05/11/2024 12:04

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 01:48

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 18/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:37

Decorrido prazo de TICIANA ALEXANDRE COSTA SOUSA em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:00

Publicado Edital em 27/09/2024. Documento: 105177017
26/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105177017
25/09/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105177017
23/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104677068
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104677068
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0215392-29.2015.8.06.0001 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] Requerente: AUTOR: ESTADO DO CEARA e outros Requerido: REU: TERESINHA MARTINS DE HOLANDA BRAGA e outros (2) D E C I S Ã O O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 2 a 16 de setembro -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria nº 1/2024, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17/07/2024, nas páginas 20/22. Compulsando os autos, verifiquei petição de ID 37703188, na qual a Sra.

Maria das Graças Sousa Gomes concorda com os valores depositados pelo Estado do Ceará e requer a liberação do depósito efetuado, contudo, a expropriada não juntou a quitação dos débitos fiscais do bem objeto de desapropriação, nos moldes do art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41. Portanto, determino a intimação da Sra.

Maria das Graças Sousa Gomes para juntar aos autos a quitação dos débitos fiscais do bem objeto de desapropriação, em 10 (dez) dias, a fim de que este Juízo decida a respeito do levantamento do preço depositado pelo Estado do Ceará. Ainda, observei que não foi determinada a publicação de edital para conhecimento de terceiros como determina o art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41. Portanto, determino a publicação de edital, com prazo de 10 (dez) dias, para ciência de terceiros, nos moldes do citado art. 34 da Lei Federal nº 3.365/1941. Decorrido o prazo do edital, os autos devem retornar conclusos para sentença. Fortaleza, 12 de setembro de 2024.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
19/09/2024 13:26

Expedição de Edital.
19/09/2024 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104677068
12/09/2024 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2024 08:33

Conclusos para decisão
12/09/2024 08:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/07/2024 00:11

Decorrido prazo de TERESINHA MARTINS DE HOLANDA BRAGA em 02/07/2024 23:59.
24/05/2024 00:00

Publicado Edital em 24/05/2024. Documento: 86225330
23/05/2024 00:00

Edital

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE ____ DIAS) Processo nº:0215392-29.2015.8.06.0001 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Requerente::ESTADO DO CEARA e outros Requerido: TERESINHA MARTINS DE HOLANDA BRAGA e outros (2)A autoridade judicial, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que por determinação judicial foi expedido o presente, a fim de que sejam CITADOS os SUCESSORES DE TERESINHA MARTINS DE HOLANDA BRAGA e de AMADEU BRAGA, para, querendo, contestarem a presente ação, no prazo legal, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo ESTADO DO CEARÁ, ficando advertido de que lhe será nomeado curador especial em caso de revelia.

CUMPRA-SE.

FORTALEZA/CE, em 17 de maio de 2024.Juiz de Direito
23/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86225330
22/05/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86225330
20/05/2024 14:17

Expedição de Edital.
08/05/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 13:11

Conclusos para despacho
22/10/2022 18:41

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/10/2022 15:55

Mov. [58] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Sumário para Desapropriação.
17/08/2022 11:15

Mov. [57] - Encerrar análise
15/07/2022 15:02

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
06/07/2022 17:58

Mov. [55] - Concluso para Despacho
04/07/2022 12:48

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02205694-9 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 04/07/2022 12:28
04/07/2022 02:01

Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
23/06/2022 09:07

Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2022 09:07

Mov. [51] - Documento Analisado
22/06/2022 15:01

Mov. [50] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para se manifestar sobre a certidão de fl. 114.
21/06/2022 17:43

Mov. [49] - Concluso para Despacho
21/06/2022 17:43

Mov. [48] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Juntada Genérica
21/06/2022 17:39

Mov. [47] - Carta Precatória: Rogatória
21/06/2022 17:39

Mov. [46] - Carta Precatória: Rogatória
21/06/2022 17:38

Mov. [45] - Carta Precatória: Rogatória
21/06/2022 17:36

Mov. [44] - Carta Precatória: Rogatória
21/06/2022 17:34

Mov. [43] - Carta Precatória: Rogatória
13/06/2022 15:40

Mov. [42] - Documento
13/06/2022 15:40

Mov. [41] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
31/05/2022 15:21

Mov. [40] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
10/05/2022 17:28

Mov. [39] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
09/05/2022 14:46

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2019 12:16

Mov. [37] - Concluso para Despacho
21/05/2019 12:16

Mov. [36] - Certidão emitida
31/10/2018 15:55

Mov. [35] - Certidão emitida
31/10/2018 15:54

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)
16/10/2018 14:29

Mov. [33] - Documento
10/10/2018 18:42

Mov. [32] - Expedição de Ofício
02/10/2018 12:01

Mov. [31] - Certidão emitida
01/10/2018 12:05

Mov. [30] - Mero expediente: Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fl. 65 devidamente cumprida , tendo em vista o tempo decorrido desde a expedição da mesma.
11/07/2017 14:16

Mov. [29] - Concluso para Despacho
28/06/2017 11:45

Mov. [28] - Certidão emitida
28/06/2017 11:44

Mov. [27] - Documento
28/06/2017 11:43

Mov. [26] - Documento
26/05/2017 19:09

Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/085151-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 484 - Francisco dos Santos Castelo Branco
19/05/2017 11:44

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0125/2017 Data da Disponibilização: 18/05/2017 Data da Publicação: 19/05/2017 Número do Diário: 1673 Página: 396
17/05/2017 10:15

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2017 16:42

Mov. [22] - Certidão emitida
27/04/2017 15:35

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2016 10:37

Mov. [20] - Concluso para Despacho
31/03/2016 13:59

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10137293-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/03/2016 11:51
21/03/2016 11:31

Mov. [18] - Certidão emitida
21/03/2016 11:28

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
16/03/2016 14:35

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10108590-2 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 14/03/2016 09:16
14/03/2016 11:59

Mov. [15] - Certidão emitida
14/03/2016 11:57

Mov. [14] - Mandado
20/01/2016 10:41

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0003/2016 Data da Disponibilização: 19/01/2016 Data da Publicação: 20/01/2016 Número do Diário: 1361 Página: 281/284
18/01/2016 10:37

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/01/2016 18:02

Mov. [11] - Expedição de Mandado
13/01/2016 18:38

Mov. [10] - Expedição de Carta Precatória
13/01/2016 17:23

Mov. [9] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que deixei de cumprir o despacho em sua totalidade, por falta de informações da Sra. Vitória Régia de Aguiar Braga, conforme determina o despacho de pág. 63. O referido é ve
08/01/2016 18:06

Mov. [8] - Citação: notificação/Determino a citação do Espólio de Amadeu Braga neste ato representado pelo cônjuge sobrevivente Sra. Teresinha Martins de Holanda Braga e Sra. Maria das Graças Sousa Gomes Sra. Vitória Régia de Aguiar Braga para, querendo,
08/01/2016 10:06

Mov. [7] - Conclusão
18/12/2015 15:20

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia fls 61
18/12/2015 15:20

Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 61
18/12/2015 15:08

Mov. [4] - Certidão emitida
16/12/2015 11:40

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2015 15:22

Mov. [2] - Concluso para Despacho
15/12/2015 15:22

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2015

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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