TJCE - 0112940-82.2008.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2023 09:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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01/10/2023 22:11
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 07:32
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 16:21
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2022 14:15
Conclusos para despacho
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04/12/2022 21:57
Mov. [376] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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02/06/2022 12:48
Mov. [375] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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02/06/2022 12:46
Mov. [374] - Petição juntada ao processo
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02/06/2022 12:45
Mov. [373] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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31/05/2022 16:37
Mov. [371] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02129661-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 31/05/2022 16:09
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14/05/2022 15:54
Mov. [370] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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14/05/2022 15:54
Mov. [369] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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13/05/2022 09:33
Mov. [368] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/096336-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/05/2022 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
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13/05/2022 09:31
Mov. [367] - Documento Analisado
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11/05/2022 15:43
Mov. [366] - Mero expediente: R.H. INTIME-SE a parte apelada, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contrarrazoar a apelação interposta, na forma do art. 1.010, §1º e art. 183 do CPC. Expedientes necessários.
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05/05/2022 19:55
Mov. [365] - Encerrar documento - restrição
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05/05/2022 19:55
Mov. [364] - Encerrar documento - restrição
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05/05/2022 19:54
Mov. [363] - Encerrar documento - restrição
-
05/05/2022 19:50
Mov. [362] - Encerrar documento - restrição
-
05/05/2022 19:50
Mov. [361] - Encerrar documento - restrição
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25/04/2022 14:50
Mov. [360] - Encerrar análise
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21/04/2022 20:50
Mov. [359] - Encerrar documento - restrição
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21/04/2022 18:53
Mov. [358] - Encerrar documento - restrição
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21/04/2022 18:53
Mov. [357] - Encerrar documento - restrição
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21/04/2022 18:53
Mov. [356] - Encerrar documento - restrição
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12/04/2022 14:28
Mov. [355] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/04/2022 19:11
Mov. [354] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01995013-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 01/04/2022 19:01
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18/03/2022 10:19
Mov. [353] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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18/03/2022 10:18
Mov. [352] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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14/03/2022 10:30
Mov. [351] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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14/03/2022 10:30
Mov. [350] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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14/03/2022 10:29
Mov. [349] - Documento
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09/03/2022 20:41
Mov. [348] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0154/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 2801
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09/03/2022 08:09
Mov. [347] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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09/03/2022 08:09
Mov. [346] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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09/03/2022 08:08
Mov. [345] - Documento
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08/03/2022 02:02
Mov. [344] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2022 16:37
Mov. [343] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/045711-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2022 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
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07/03/2022 16:35
Mov. [342] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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07/03/2022 16:35
Mov. [341] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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07/03/2022 16:35
Mov. [340] - Documento Analisado
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07/03/2022 16:32
Mov. [339] - Informação
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03/03/2022 07:23
Mov. [338] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2022 11:37
Mov. [337] - Concluso para Despacho
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25/02/2022 05:04
Mov. [336] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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24/02/2022 17:17
Mov. [335] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01909029-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 24/02/2022 17:11
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24/02/2022 17:17
Mov. [334] - Entranhado: Entranhado o processo 0112940-82.2008.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Ação Civil Pública - Assunto principal: Liminar
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24/02/2022 17:17
Mov. [333] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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22/02/2022 03:42
Mov. [332] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2022 21:40
Mov. [331] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0087/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 2786
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15/02/2022 01:54
Mov. [330] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2022 22:28
Mov. [329] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/02/2022 21:30
Mov. [328] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/029213-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/03/2022 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
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14/02/2022 20:52
Mov. [327] - Documento Analisado
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10/02/2022 15:57
Mov. [326] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/12/2021 16:06
Mov. [325] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02503893-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/12/2021 15:46
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20/10/2021 14:00
Mov. [324] - Encerrar documento - restrição
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20/10/2021 13:59
Mov. [323] - Encerrar documento - restrição
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20/10/2021 13:59
Mov. [322] - Encerrar documento - restrição
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15/09/2021 12:58
Mov. [321] - Concluso para Sentença
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23/04/2021 09:10
Mov. [320] - Certidão emitida
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12/04/2021 21:25
Mov. [319] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0137/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 2587
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12/04/2021 21:25
Mov. [318] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0137/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 2587
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09/04/2021 12:21
Mov. [317] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2021 10:18
Mov. [316] - Certidão emitida
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09/04/2021 10:17
Mov. [315] - Documento Analisado
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07/04/2021 16:44
Mov. [314] - Outras Decisões: Vistos, Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Inexistindo recurso da presente decisão, retornem os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessários: Intimação da parte autora atra
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25/10/2020 22:23
Mov. [313] - Encerrar documento - restrição
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25/10/2020 22:23
Mov. [312] - Encerrar documento - restrição
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23/10/2020 15:57
Mov. [311] - Concluso para Sentença
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21/10/2020 09:25
Mov. [310] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01486062-7 Tipo da Petição: Memoriais Data: 05/10/2020 18:33
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21/10/2020 09:05
Mov. [309] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00966877-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2020 21:25
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05/10/2020 15:20
Mov. [308] - Certidão emitida
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29/09/2020 13:45
Mov. [307] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0484/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
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24/09/2020 11:56
Mov. [306] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2020 10:55
Mov. [305] - Certidão emitida
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24/09/2020 09:43
Mov. [304] - Documento Analisado
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23/09/2020 15:52
Mov. [303] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2020 03:33
Mov. [302] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2020 23:46
Mov. [301] - Encerrar documento - restrição
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02/09/2020 23:46
Mov. [300] - Encerrar documento - restrição
-
02/09/2020 23:46
Mov. [299] - Encerrar documento - restrição
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02/09/2020 23:46
Mov. [298] - Encerrar documento - restrição
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31/08/2020 14:01
Mov. [297] - Concluso para Despacho
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31/08/2020 11:05
Mov. [296] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00953629-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/08/2020 10:35
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26/08/2020 13:42
Mov. [295] - Certidão emitida
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14/08/2020 16:27
Mov. [294] - Certidão emitida
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14/08/2020 14:00
Mov. [293] - Documento Analisado
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14/08/2020 10:17
Mov. [292] - Mero expediente: INTIME-SE o MINISTÉRIO PÚBLICO para que, querendo, apresente manifestação de mérito quanto ao contido no petitório e na documentação de fls. 858/965. Expedientes SEJUD: intimação do representante do Ministério Público através
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06/08/2020 14:58
Mov. [291] - Encerrar documento - restrição
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06/08/2020 14:47
Mov. [290] - Certidão emitida
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06/08/2020 14:47
Mov. [289] - Documento
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21/05/2020 15:11
Mov. [288] - Concluso para Despacho
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21/05/2020 11:59
Mov. [287] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01226234-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/05/2020 11:24
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06/05/2020 22:24
Mov. [286] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0229/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 2366
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30/04/2020 13:49
Mov. [285] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2020 13:03
Mov. [284] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/086627-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/08/2020 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
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25/04/2020 14:33
Mov. [283] - Mero expediente: INTIMEM-SE o Shopping Del Passeio, Tm de Mesquista Me e o Ministério Público, na pessoa de seu representante legal, para que manifestem-se acerca da petição e da documentação de fls. 858/965. Exp. Nec. Fortaleza, 24 de abril
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24/04/2020 16:38
Mov. [282] - Concluso para Despacho
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24/04/2020 15:41
Mov. [281] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01185730-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/04/2020 15:29
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04/04/2020 02:04
Mov. [280] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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21/02/2020 20:30
Mov. [279] - Certidão emitida
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10/02/2020 17:08
Mov. [278] - Certidão emitida
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03/02/2020 16:02
Mov. [277] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2020 10:56
Mov. [276] - Concluso para Despacho
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20/12/2019 23:50
Mov. [275] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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15/12/2019 13:37
Mov. [274] - Certidão emitida
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15/12/2019 13:37
Mov. [273] - Documento
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15/12/2019 13:31
Mov. [272] - Documento
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11/12/2019 08:26
Mov. [271] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00752505-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/12/2019 08:08
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05/12/2019 12:14
Mov. [270] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01721315-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/12/2019 12:11
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03/12/2019 10:43
Mov. [269] - Certidão emitida
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03/12/2019 10:43
Mov. [268] - Documento
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03/12/2019 10:31
Mov. [267] - Documento
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21/11/2019 10:31
Mov. [266] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/274445-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2019 Local: Oficial de justiça - Antonio Sergio Farias Castro
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21/11/2019 10:31
Mov. [265] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/274443-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - João Braga de Sousa
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08/11/2019 15:23
Mov. [264] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2019 12:25
Mov. [263] - Concluso para Despacho
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30/08/2019 09:58
Mov. [262] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01506245-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/08/2019 16:39
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01/07/2019 14:33
Mov. [261] - Encerrar documento - restrição
-
01/07/2019 14:31
Mov. [260] - Encerrar documento - restrição
-
26/06/2019 15:47
Mov. [259] - Documento
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25/06/2019 18:47
Mov. [258] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01363893-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/06/2019 16:58
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24/06/2019 11:30
Mov. [257] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00661410-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/06/2019 10:24
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04/06/2019 17:34
Mov. [256] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01318152-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/06/2019 12:47
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26/05/2019 10:48
Mov. [255] - Certidão emitida
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24/05/2019 10:17
Mov. [254] - Certidão emitida
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21/05/2019 11:29
Mov. [253] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0179/2019 Data da Disponibilização: 20/05/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 2142 Página: 477/485
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21/05/2019 11:09
Mov. [252] - Certidão emitida
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21/05/2019 11:09
Mov. [251] - Documento
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21/05/2019 11:08
Mov. [250] - Documento
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17/05/2019 12:21
Mov. [249] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01277097-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2019 11:54
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17/05/2019 09:12
Mov. [248] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2019 08:48
Mov. [247] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/113453-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2019 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
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15/05/2019 08:46
Mov. [246] - Certidão emitida
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14/05/2019 14:53
Mov. [245] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2019 12:04
Mov. [244] - Concluso para Despacho
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13/05/2019 09:38
Mov. [243] - Certidão emitida
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13/05/2019 08:58
Mov. [242] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2019 10:47
Mov. [241] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 26/06/2019 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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10/05/2019 08:20
Mov. [240] - Concluso para Despacho
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08/05/2019 12:30
Mov. [239] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00635163-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/05/2019 11:24
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15/04/2019 15:01
Mov. [238] - Encerrar documento - restrição
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09/04/2019 10:11
Mov. [237] - Certidão emitida
-
09/04/2019 10:11
Mov. [236] - Documento
-
09/04/2019 10:10
Mov. [235] - Documento
-
05/04/2019 15:39
Mov. [234] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/077867-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/04/2019 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
-
04/04/2019 15:17
Mov. [233] - Mero expediente: R.H. Vistos em inspeção interna. Intime-se o Ministério Público para que se manifeste sobre o laudo pericial, nos termos do parecer de fls. 807/808. Expedientes necessários. Fortaleza, 04 de abril de 2019.
-
11/12/2018 22:28
Mov. [232] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
26/11/2018 14:51
Mov. [231] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10705199-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/11/2018 14:23
-
19/11/2018 08:38
Mov. [230] - Certidão emitida
-
09/11/2018 14:20
Mov. [229] - Certidão emitida
-
20/07/2018 12:54
Mov. [228] - Documento: Nº Protocolo: WEB1.18.10408065-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial Data: 20/07/2018 12:20
-
16/07/2018 18:10
Mov. [227] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10396497-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/07/2018 16:57
-
16/07/2018 17:21
Mov. [226] - Concluso para Despacho
-
16/07/2018 17:21
Mov. [225] - Encerrar documento - restrição
-
11/07/2018 13:29
Mov. [224] - Certidão emitida
-
11/07/2018 13:29
Mov. [223] - Documento
-
04/07/2018 10:01
Mov. [222] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0208/2018 Data da Disponibilização: 03/07/2018 Data da Publicação: 04/07/2018 Número do Diário: 1937 Página: 419/422
-
29/06/2018 13:49
Mov. [221] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/06/2018 16:13
Mov. [220] - Mero expediente: Recebidos hoje. Diante do laudo pericial constante das fls. 696/766, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o mesmo no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes de estilo. Fortaleza, 25 de junho de 2018. Ana Cleyde Vian
-
25/06/2018 14:53
Mov. [219] - Concluso para Despacho
-
25/06/2018 14:09
Mov. [218] - Documento
-
25/06/2018 14:08
Mov. [217] - Documento
-
25/06/2018 14:07
Mov. [216] - Documento
-
25/06/2018 14:05
Mov. [215] - Petição
-
29/05/2018 23:05
Mov. [214] - Encerrar análise
-
18/05/2018 09:51
Mov. [213] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/111417-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/07/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco Vagner Lima Venâncio
-
17/05/2018 15:29
Mov. [212] - Petição
-
17/05/2018 14:41
Mov. [211] - Certidão emitida
-
15/05/2018 16:23
Mov. [210] - Mero expediente: R.H.Vistos em inspeção interna...Intime-se o perito Sr. José Irenildo Moreira Pinheiro para que, no prazo de 20 (vinte) dias acoste aos autos o laudo pericial respectivo.Expedientes necessários. Fortaleza, 15 de maio de 2018.
-
22/03/2018 16:49
Mov. [209] - Concluso para Despacho
-
21/03/2018 15:32
Mov. [208] - Expedição de Alvará
-
21/03/2018 14:34
Mov. [207] - Certidão emitida
-
21/03/2018 13:42
Mov. [206] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0076/2018 Data da Disponibilização: 20/03/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número do Diário: 1867 Página: 307/309
-
20/03/2018 15:54
Mov. [205] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/03/2018 09:39
Mov. [204] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/03/2018 15:42
Mov. [203] - Concluso para Despacho
-
15/03/2018 10:57
Mov. [202] - Certidão emitida
-
06/03/2018 16:12
Mov. [201] - Mero expediente: R.H.Determino a expedição de alvará de liberação de 50% (cinquenta por cento) dos valores depositados a título de honorários periciais em favor do Sr. José Irenildo Moreira Pinheiro, nos termos do que disciplina o art. 465, §
-
06/03/2018 15:36
Mov. [200] - Concluso para Despacho
-
01/03/2018 11:38
Mov. [199] - Petição
-
20/02/2018 09:23
Mov. [198] - Petição juntada ao processo
-
16/02/2018 21:52
Mov. [197] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10077189-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/02/2018 18:57
-
05/02/2018 21:08
Mov. [196] - Certidão emitida
-
05/02/2018 21:07
Mov. [195] - Documento
-
30/01/2018 11:27
Mov. [194] - Ofício
-
29/01/2018 16:18
Mov. [193] - Expedição de Carta
-
17/01/2018 13:20
Mov. [192] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0004/2018 Data da Disponibilização: 16/01/2018 Data da Publicação: 17/01/2018 Número do Diário: 1825 Página: 370/372
-
15/01/2018 08:24
Mov. [191] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/01/2018 14:59
Mov. [190] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/003066-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/02/2018 Local: Oficial de justiça - Antonio Sergio Farias Castro
-
10/01/2018 13:38
Mov. [189] - Certidão emitida
-
10/01/2018 13:34
Mov. [188] - Certidão emitida
-
13/12/2017 09:09
Mov. [187] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/09/2017 16:58
Mov. [186] - Petição juntada ao processo
-
27/09/2017 12:42
Mov. [185] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10501931-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2017 11:43
-
23/06/2017 16:12
Mov. [184] - Petição juntada ao processo
-
21/06/2017 17:36
Mov. [183] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10294470-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2017 15:09
-
08/06/2017 17:27
Mov. [182] - Concluso para Despacho
-
08/06/2017 17:26
Mov. [181] - Petição juntada ao processo
-
05/06/2017 14:08
Mov. [180] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10259374-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/06/2017 10:42
-
29/05/2017 07:14
Mov. [179] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0232/2017 Data da Disponibilização: 26/05/2017 Data da Publicação: 29/05/2017 Número do Diário: 1679 Página: 344/346
-
25/05/2017 09:40
Mov. [178] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/05/2017 16:10
Mov. [177] - Mero expediente: R.H.Considerando que, nos termos do art. 82, do CPC, as despesas deverão ser adimplidas de forma antecipada determino a intimação do Município de Fortaleza para que efetive a complementação do depósito referente aos honorário
-
01/09/2016 12:43
Mov. [176] - Concluso para Despacho
-
30/08/2016 11:24
Mov. [175] - Documento
-
30/08/2016 11:22
Mov. [174] - Documento
-
24/08/2016 10:06
Mov. [173] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10387937-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2016 09:28
-
04/08/2016 10:04
Mov. [172] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/108958-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/08/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 106 - Paulo Leal Feitosa
-
02/08/2016 10:09
Mov. [171] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/08/2016 15:14
Mov. [170] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10339277-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2016 11:27
-
29/07/2016 16:39
Mov. [169] - Petição
-
25/07/2016 19:02
Mov. [168] - Certidão emitida
-
25/07/2016 15:34
Mov. [167] - Encerrar análise
-
25/07/2016 15:33
Mov. [166] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
05/07/2016 16:53
Mov. [165] - Petição
-
20/06/2016 14:19
Mov. [164] - Concluso para Despacho
-
04/04/2016 11:25
Mov. [163] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10141365-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2016 10:25
-
29/03/2016 13:15
Mov. [162] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0061/2016 Data da Publicação: 29/03/2016 Data da Disponibilização: 28/03/2016 Número do Diário: 1406 Página: 505/5069
-
23/03/2016 09:16
Mov. [161] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/03/2016 14:00
Mov. [160] - Mero expediente: R.H. Manifeste-se o Município de Fortaleza acerca da petição de fls. 555/565. Após, intime-se o Ministério Público, nos termos da portaria 984/2015 deste Fórum, para manifestar-se nos presentes autos. Expediente necessário.
-
23/09/2015 16:39
Mov. [159] - Certidão emitida
-
21/09/2015 18:02
Mov. [158] - Concluso para Despacho
-
21/09/2015 17:56
Mov. [157] - Petição
-
04/09/2015 09:49
Mov. [156] - Certidão emitida
-
04/09/2015 09:47
Mov. [155] - Aviso de Recebimento (AR)
-
14/08/2015 17:06
Mov. [154] - Expedição de Carta
-
13/07/2015 09:28
Mov. [153] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/07/2015 17:05
Mov. [152] - Concluso para Despacho
-
07/07/2015 16:46
Mov. [151] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/06/2015 11:16
Mov. [150] - Concluso para Despacho
-
27/04/2015 13:33
Mov. [149] - Petição juntada ao processo
-
26/03/2015 11:45
Mov. [148] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10102205-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/03/2015 10:45
-
03/10/2014 13:13
Mov. [147] - Concluso para Despacho
-
03/10/2014 13:13
Mov. [146] - Petição juntada ao processo
-
04/08/2014 13:56
Mov. [145] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0144/2014 Data da Disponibilização: 29/07/2014 Data da Publicação: 30/07/2014 Número do Diário: 1012 Página: 398/399
-
31/07/2014 13:00
Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71465242-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/07/2014 12:34
-
28/07/2014 09:16
Mov. [143] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0144/2014 Teor do ato: Rh. Ouça-se a municipalidade acerca da petição de fls. 539. Expediente necessário. Advogados(s): Luciola Maria de Aquino Cabral (OAB 4872/CE)
-
17/07/2014 14:11
Mov. [142] - Mero expediente: Rh. Ouça-se a municipalidade acerca da petição de fls. 539. Expediente necessário.
-
17/07/2014 08:42
Mov. [141] - Concluso para Despacho
-
26/05/2014 17:06
Mov. [140] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
08/01/2014 12:00
Mov. [139] - Concluso para Despacho
-
06/01/2014 12:00
Mov. [138] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
-
06/01/2014 12:00
Mov. [137] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
-
03/01/2014 12:00
Mov. [136] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
20/11/2013 12:00
Mov. [135] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70815184-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/11/2013 11:52
-
20/11/2013 12:00
Mov. [134] - Petição juntada ao processo
-
25/10/2013 12:00
Mov. [133] - Petição juntada ao processo
-
25/10/2013 12:00
Mov. [132] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70788462-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/10/2013 10:19
-
21/10/2013 12:00
Mov. [131] - Petição juntada ao processo
-
18/10/2013 12:00
Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70781388-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2013 15:27
-
16/10/2013 12:00
Mov. [129] - Certidão emitida
-
16/10/2013 12:00
Mov. [128] - Mandado
-
01/10/2013 12:00
Mov. [127] - Concluso para Despacho
-
01/10/2013 12:00
Mov. [126] - Petição juntada ao processo
-
01/10/2013 12:00
Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70762370-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/10/2013 15:21
-
27/09/2013 12:00
Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0621/2013 Data da Disponibilização: 27/09/2013 Data da Publicação: 30/09/2013 Número do Diário: 813 Página: 219/220
-
26/09/2013 12:00
Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/09/2013 12:00
Mov. [122] - Expedição de Mandado
-
25/09/2013 12:00
Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/08/2013 12:00
Mov. [120] - Petição juntada ao processo
-
07/08/2013 12:00
Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70705627-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/08/2013 13:28
-
26/07/2013 12:00
Mov. [118] - Certidão emitida
-
26/07/2013 12:00
Mov. [117] - Mandado
-
26/06/2013 12:00
Mov. [116] - Petição juntada ao processo
-
25/06/2013 12:00
Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70666547-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2013 15:49
-
21/06/2013 12:00
Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0367/2013 Data da Disponibilização: 20/06/2013 Data da Publicação: 21/06/2013 Número do Diário: 744 Página: 305/307
-
18/06/2013 12:00
Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/06/2013 12:00
Mov. [112] - Expedição de Mandado
-
17/06/2013 12:00
Mov. [111] - Petição juntada ao processo
-
17/06/2013 12:00
Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70658554-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2013 11:23
-
17/06/2013 12:00
Mov. [109] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/06/2013 12:00
Mov. [108] - Concluso para Despacho
-
12/06/2013 12:00
Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70654200-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/06/2013 11:06
-
12/06/2013 12:00
Mov. [106] - Petição juntada ao processo
-
28/05/2013 12:00
Mov. [105] - Conclusão
-
08/05/2013 12:00
Mov. [104] - Concluso para Despacho
-
08/05/2013 12:00
Mov. [103] - Petição
-
08/05/2013 12:00
Mov. [102] - Petição juntada ao processo
-
06/05/2013 12:00
Mov. [101] - Mandado
-
06/05/2013 12:00
Mov. [100] - Certidão emitida
-
12/03/2013 12:00
Mov. [99] - Expedição de Mandado
-
12/03/2013 12:00
Mov. [98] - Mero expediente: Determino a intimação do Ministério Público estadual, autor da presente ação, para que se manifeste sobre a petição de fls. 475, na qual é informada a perda de objeto desta demanda. Expedientes necessários. Fortaleza, 12 de ma
-
11/03/2013 12:00
Mov. [97] - Petição juntada ao processo
-
06/03/2013 12:00
Mov. [96] - Petição
-
28/02/2013 12:00
Mov. [95] - Petição
-
20/02/2013 12:00
Mov. [94] - Petição juntada ao processo
-
18/02/2013 12:00
Mov. [93] - Petição
-
14/02/2013 12:00
Mov. [92] - Mandado
-
14/02/2013 12:00
Mov. [91] - Certidão emitida
-
06/02/2013 12:00
Mov. [90] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/02/2013 12:00
Mov. [89] - Petição juntada ao processo
-
05/02/2013 12:00
Mov. [88] - Petição
-
05/02/2013 12:00
Mov. [87] - Petição
-
31/01/2013 12:00
Mov. [86] - Petição
-
30/01/2013 12:00
Mov. [85] - Concluso para Despacho
-
30/01/2013 12:00
Mov. [84] - Petição juntada ao processo
-
30/01/2013 12:00
Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0023/2013 Data da Disponibilização: 29/01/2013 Data da Publicação: 30/01/2013 Número do Diário: 651 Página: 226/230
-
29/01/2013 12:00
Mov. [82] - Certidão emitida
-
29/01/2013 12:00
Mov. [81] - Mandado
-
28/01/2013 12:00
Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/01/2013 12:00
Mov. [79] - Petição
-
21/01/2013 12:00
Mov. [78] - Expedição de Mandado
-
18/01/2013 12:00
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/11/2012 12:00
Mov. [76] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
30/10/2012 12:00
Mov. [75] - Petição juntada ao processo
-
30/10/2012 12:00
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0798/2012 Data da Disponibilização: 24/10/2012 Data da Publicação: 25/10/2012 Número do Diário: 589 Página: 176/177
-
29/10/2012 12:00
Mov. [73] - Petição juntada ao processo
-
29/10/2012 12:00
Mov. [72] - Petição
-
29/10/2012 12:00
Mov. [71] - Petição juntada ao processo
-
29/10/2012 12:00
Mov. [70] - Petição
-
27/10/2012 12:00
Mov. [69] - Petição
-
23/10/2012 12:00
Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/10/2012 12:00
Mov. [67] - Expedição de Mandado
-
09/10/2012 12:00
Mov. [66] - Mero expediente: Determino a intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias manifestem-se sobre se pretendem produzir provas em Juízo, sendo que em caso positivo, especifique-as. Expedientes Necessários. Fortaleza, 08 de outubro de
-
05/10/2012 12:00
Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/08/2012 12:00
Mov. [64] - Concluso para Despacho
-
23/02/2012 12:00
Mov. [63] - Exclusão de documento - duplicidade
-
17/10/2011 12:00
Mov. [62] - Documento
-
30/05/2011 12:00
Mov. [61] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [60] - Petição
-
27/04/2011 12:00
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0246/2011 Data da Disponibilização: 26/04/2011 Data da Publicação: 27/04/2011 Número do Diário: 216 Página: 155/156
-
25/04/2011 12:00
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/04/2011 12:00
Mov. [57] - Correção de classe: Classe retificada de AçãO POPULAR (66) para AçãO CIVIL PúBLICA (65)/Corrigida a classe de Ação Popular para Ação Civil Pública.
-
22/04/2011 12:00
Mov. [56] - Correção de classe: Classe retificada de AçãO POPULAR (66) para AçãO CIVIL PúBLICA (65)/Corrigida a classe de Ação civil publica para Ação Popular.
-
19/04/2011 12:00
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/04/2011 12:00
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
20/05/2010 15:34
Mov. [53] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: XEROX PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/05/2010 15:24
Mov. [52] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À XEROX FABIO CARVALHO LEITE -OAB 15113 FLS 286 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/05/2010 11:52
Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DR-EDUARDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/02/2010 16:58
Mov. [50] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: XEROX PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/02/2010 16:12
Mov. [49] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: XEROX - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/12/2009 15:40
Mov. [48] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/12/2009 15:32
Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AGRAVO RETIDO DO SUBCONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL DEL PASEO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/11/2009 10:16
Mov. [46] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/11/2009 10:15
Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES MANIFESTAÇÃO DA PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/11/2009 09:31
Mov. [44] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/11/2009 11:59
Mov. [43] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA FUNCIONARIO: ANT MAX R SILA NO. DAS FOLHAS: 502 DATA INICIAL DO PRAZO: 24/11/2009 L
-
13/11/2009 11:44
Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/10/2009 11:29
Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/10/2009 11:28
Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES REPLICA A CONTESTAÇÃO SO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/10/2009 11:27
Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/10/2009 11:26
Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/10/2009 11:25
Mov. [37] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: XEROX PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/10/2009 09:32
Mov. [36] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: XEROX REQUERIDO DR.FABIO TIMBO FLS.345 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/10/2009 14:19
Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA COM PETIÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/10/2009 11:38
Mov. [34] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. RDO. BATISTA DE OLIVEIRA FUNCIONARIO: VLÁUCIA NO. DAS FOLHAS: 489 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/10/2009 PROMOTOR
-
24/07/2009 10:56
Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/06/2009 09:28
Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/06/2009 09:24
Mov. [31] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: XEROX PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/06/2009 11:54
Mov. [30] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: XEROX DR.FABIO CARVALHO FLS-09 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/12/2008 11:49
Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/12/2008 17:43
Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/12/2008 17:19
Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CONTESTAÇÃO DA TM DE MESQUITA - ME - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/11/2008 12:39
Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO CITAÇÃO DO SHOPPING DEL PASEO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/07/2008 13:17
Mov. [25] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO A-1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/07/2008 14:49
Mov. [24] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO A1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/07/2008 17:50
Mov. [23] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA PETIÇÃO DO MÚNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/06/2008 12:34
Mov. [22] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA F1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/06/2008 12:15
Mov. [21] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERENTE - A-3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/05/2008 10:32
Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE Dra Cynara - assinar(mandados) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/05/2008 17:37
Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE denisia - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/05/2008 15:22
Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/05/2008 15:16
Mov. [17] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DE PETIÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/05/2008 13:08
Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERENTE B1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/05/2008 13:05
Mov. [15] - Recebimento: RECEBIMENTO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/04/2008 13:48
Mov. [14] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DR. RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA(PROMOTOR DE JUSTIÇA, TITULAR DA 1ª PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/04/2008 16:37
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE -FAZER CARGA P/ O MINISTERIO PÚBLICO DO MEIO AMBIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/04/2008 16:32
Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE - LUIZ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/04/2008 11:43
Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO D10 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/04/2008 11:23
Mov. [10] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/04/2008 15:50
Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA A 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/03/2008 11:54
Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CARGA DO MP DO MEIO AMBIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/03/2008 16:47
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE LUIS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/03/2008 10:17
Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/03/2008 10:17
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO DESPACHO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/03/2008 17:48
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/03/2008 17:47
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO |ABSTENÇÃO DE QUALQUER ATIVIDADE COMERCIAL NO ESTABELECIMENTO DOM BAR E DEVIDA FISCALIZAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA...| - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTAL
-
13/03/2008 17:47
Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/03/2008 14:33
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2014
Ultima Atualização
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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