TJCE - 0005194-52.2019.8.06.0040
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Assare
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2024 13:39
Arquivado Definitivamente
-
09/07/2024 13:38
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 13:37
Expedido alvará de levantamento
-
18/06/2024 11:52
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 11:52
Transitado em Julgado em 12/06/2024
-
13/06/2024 00:03
Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 00:03
Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 00:03
Decorrido prazo de GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE em 12/06/2024 23:59.
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28/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2024. Documento: 85975646
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27/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 0005194-52.2019.8.06.0040 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Defeito, nulidade ou anulação Requerente: ANTONIA SABINO DE SOUZA Requerido: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Vistos em conclusão.
Verifica-se pelas informações de ID 85778382 que o devedor depositou judicialmente a quantia executada, tendo a parte credora anuído com tal importância (ID 85778382), satisfazendo assim a obrigação.
A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de fazer.
O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia devida a parte autora, devendo a secretaria observar o que dispõe a portaria 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Intimem-se as partes.
Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa.
Expedientes de praxe. Assaré, 13 de maio de 2024. Marcela Fernandes Leite Albuquerque Colares Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
27/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 85975646
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24/05/2024 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85975646
-
17/05/2024 10:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/05/2024 21:14
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
13/05/2024 21:08
Conclusos para julgamento
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09/05/2024 08:45
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
07/05/2024 12:26
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 02:05
Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 06/05/2024 23:59.
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07/05/2024 01:53
Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 06/05/2024 23:59.
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26/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 84575826
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25/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84575826
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24/04/2024 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84575826
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23/04/2024 11:51
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2024 00:11
Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 00:11
Decorrido prazo de GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE em 22/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 14:53
Conclusos para despacho
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18/04/2024 14:43
Juntada de Petição de pedido (outros)
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15/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 83075699
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12/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83075699
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11/04/2024 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83075699
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10/04/2024 08:42
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
09/04/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2024 09:04
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
08/01/2024 11:53
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 14:23
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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09/11/2023 10:52
Conclusos para despacho
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09/11/2023 10:38
Juntada de despacho
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06/07/2023 08:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
06/07/2023 08:31
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 10:36
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 11:27
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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16/03/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 15:09
Recurso extraordinário admitido
-
21/12/2022 09:24
Conclusos para decisão
-
20/12/2022 12:08
Juntada de Petição de recurso
-
19/12/2022 11:55
Julgado improcedente o pedido
-
21/11/2022 10:54
Conclusos para despacho
-
18/11/2022 15:31
Audiência Conciliação realizada para 09/11/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Assaré.
-
09/11/2022 08:34
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/11/2022 16:14
Juntada de Petição de documento de identificação
-
19/10/2022 03:06
Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 18/10/2022 23:59.
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19/10/2022 03:06
Decorrido prazo de GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE em 18/10/2022 23:59.
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19/10/2022 03:06
Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 18/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 01:48
Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 07/10/2022 23:59.
-
30/09/2022 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 10:53
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 10:53
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 10:51
Juntada de ato ordinatório
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30/09/2022 10:48
Audiência Conciliação designada para 09/11/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Assaré.
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24/06/2022 01:20
Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 23/06/2022 23:59:59.
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24/06/2022 00:18
Decorrido prazo de GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE em 23/06/2022 23:59:59.
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16/06/2022 00:12
Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 15/06/2022 23:59:59.
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16/06/2022 00:12
Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 15/06/2022 23:59:59.
-
30/05/2022 13:03
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2022 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2022 13:54
Conclusos para despacho
-
19/05/2022 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2022 19:01
Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
11/10/2021 15:54
Mov. [56] - Recurso Eletrônico
-
11/10/2021 15:53
Mov. [55] - Certidão emitida
-
08/10/2021 08:06
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
08/10/2021 08:06
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
-
07/10/2021 17:10
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WASS.21.00170007-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 07/10/2021 16:45
-
23/09/2021 20:49
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0332/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: 2702
-
22/09/2021 12:11
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0332/2021 Teor do ato: Recebo o recurso no efeito devolutivo, vez que preenchidos os requisitos legais. Intime-se a parte recorrida para querendo apresentar contrarrazões, no prazo legal. Ex
-
21/09/2021 15:53
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
-
20/09/2021 15:25
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WASS.21.00169555-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 20/09/2021 14:56
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12/08/2021 13:44
Mov. [47] - Sem efeito suspensivo: Recebo o recurso no efeito devolutivo, vez que preenchidos os requisitos legais. Intime-se a parte recorrida para querendo apresentar contrarrazões, no prazo legal. Expedientes necessários.
-
10/08/2021 08:04
Mov. [46] - Conclusão
-
10/08/2021 08:03
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
-
04/08/2021 17:11
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WASS.21.00168625-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 04/08/2021 16:42
-
21/07/2021 21:16
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0246/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 2657
-
20/07/2021 11:46
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/07/2021 17:00
Mov. [41] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/04/2021 11:09
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
26/01/2021 09:41
Mov. [39] - Concluso para Sentença
-
26/01/2021 08:56
Mov. [38] - Conclusão
-
26/01/2021 08:55
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
-
25/01/2021 15:25
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WASS.21.00165258-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 25/01/2021 14:50
-
18/01/2021 09:59
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
15/01/2021 18:20
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WASS.21.00165124-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 15/01/2021 17:48
-
15/01/2021 18:20
Mov. [33] - Entranhado: Entranhado o processo 0005194-52.2019.8.06.0040/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
-
15/01/2021 18:20
Mov. [32] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
-
07/01/2021 21:16
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0498/2020 Data da Publicação: 08/01/2021 Número do Diário: 2524
-
07/01/2021 21:16
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0498/2020 Data da Publicação: 08/01/2021 Número do Diário: 2524
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07/01/2021 21:16
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0498/2020 Data da Publicação: 08/01/2021 Número do Diário: 2524
-
18/12/2020 13:53
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/12/2020 00:23
Mov. [27] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/11/2020 10:16
Mov. [26] - Concluso para Sentença
-
18/11/2020 10:10
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WASS.20.00168082-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/11/2020 09:38
-
11/11/2020 15:31
Mov. [24] - Apensado: Apensado ao processo 0005175-46.2019.8.06.0040 - Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
-
10/11/2020 23:56
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0429/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 2496
-
10/11/2020 23:56
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0429/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 2496
-
09/11/2020 03:10
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/10/2020 07:15
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
-
26/10/2020 17:10
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WASS.20.00167802-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2020 16:35
-
23/10/2020 11:25
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
-
22/10/2020 13:40
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WASS.20.00167734-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/10/2020 13:37
-
14/10/2020 09:35
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
-
13/10/2020 14:15
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WASS.20.00167520-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/10/2020 13:49
-
18/09/2020 12:50
Mov. [14] - Certidão emitida
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18/09/2020 10:15
Mov. [13] - Expedição de Carta
-
16/09/2020 11:50
Mov. [12] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/09/2020 10:23
Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/08/2020 11:24
Mov. [10] - Certidão emitida
-
02/04/2020 18:54
Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/11/2019 13:40
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
08/11/2019 13:40
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
-
07/11/2019 17:17
Mov. [6] - Documento
-
01/11/2019 13:27
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WASS.19.00015519-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 01/11/2019 12:10
-
29/10/2019 14:25
Mov. [4] - Expedição de Ofício
-
21/10/2019 18:24
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/09/2019 13:30
Mov. [2] - Conclusão
-
05/09/2019 13:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2019
Ultima Atualização
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMENTA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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