TJCE - 0050190-12.2021.8.06.0123
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 05:27
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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06/06/2025 05:25
Juntada de Certidão
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06/06/2025 05:25
Transitado em Julgado em 06/06/2025
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06/06/2025 01:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCANTARAS em 05/06/2025 23:59.
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05/06/2025 01:07
Decorrido prazo de JOANA ALCANTARA SOUSA LIBERATO em 04/06/2025 23:59.
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28/05/2025 01:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/05/2025 23:59.
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23/05/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 20129994
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13/05/2025 10:39
Juntada de Petição de parecer
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13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 20129994
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12/05/2025 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/05/2025 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/05/2025 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20129994
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07/05/2025 16:24
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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06/05/2025 10:27
Conhecido o recurso de JOANA ALCANTARA SOUSA LIBERATO - CPF: *95.***.*75-15 (APELANTE) e não-provido
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05/05/2025 16:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2025. Documento: 19586574
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16/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 19586574
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15/04/2025 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19586574
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15/04/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 15:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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15/04/2025 11:20
Pedido de inclusão em pauta
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14/04/2025 07:39
Conclusos para despacho
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26/02/2025 08:32
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/01/2025 23:59.
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13/01/2025 09:41
Conclusos para julgamento
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13/01/2025 09:41
Conclusos para julgamento
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10/01/2025 12:12
Conclusos para decisão
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18/11/2024 12:44
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 19:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/10/2024 19:23
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2024 12:41
Recebidos os autos
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25/10/2024 12:41
Conclusos para despacho
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25/10/2024 12:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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