22/04/2025 19:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/04/2025 12:47

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:47

Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025 00:11

Decorrido prazo de MARIA ROSELIR ELIAS em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 18603228
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 18603228
20/03/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18603228
12/03/2025 10:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/03/2025 20:39

Conhecido o recurso de MARIA ROSELIR ELIAS - CPF: *13.***.*26-79 (APELANTE) e não-provido
10/03/2025 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 25/02/2025. Documento: 18247393
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 18247393
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 10/03/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3004136-07.2024.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
21/02/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/02/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18247393
21/02/2025 16:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/02/2025 18:03

Pedido de inclusão em pauta
13/02/2025 17:54

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:41

Conclusos para julgamento
10/02/2025 10:41

Conclusos para julgamento
07/02/2025 16:51

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 06:27

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:18

Recebidos os autos
28/11/2024 15:18

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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