TJCE - 0231103-30.2022.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2024 16:38
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
13/05/2024 16:38
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 16:38
Transitado em Julgado em 08/03/2024
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12/03/2024 14:57
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.
-
03/02/2024 00:22
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.
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20/12/2023 23:59
Publicado Intimação em 2023-12-20. Documento: 10059733
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19/12/2023 18:37
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 10059733
-
18/12/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10059733
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28/11/2023 11:22
Sentença confirmada
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27/09/2023 22:56
Conclusos para decisão
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22/08/2023 14:40
Juntada de Petição de petição
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01/08/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 13:29
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2023 10:51
Conclusos para decisão
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12/07/2023 11:03
Juntada de Petição de petição
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15/06/2023 12:24
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2023 11:21
Recebidos os autos
-
12/06/2023 11:21
Conclusos para despacho
-
12/06/2023 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2023
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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