07/03/2025 09:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/03/2025 09:19

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:19

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 08:38

Decorrido prazo de SPECIAL SAUDE PRODUTOS E SERVICOS LTDA em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 06:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 15478933
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 15478933
05/12/2024 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15478933
25/11/2024 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.
31/10/2024 11:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/10/2024 18:31

Conhecido o recurso de SPECIAL SAUDE PRODUTOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0005-46 (APELANTE) e provido
30/10/2024 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 22/10/2024. Documento: 15178108
21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 15178108
18/10/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15178108
18/10/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/10/2024 09:59

Pedido de inclusão em pauta
16/10/2024 15:57

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:13

Conclusos para julgamento
14/10/2024 14:13

Conclusos para julgamento
14/10/2024 07:44

Conclusos para decisão
14/10/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 14718840
30/09/2024 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14718840
27/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14718840
26/09/2024 05:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/09/2024 18:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELADO) e não-provido
25/09/2024 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 17/09/2024. Documento: 14471995
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 14471995
16/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 25/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0252325-54.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
13/09/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14471995
13/09/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 09:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/09/2024 18:14

Pedido de inclusão em pauta
11/09/2024 05:47

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:44

Conclusos para julgamento
27/06/2024 10:45

Recebidos os autos
27/06/2024 10:45

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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