17/12/2024 15:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/12/2024 15:31

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:31

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
17/11/2024 15:51

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15795983
13/11/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15795983
13/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido
12/11/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2024 11:32

Juntada de Certidão
26/08/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/07/2024 23:59.
23/08/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 21:14

Juntada de Petição de ciência
04/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 04/07/2024. Documento: 13255897
03/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 13255897
03/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3037043-69.2023.8.06.0001 RECORRENTE: MANOEL TOMAZ DA SILVA JUNIOR RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Estado do Ceará em face de Manoel Tomaz da Silva Junior, o qual visa a reforma da sentença de ID: 13197515.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
02/07/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13255897
02/07/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 18:38

Recebidos os autos
25/06/2024 18:38

Conclusos para despacho
25/06/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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