31/07/2025 08:57

Conclusos para despacho
31/07/2025 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 04:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/05/2025 23:59.
03/04/2025 05:07

Decorrido prazo de DEBORAH SOUSA BRAGA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 05:07

Decorrido prazo de DEBORAH SOUSA BRAGA em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 137841374
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 137841374
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0102746-37.2019.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] REQUERENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros REQUERIDO: MARIA DE SOUZA DESPACHO Conclusos.   Núcleo de Justiça 4.0   Cumprimento de Sentenças Fazendárias   Intimar os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.   Na forma do artigo 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a presente execução.

Prazo: 30 (trinta) dias.   Expedientes necessários.      Lia Sammia Souza Moreira   Juíza de Direito
24/03/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137841374
24/03/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 22:51

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:11

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
25/02/2025 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 12:14

Alterado o assunto processual
25/02/2025 12:14

Alterado o assunto processual
24/02/2025 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/02/2025 11:22

Processo Reativado
24/02/2025 01:21

Determinada a redistribuição dos autos
21/02/2025 09:33

Conclusos para decisão
21/02/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 11:33

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 18:01

Conclusos para decisão
20/08/2024 16:10

Juntada de contrarrazões da apelação
25/04/2024 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/04/2024 00:27

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 24/04/2024 23:59.
22/03/2024 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2024 23:59.
26/02/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 00:45

Decorrido prazo de DEBORAH SOUSA BRAGA em 20/02/2024 23:59.
06/02/2024 10:44

Conclusos para decisão
31/01/2024 11:37

Juntada de Petição de apelação
25/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 77441118
24/01/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 77441118
24/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 77441118
23/01/2024 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77441118
23/01/2024 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77441118
23/01/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 15:27

Julgado improcedente o pedido
24/10/2023 20:28

Conclusos para julgamento
09/10/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:12

Juntada de Petição de memoriais
27/06/2023 03:27

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/06/2023 23:59.
16/06/2023 13:23

Conclusos para despacho
15/06/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 16:53

Audiência Instrução realizada para 07/06/2023 16:00 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
06/06/2023 21:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 21:05

Juntada de Petição de diligência
30/05/2023 01:56

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 11:03

Audiência Instrução designada para 07/06/2023 16:00 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
25/05/2023 00:46

Decorrido prazo de EDVANILSON DA SILVA COSTA, em 24/05/2023 23:59.
19/05/2023 02:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:34

Decorrido prazo de EDVANILSON DA SILVA COSTA, em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 15:54

Juntada de Petição de diligência
12/05/2023 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 17:01

Juntada de Petição de diligência
12/05/2023 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2023 18:03

Juntada de Petição de diligência
11/05/2023 10:30

Juntada de Petição de ciência
24/04/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2023 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 10:28

Expedição de Mandado.
24/04/2023 10:28

Expedição de Mandado.
24/04/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 03:05

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 02:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/04/2023 23:59.
05/04/2023 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2023 11:15

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/04/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 17:34

Conclusos para despacho
03/04/2023 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 13:16

Juntada de Petição de diligência
03/04/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2023 12:53

Juntada de Petição de diligência
22/03/2023 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2023 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2023 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2023 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2023 15:01

Expedição de Mandado.
22/03/2023 14:33

Expedição de Mandado.
22/03/2023 14:21

Expedição de Mandado.
22/03/2023 13:16

Expedição de Mandado.
22/03/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 17:54

Conclusos para despacho
22/10/2022 15:46

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/07/2022 16:37

Mov. [89] - Encerrar análise
25/07/2022 16:36

Mov. [88] - Petição juntada ao processo
29/06/2022 09:16

Mov. [87] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
29/06/2022 09:16

Mov. [86] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
29/06/2022 09:14

Mov. [85] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
29/06/2022 09:14

Mov. [84] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
05/04/2022 09:03

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01999652-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2022 08:46
18/11/2021 15:12

Mov. [82] - Encerrar análise
18/11/2021 15:10

Mov. [81] - Encerrar análise
03/11/2021 18:45

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:43

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:43

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
13/08/2021 12:52

Mov. [77] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2021 15:40

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
11/06/2021 00:46

Mov. [75] - Certidão emitida
09/06/2021 22:35

Mov. [74] - Certidão emitida
09/06/2021 22:34

Mov. [73] - Documento
09/06/2021 22:23

Mov. [72] - Documento
09/06/2021 22:23

Mov. [71] - Documento
08/06/2021 11:26

Mov. [70] - Certidão emitida
08/06/2021 11:26

Mov. [69] - Documento
01/06/2021 22:08

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02091414-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2021 21:42
01/06/2021 13:30

Mov. [67] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
01/06/2021 13:29

Mov. [66] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
31/05/2021 08:27

Mov. [65] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/092652-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/06/2021 Local: Oficial de justiça - Marcos Pereira da Costa
31/05/2021 08:27

Mov. [64] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/092651-2 Situação: Não cumprido em 29/06/2022 Local: Oficial de justiça - Jose Juarez de Oliveira Junior
31/05/2021 08:27

Mov. [63] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/092650-4 Situação: Não cumprido em 29/06/2022 Local: Oficial de justiça - Jose Juarez de Oliveira Junior
31/05/2021 08:27

Mov. [62] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/092649-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/06/2021 Local: Oficial de justiça - Fernando Jose da Silva Coelho
31/05/2021 08:19

Mov. [61] - Certidão emitida
31/05/2021 08:19

Mov. [60] - Certidão emitida
31/05/2021 08:19

Mov. [59] - Certidão emitida
31/05/2021 08:19

Mov. [58] - Documento Analisado
26/05/2021 08:41

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2021 16:25

Mov. [56] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 11/08/2021 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
29/10/2020 19:56

Mov. [55] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
29/10/2020 12:12

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01530963-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/10/2020 11:41
21/10/2020 10:44

Mov. [53] - Certidão emitida
21/10/2020 10:43

Mov. [52] - Documento Analisado
20/10/2020 19:54

Mov. [51] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a requerida, para, no prazo de 10 (dez) dias acostar aos autos o rol de testemunhas, a serem oitavadas em audiência de instrução que será posteriormente designada. Expediente SEJUD: Intimação da reque
19/10/2020 11:43

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/07/2020 10:25

Mov. [49] - Certidão emitida
06/07/2020 20:44

Mov. [48] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2020 11:20

Mov. [47] - Concluso para Despacho
17/06/2020 10:00

Mov. [46] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
17/06/2020 10:00

Mov. [45] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
15/06/2020 18:36

Mov. [44] - Certidão emitida
12/06/2020 17:18

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
21/05/2020 18:01

Mov. [42] - Petição juntada ao processo
21/05/2020 14:21

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00913152-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/05/2020 13:48
19/05/2020 20:59

Mov. [40] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
16/05/2020 20:41

Mov. [39] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
15/05/2020 11:26

Mov. [38] - Certidão emitida
15/05/2020 11:26

Mov. [37] - Certidão emitida
15/05/2020 10:52

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2020 14:30

Mov. [35] - Decurso de Prazo
08/11/2019 11:27

Mov. [34] - Certidão emitida
08/11/2019 11:27

Mov. [33] - Documento
08/11/2019 11:25

Mov. [32] - Documento
30/10/2019 09:16

Mov. [31] - Concluso para Despacho
30/10/2019 01:01

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01642630-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 29/10/2019 16:30
22/10/2019 14:06

Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/252791-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2019 Local: Oficial de justiça - Marcos Luis Barros
11/10/2019 15:45

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2019 22:33

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
30/09/2019 22:33

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
09/08/2019 14:53

Mov. [25] - Concluso para Despacho
08/08/2019 10:39

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01460465-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2019 09:52
27/07/2019 09:21

Mov. [23] - Certidão emitida
27/07/2019 09:12

Mov. [22] - Certidão emitida
16/07/2019 14:59

Mov. [21] - Certidão emitida
16/07/2019 14:58

Mov. [20] - Certidão emitida
15/07/2019 16:23

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2019 13:30

Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
29/05/2019 13:24

Mov. [17] - Concluso para Despacho
29/05/2019 09:52

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01303553-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/05/2019 09:20
27/05/2019 03:15

Mov. [15] - Certidão emitida
15/05/2019 14:10

Mov. [14] - Certidão emitida
15/05/2019 10:57

Mov. [13] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de p. 63/96, no prazo de trinta dias.
13/05/2019 17:48

Mov. [12] - Concluso para Despacho
13/05/2019 16:33

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01265028-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/05/2019 15:21
19/04/2019 11:34

Mov. [10] - Certidão emitida
19/04/2019 11:34

Mov. [9] - Documento
19/04/2019 11:30

Mov. [8] - Documento
12/03/2019 01:55

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2019 10:27

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/021003-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/04/2019 Local: Oficial de justiça - Jose Juarez de Oliveira Junior
28/01/2019 15:30

Mov. [5] - Certidão emitida
21/01/2019 13:23

Mov. [4] - Certidão emitida
18/01/2019 16:41

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/01/2019 13:21

Mov. [2] - Conclusão
16/01/2019 13:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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