TJCE - 0251565-08.2022.8.06.0001

18/07/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025. Documento: 25366300

17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 25366300

16/07/2025 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25366300

16/07/2025 23:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

10/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 30/06/2025 23:59.

27/06/2025 14:49

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

27/06/2025 14:46

Juntada de Petição de recurso especial

14/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025 01:21

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES ARRUDA COELHO em 12/06/2025 23:59.

05/06/2025 08:03

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025 08:02

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 21387375

04/06/2025 10:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 21387375

03/06/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/06/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/06/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21387375

02/06/2025 18:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido

02/06/2025 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025 09:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/05/2025 17:28

Conclusos para julgamento

29/05/2025 16:54

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

29/05/2025 16:53

Juntada de Petição de recurso especial

29/05/2025 16:52

Juntada de Petição de recurso especial

29/05/2025 16:43

Conclusos para decisão

29/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025 21:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 20298891

21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 20298891

20/05/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/05/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20298891

14/05/2025 13:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/05/2025 01:19

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES ARRUDA COELHO em 11/04/2025 23:59.

12/05/2025 16:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido

12/05/2025 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2025. Documento: 19954135

30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19954135

29/04/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19954135

29/04/2025 15:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2025 13:12

Pedido de inclusão em pauta

25/04/2025 21:39

Conclusos para despacho

14/04/2025 10:47

Conclusos para julgamento

14/04/2025 10:47

Conclusos para julgamento

07/04/2025 09:00

Conclusos para decisão

06/04/2025 22:21

Juntada de Petição de Contra-razões

04/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 18582090

03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 18582090

02/04/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18582090

10/03/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025 08:59

Conclusos para decisão

10/03/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 06/03/2025 23:59.

27/02/2025 10:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2025 10:15

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES ARRUDA COELHO em 17/02/2025 23:59.

10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 17726816

07/02/2025 07:59

Juntada de Petição de petição

07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 17726816

06/02/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17726816

05/02/2025 15:41

Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.***.***/0001-53 (APELANTE) e ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido

05/02/2025 13:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/02/2025 19:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2025 11:31

Juntada de Petição de substabelecimento

23/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2025. Documento: 17380914

22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 17380914

21/01/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17380914

21/01/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025 18:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2025 16:20

Pedido de inclusão em pauta

19/01/2025 21:43

Conclusos para despacho

17/12/2024 15:18

Conclusos para julgamento

11/12/2024 15:25

Conclusos para decisão

11/12/2024 15:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 16546435

10/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 16546435

09/12/2024 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16546435

08/12/2024 21:50

Determinação de redistribuição por prevenção

14/11/2024 13:21

Conclusos para decisão

14/11/2024 08:34

Juntada de Petição de petição

26/09/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024 16:18

Conclusos para decisão

29/08/2024 16:19

Recebidos os autos

29/08/2024 16:19

Juntada de pedido (outros)

02/08/2024 09:36

Juntada de Petição de petição

05/05/2024 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) para juízo de origem

29/04/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 11797815

22/04/2024 14:58

Conclusos para decisão

22/04/2024 11:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 11797815

19/04/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11797815

11/04/2024 17:43

Declarada incompetência

10/04/2024 17:31

Recebidos os autos

10/04/2024 17:31

Conclusos para decisão

10/04/2024 17:31

Distribuído por sorteio