03/07/2025 14:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/07/2025 23:59.
11/06/2025 04:20

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE DE FREITAS LIMA CAMURCA em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 153332806
19/05/2025 13:45

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 153332806
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0003442-56.2005.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inscrição / Documentação] Requerente: AUTOR: Antonia Ilca de Oliveira e outros (14) Requerido: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 5 a 19 de maio deste ano -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria 01/2025, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 28 de março de 2025, na página 12.

As partes não requereram a produção de provas e, portanto, dispensável se mostra a fase de instrução, de modo que este juiz decidirá nos termos do art. 355, I, do CPC/2015, as partes devem ser intimadas desta decisão, a parte autora, através de seus advogados pelo Diário da Justiça e o Estado do Ceará pelo Portal Eletrônico, a fim de que se atenda ao comando do art. 10 do CPC/2015, assim, determino que estes autos fiquem disponíveis para julgamento, observada a ordem cronológica de conclusão e as prioridades legais. Os presentes autos devem ficar disponíveis para julgamento, observada a ordem cronológica de conclusão e as prioridades legais. À Secretaria Judiciária de 1º Grau para providenciar.

Fortaleza, 6 de maio de 2025.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
17/05/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153332806
17/05/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 08:30

Conclusos para despacho
18/06/2024 00:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:58

Decorrido prazo de Gilvanda Soares Torres em 17/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:03

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE DE FREITAS LIMA CAMURCA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:03

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE DE FREITAS LIMA CAMURCA em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 86163924
27/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0003442-56.2005.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inscrição / Documentação] Requerente: AUTOR: Antonia Ilca de Oliveira e outros (14) Requerido: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O Determino a intimação das partes para dizer se pretendem produzir outras provas além das constantes nos autos, ou se este juízo poderá se valer do julgamento antecipado do mérito.

Intime-se o Estado do Ceará, por Portal Eletrônico, através da Procuradoria-Geral do Estado, bem como a parte autora, através de seus advogados por meio de publicação no Diário da Justiça.

Logo após, voltem-me os autos conclusos para nova análise.

Imediato cumprimento.

Cumpra-se, certificando-se a remessa nos autos.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA Juiz de Direito - Respondendo Portaria n° 489/2024
27/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86163924
24/05/2024 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86163924
24/05/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 11:18

Conclusos para despacho
21/10/2022 20:13

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/04/2022 12:41

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02006745-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/04/2022 12:34
22/02/2022 15:58

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01901571-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/02/2022 15:36
16/02/2022 12:50

Mov. [47] - Concluso para Despacho
03/02/2022 15:28

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01855248-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/02/2022 15:07
03/02/2022 08:38

Mov. [45] - Certidão emitida
03/02/2022 08:38

Mov. [44] - Documento
02/02/2022 09:38

Mov. [43] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/019556-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/02/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
02/02/2022 09:33

Mov. [42] - Documento Analisado
28/01/2022 12:25

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2021 16:05

Mov. [40] - Concluso para Despacho
11/11/2020 15:28

Mov. [39] - Certidão emitida
10/11/2020 20:29

Mov. [38] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/02/2018 11:29

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10056091-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/02/2018 10:10
19/08/2016 12:40

Mov. [36] - Concluso para Despacho
19/08/2016 12:39

Mov. [35] - Decurso de Prazo
07/07/2016 11:55

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0161/2016 Data da Disponibilização: 06/07/2016 Data da Publicação: 07/07/2016 Número do Diário: 1475 Página: 490
05/07/2016 08:14

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2016 16:22

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2014 17:03

Mov. [31] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
19/05/2014 16:31

Mov. [30] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
05/03/2012 12:00

Mov. [29] - Concluso para Sentença
10/01/2012 12:00

Mov. [28] - Petição
11/08/2009 17:41

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO E-33 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/06/2009 17:06

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO D-33 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/2008 12:33

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO E-51 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/2008 15:21

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/02/2008 15:31

Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
19/09/2007 09:20

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/09/2007 12:25

Mov. [21] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/2007 11:36

Mov. [20] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/02/2006 09:39

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/01/2006 10:59

Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/01/2006 14:39

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/01/2006 14:02

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/12/2005 13:41

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/12/2005 11:40

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO decorrendo prazo - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/12/2005 16:25

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/12/2005 11:05

Mov. [12] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/2005 11:03

Mov. [11] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO EXPEDIR MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/08/2005 10:56

Mov. [10] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES DJ FEITO BL 162 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/07/2005 17:39

Mov. [9] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE DJ P/FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/05/2005 09:42

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/04/2005 08:56

Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/02/2005 16:06

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE DJ FEITO BOL 025/05 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/01/2005 09:56

Mov. [5] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE DJ P/FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/01/2005 16:52

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
24/01/2005 16:52

Mov. [3] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
24/01/2005 16:52

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
24/01/2005 15:58

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2005

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00