19/05/2025 22:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
13/05/2025 10:01

Juntada de Certidão
13/05/2025 10:01

Transitado em Julgado em 12/05/2025
10/05/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2025 23:59.
01/04/2025 01:08

Decorrido prazo de CRISTALINA ALIMENTOS & BEBIDAS LTDA em 31/03/2025 23:59.
22/03/2025 01:07

Decorrido prazo de CRISTALINA ALIMENTOS & BEBIDAS LTDA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 01:07

Decorrido prazo de CRISTALINA ALIMENTOS & BEBIDAS LTDA em 21/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 18326002
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18326002
11/03/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18326002
26/02/2025 16:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/02/2025 14:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.***.***/0001-68 (APELANTE) e não-provido
25/02/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/02/2025. Documento: 17905689
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 17905689
11/02/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17905689
11/02/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/02/2025 08:17

Pedido de inclusão em pauta
10/02/2025 11:04

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:52

Conclusos para julgamento
31/07/2024 18:01

Conclusos para decisão
24/07/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/06/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:19

Recebidos os autos
17/06/2024 11:19

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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