TJCE - 0248711-12.2020.8.06.0001

05/10/2023 14:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/10/2023 14:56

Transitado em Julgado em 04/10/2023

04/10/2023 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/10/2023 23:59.

31/08/2023 00:07

Decorrido prazo de MARCILENE GERMANA BORGES MIRANDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023 00:07

Decorrido prazo de JARLIN JAINER LEYTON MORENO em 30/08/2023 23:59.

22/08/2023 10:15

Juntada de Petição de petição

10/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/08/2023. Documento: 7328618

09/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 7328618

08/08/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2023 21:41

Decorrido prazo de MATHEUS SOARES BULCAO HOLANDA MARTINS em 14/07/2023 23:59.

28/07/2023 21:09

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR em 14/07/2023 23:59.

28/07/2023 16:21

Decorrido prazo de CAROLLINE ARAUJO GADELHA em 25/07/2023 23:59.

19/07/2023 13:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/07/2023 17:44

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de JARLIN JAINER LEYTON MORENO - CPF: *63.***.*49-29 (APELANTE), CAROLLINE ARAUJO GADELHA - CPF: *17.***.*43-39 (ADVOGADO) e ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELADO) e provido em parte ou concedida em pa

17/07/2023 17:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELADO) e não-provido

17/07/2023 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2023 09:48

Juntada de Petição de ciência

07/07/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/07/2023. Documento: 7305332

06/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 7305332

05/07/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/07/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023 15:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/07/2023 12:03

Pedido de inclusão em pauta

26/06/2023 08:25

Conclusos para despacho

20/06/2023 15:56

Conclusos para decisão

20/06/2023 11:41

Juntada de Petição de ciência

09/05/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

24/04/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023 10:52

Conclusos para decisão

10/03/2023 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/03/2023 23:59.

23/02/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022 07:16

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022 14:55

Recebidos os autos

30/11/2022 14:55

Conclusos para despacho

30/11/2022 14:55

Distribuído por sorteio