22/05/2025 04:52

Decorrido prazo de PEDRO IVO FERREIRA BRINGEL FRANCO em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 150900617
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 150900617
12/05/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150900617
03/05/2025 00:14

Decorrido prazo de Sr. Secretário de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Estado do Ceará em 02/05/2025 23:59.
02/05/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/04/2025 15:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/04/2025 14:42

Conclusos para decisão
12/04/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 22:40

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 16:10

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 17:27

Expedição de Mandado.
02/04/2025 17:27

Expedição de Mandado.
27/03/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 12:28

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/02/2025 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/02/2025 23:59.
23/10/2024 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:01

Juntada de Ofício
17/10/2024 13:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/10/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/07/2024 19:37

Conclusos para despacho
02/07/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2024 23:59.
18/06/2024 09:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2024 00:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 01:06

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 01:06

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 01:06

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 01:06

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:04

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2024 11:35

Juntada de Certidão
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86583551
24/05/2024 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0227943-94.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ALEXANDRE LIMA DA SILVA JUNIOR REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Vistos em inspeção judicial, conforme Portaria nº 01/2024.

Ingressou a parte requerente com pedido de cumprimento de sentença, ocasião em que pugnou pela expedição da competente ordem de pagamento, ocasião em que renunciou à indexação de correção monetária e de juros moratórios.

Segue, doravante, decisão acerca da presente ação de cumprimento de sentença.

Contempla a Lei 12.153/2009 rito simplificado e diferenciado para a fase de cumprimento de sentença, no bojo da qual preceitua que, em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, o pagamento será efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, independentemente de precatório, ou, mediante este, caso o montante da condenação exceda o valor definido como obrigação de pequeno valor (art. 13, incisos I e II), havendo previsão, ainda, de que o juiz proceda à determinação de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão na hipótese de desatendimento à requisição judicial (art. 13, § 1º).

Ressalte-se o fato de o quantum debeatur se referir somente ao valor principal, sem quaisquer acréscimos, e de já ter se operado o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos principais.

Destarte, HOMOLOGO o valor nominal atribuído ao presente cumprimento de sentença e DETERMINO a expedição da ordem de pagamento - Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor da parte requerente no valor de R$ 3.166,00 (três mil e cento e sessenta e seis reais), com observância aos dados pessoais e bancários constantes da petição retro.

Intimem-se as partes em litígio desta decisão.

Expedientes necessários.

Datado e assinado digitalmente.
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86583551
23/05/2024 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86583551
23/05/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 16:22

Conclusos para decisão
22/05/2024 16:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2024 16:05

Processo Desarquivado
20/05/2024 10:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/05/2024 09:50

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:50

Conclusos para despacho
07/12/2023 10:19

Juntada de despacho
11/03/2023 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/03/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 10:29

Conclusos para despacho
27/02/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
06/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2023.
03/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 14:59

Conclusos para despacho
11/10/2022 17:55

Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/10/2022 03:19

Mov. [94] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
06/10/2022 12:11

Mov. [93] - Petição juntada ao processo
06/10/2022 09:37

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01418522-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/10/2022 09:10
06/10/2022 08:42

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02424728-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 06/10/2022 08:31
30/09/2022 21:29

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0837/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 2939
29/09/2022 02:07

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2022 20:01

Mov. [88] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2022 20:01

Mov. [87] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2022 18:28

Mov. [86] - Documento Analisado
28/09/2022 18:27

Mov. [85] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
28/09/2022 18:27

Mov. [84] - Informação
27/09/2022 13:04

Mov. [83] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2022 12:45

Mov. [82] - Concluso para Sentença
23/09/2022 11:56

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01413815-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/09/2022 11:27
23/09/2022 03:14

Mov. [80] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
12/09/2022 10:24

Mov. [79] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2022 10:24

Mov. [78] - Documento Analisado
09/09/2022 15:02

Mov. [77] - Mero expediente: Dê-se vista dos autos ao parquet atuante neste Juízo, a fim de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 09 de setembro de 2022.
09/09/2022 14:25

Mov. [76] - Concluso para Despacho
18/08/2022 09:53

Mov. [75] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
17/08/2022 13:40

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02303995-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2022 13:35
25/07/2022 20:31

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0741/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 2892
22/07/2022 11:44

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2022 09:44

Mov. [71] - Documento Analisado
20/07/2022 21:10

Mov. [70] - Mero expediente: Em face das preliminares suscitadas pelo requerido em contestação, intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para apresentação de réplica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do Art. 351 do CP
19/07/2022 16:37

Mov. [69] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
19/07/2022 16:37

Mov. [68] - Aviso de Recebimento (AR)
13/07/2022 15:32

Mov. [67] - Petição juntada ao processo
12/07/2022 16:08

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02224519-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/07/2022 15:50
04/07/2022 12:29

Mov. [65] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
04/07/2022 11:15

Mov. [64] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
29/06/2022 11:52

Mov. [63] - Documento
28/06/2022 11:50

Mov. [62] - Petição juntada ao processo
28/06/2022 11:48

Mov. [61] - Concluso para Despacho
28/06/2022 11:47

Mov. [60] - Ofício
24/06/2022 11:41

Mov. [59] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
24/06/2022 11:41

Mov. [58] - Encerrar documento - benefício
21/06/2022 19:13

Mov. [57] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
21/06/2022 19:13

Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)
07/06/2022 13:41

Mov. [55] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
07/06/2022 13:41

Mov. [54] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
07/06/2022 13:41

Mov. [53] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
03/06/2022 20:02

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0655/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 2858
03/06/2022 11:19

Mov. [51] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
03/06/2022 11:19

Mov. [50] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
03/06/2022 09:36

Mov. [49] - Documento
02/06/2022 12:19

Mov. [48] - Documento
01/06/2022 18:35

Mov. [47] - Expedição de Ofício: JFP - Ofício Genérico (Correios) - Juiz
01/06/2022 18:33

Mov. [46] - Expedição de Ofício: JFP - Ofício Genérico (Correios) - Juiz
01/06/2022 18:32

Mov. [45] - Expedição de Ofício: JFP - Ofício Genérico (Correios) - Juiz
01/06/2022 18:31

Mov. [44] - Expedição de Ofício: JFP - Ofício Genérico (Correios) - Juiz
01/06/2022 18:17

Mov. [43] - Expedição de Carta Precatória: JFP - Carta Precatória sem AR (malore Digital)
01/06/2022 17:46

Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/112182-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/06/2022 Local: Oficial de justiça - Liana Fernandes Barbosa
01/06/2022 14:54

Mov. [41] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Ofícios SEJUD
01/06/2022 14:53

Mov. [40] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Ofícios SEJUD
01/06/2022 14:51

Mov. [39] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Ofícios SEJUD
01/06/2022 14:50

Mov. [38] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Ofícios SEJUD
01/06/2022 14:43

Mov. [37] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
01/06/2022 14:42

Mov. [36] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
01/06/2022 14:41

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2022 14:40

Mov. [34] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
01/06/2022 14:38

Mov. [33] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
01/06/2022 14:24

Mov. [32] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
01/06/2022 14:21

Mov. [31] - Documento Analisado
31/05/2022 18:07

Mov. [30] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2022 13:58

Mov. [29] - Concluso para Despacho
31/05/2022 12:12

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02128317-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 31/05/2022 11:44
12/05/2022 14:01

Mov. [27] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
12/05/2022 14:00

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)
06/05/2022 10:00

Mov. [25] - Documento
06/05/2022 09:42

Mov. [24] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
06/05/2022 09:42

Mov. [23] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
05/05/2022 21:14

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0525/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 2837
05/05/2022 10:39

Mov. [21] - Documento
04/05/2022 21:48

Mov. [20] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)
04/05/2022 21:47

Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/088878-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/05/2022 Local: Oficial de justiça - Liana Fernandes Barbosa
04/05/2022 13:37

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2022 13:36

Mov. [17] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
04/05/2022 10:40

Mov. [16] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2022 14:39

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/04/2022 18:13

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02049656-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 28/04/2022 17:55
27/04/2022 15:35

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02045716-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/04/2022 15:26
20/04/2022 21:32

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0453/2022 Data da Publicação: 22/04/2022 Número do Diário: 2827
20/04/2022 09:55

Mov. [11] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
20/04/2022 09:55

Mov. [10] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
19/04/2022 13:28

Mov. [9] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
19/04/2022 01:55

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/04/2022 21:40

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/077121-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
18/04/2022 21:39

Mov. [6] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação
18/04/2022 21:39

Mov. [5] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Cartas SEJUD
18/04/2022 21:37

Mov. [4] - Documento Analisado
13/04/2022 11:09

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2022 20:30

Mov. [2] - Concluso para Despacho
12/04/2022 20:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes