:09

    Mov. [6] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line

  • 18/08/2022 19:55

    Mov. [5] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/07/2022 20:03

    Mov. [4] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 07/07/2022 através da guia nº 001.1370767-11 no valor de 4.643,68

  • 07/07/2022 10:48

    Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1370767-11 - Custas Iniciais

  • 07/07/2022 10:33

    Mov. [2] - Conclusão

  • 07/07/2022 10:33

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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