17/07/2025 15:51

Conclusos para decisão
17/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/07/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.
20/05/2025 01:17

Decorrido prazo de FARMATEC FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:58

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
07/05/2025 10:57

Juntada de Petição de recurso especial
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 18605263
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 18605263
24/04/2025 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18605263
23/04/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2025 10:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/03/2025 07:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2025 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 25/02/2025. Documento: 18247297
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 18247297
21/02/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18247297
21/02/2025 16:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/02/2025 18:03

Pedido de inclusão em pauta
18/02/2025 11:24

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:31

Conclusos para julgamento
12/02/2025 09:03

Conclusos para decisão
30/01/2025 07:30

Decorrido prazo de FARMATEC FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16734664
18/12/2024 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16734664
13/12/2024 07:07

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 08:48

Conclusos para decisão
12/12/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 20:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 14:49

Juntada de Petição de ciência
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 15585908
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 15585908
08/11/2024 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15585908
08/11/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 08:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/11/2024 14:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
05/11/2024 06:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2024. Documento: 15258557
23/10/2024 00:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15258557
22/10/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15258557
22/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 11:00

Pedido de inclusão em pauta
15/10/2024 16:27

Conclusos para despacho
14/10/2024 17:42

Conclusos para julgamento
14/10/2024 17:42

Conclusos para julgamento
03/10/2024 14:18

Conclusos para decisão
03/10/2024 13:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 14724607
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14724607
27/09/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14724607
26/09/2024 11:11

Determinação de redistribuição por prevenção
02/08/2024 18:13

Conclusos para decisão
02/08/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 15:21

Recebidos os autos
08/07/2024 15:21

Conclusos para despacho
08/07/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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