23/07/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 22:04

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 05:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 05:40

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 16:12

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:10

Juntada de Petição de resposta
14/06/2025 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2025 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 03:05

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 11/06/2025 23:59.
13/05/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:05

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 15:41

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 16/04/2025. Documento: 150554251
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150554251
14/04/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150554251
14/04/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:54

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:55

Juntada de Petição de resposta
27/03/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:24

Juntada de Ofício
27/03/2025 15:21

Juntada de Ofício
20/03/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 02:58

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:56

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:56

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 138140368
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 138140368
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138140368
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138140368
10/03/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138140368
10/03/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138140368
10/03/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 00:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 15:27

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:26

Conclusos para despacho
02/08/2024 00:37

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0247670-10.2020.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Dívida Ativa não-tributária, Multas e demais Sanções] REQUERENTE: MARIA OSANEA DE ARAUJO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA R.h. Às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta dos requisitórios, no prazo de 02 (dois) dias.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
10/07/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88856091
01/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:28

Conclusos para despacho
27/06/2024 01:42

Decorrido prazo de PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA em 20/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:40

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 26/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 86588246
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 86588246
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 86588246
17/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0247670-10.2020.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Dívida Ativa não-tributária, Multas e demais Sanções] REQUERENTE: MARIA OSANEA DE ARAUJO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA DECISÃO R.h.

MARIA OSANEA DE ARAÚJO, qualificada nos autos, por intermédio de advogado constituído, apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença, objetivando o adimplemento da obrigação de pagar emanada de sentença proferida por este juízo e confirmada pela Turma Recursal, já transitada em julgado.

Intimados, os entes públicos executados - AMC e Detran apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença, sustentando excesso de execução.

Diante das divergências nos valores apurados pelas partes, o feito foi remetido ao Setor de Contadoria retornando com o memorial de cálculos de Id. 78402043, 78402044 e 78402046, os quais foram anuídos pela exequente e pela AMC, decorrendo o prazo in albis para o Detran. É o que importa relatar.

DECIDO.

Considerando a ausência de impugnação, homologo o cálculo da contadoria exequente (ID: 78402043, 78402044 e 78402046), declarando como líquido, certo e exigível o montante de R$ 4.650,60 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS), devidos a exequente MARIA OSANEA DE ARAÚJO, sendo R$ 3.579,60 (três mil, quinhentos e setenta e nove reais e sessenta centavos) devidos pelo DETRAN/CE e R$ 1.070,94 (hum mil e setenta reais e noventa e quatro centavos) devidos pela AMC, cujos valores serviram de base para expedição das RPV's distintas a cada ente público.

Sem custas e honorários na fase de cumprimento de sentença, exegese do art. 55, caput, da Lei Federal nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, conforme art. 27, da Lei Federal nº 12.153/2009, e Enunciado nº 97 do FONAJE. À parte autora para informar, no prazo de 05(cinco) dias, se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente) e, em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE (DJe-CE de 06/07/2023).

Ressalto, por oportuno que, a quitação da RPV se dá mediante transferência bancária diretamente para conta da pessoa (física ou jurídica) que figura como credora/exequente no ofício/mandado requisitório, conforme faculdade conferida pelo parágrafo único do art. 906, do CPC/2015, norma legal regulamentada no art. 31, § 1º, III, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, e visando evitar imbróglios administrativos e tributários na quitação da RPV, intime-se o parte autora-exequente, via DJe, para no prazo de 05(cinco) dias, juntar comprovante de seus dados bancários (titular, banco, agência, conta, tipo da conta, CPF), objetivando o pagamento dos créditos devidos diretamente ao credor em conformidade com o artigo 12, caput e §ª4º, da Resolução nº 14/2023, sob pena de, não o fazendo, atribuir-se à sua única responsabilidade o não pagamento, ante a desídia em não atender ao comando dos normativos que prescrevem a forma de expedição e pagamento de RPV.

Por fim, esclareço, que a forma devida de quitação dos honorários contratuais formalmente avençados, se dá por dedução da quantia a ser recebida pela exequente, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 e Resolução nº 14/2023 (DJe/CE de 06/07/23) -OETJCE, mediante destaque no requisitório do crédito do constituinte, pelo que faculto ao causídico, o prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar cópia do contrato de honorários, para que se possa efetivar o pertinente destaque diretamente em sua conta bancária, se assim o desejar.

Decorrido o prazo legal e atendida as diligências determinadas, autos à SEJUD para fins de expedição da minuta(s) provisória(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), nos moldes acima delineados, dando-se posterior ciência às partes do integral teor do(s) ofício(s), com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, pelo prazo de 2 dias (art. 3º, IV, a, da Resolução nº 14/2023-OETJCE. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
14/06/2024 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86588246
14/06/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:53

Juntada de Certidão
11/06/2024 01:09

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:09

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/06/2024 23:59.
29/05/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0247670-10.2020.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Dívida Ativa não-tributária, Multas e demais Sanções] REQUERENTE: MARIA OSANEA DE ARAUJO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA DECISÃO R.h.

MARIA OSANEA DE ARAÚJO, qualificada nos autos, por intermédio de advogado constituído, apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença, objetivando o adimplemento da obrigação de pagar emanada de sentença proferida por este juízo e confirmada pela Turma Recursal, já transitada em julgado.

Intimados, os entes públicos executados - AMC e Detran apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença, sustentando excesso de execução.

Diante das divergências nos valores apurados pelas partes, o feito foi remetido ao Setor de Contadoria retornando com o memorial de cálculos de Id. 78402043, 78402044 e 78402046, os quais foram anuídos pela exequente e pela AMC, decorrendo o prazo in albis para o Detran. É o que importa relatar.

DECIDO.

Considerando a ausência de impugnação, homologo o cálculo da contadoria exequente (ID: 78402043, 78402044 e 78402046), declarando como líquido, certo e exigível o montante de R$ 4.650,60 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS), devidos a exequente MARIA OSANEA DE ARAÚJO, sendo R$ 3.579,60 (três mil, quinhentos e setenta e nove reais e sessenta centavos) devidos pelo DETRAN/CE e R$ 1.070,94 (hum mil e setenta reais e noventa e quatro centavos) devidos pela AMC, cujos valores serviram de base para expedição das RPV's distintas a cada ente público.

Sem custas e honorários na fase de cumprimento de sentença, exegese do art. 55, caput, da Lei Federal nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, conforme art. 27, da Lei Federal nº 12.153/2009, e Enunciado nº 97 do FONAJE. À parte autora para informar, no prazo de 05(cinco) dias, se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente) e, em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE (DJe-CE de 06/07/2023).

Ressalto, por oportuno que, a quitação da RPV se dá mediante transferência bancária diretamente para conta da pessoa (física ou jurídica) que figura como credora/exequente no ofício/mandado requisitório, conforme faculdade conferida pelo parágrafo único do art. 906, do CPC/2015, norma legal regulamentada no art. 31, § 1º, III, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, e visando evitar imbróglios administrativos e tributários na quitação da RPV, intime-se o parte autora-exequente, via DJe, para no prazo de 05(cinco) dias, juntar comprovante de seus dados bancários (titular, banco, agência, conta, tipo da conta, CPF), objetivando o pagamento dos créditos devidos diretamente ao credor em conformidade com o artigo 12, caput e §ª4º, da Resolução nº 14/2023, sob pena de, não o fazendo, atribuir-se à sua única responsabilidade o não pagamento, ante a desídia em não atender ao comando dos normativos que prescrevem a forma de expedição e pagamento de RPV.

Por fim, esclareço, que a forma devida de quitação dos honorários contratuais formalmente avençados, se dá por dedução da quantia a ser recebida pela exequente, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 e Resolução nº 14/2023 (DJe/CE de 06/07/23) -OETJCE, mediante destaque no requisitório do crédito do constituinte, pelo que faculto ao causídico, o prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar cópia do contrato de honorários, para que se possa efetivar o pertinente destaque diretamente em sua conta bancária, se assim o desejar.

Decorrido o prazo legal e atendida as diligências determinadas, autos à SEJUD para fins de expedição da minuta(s) provisória(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), nos moldes acima delineados, dando-se posterior ciência às partes do integral teor do(s) ofício(s), com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, pelo prazo de 2 dias (art. 3º, IV, a, da Resolução nº 14/2023-OETJCE. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86588246
23/05/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86588246
23/05/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/05/2024 00:06

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 05/02/2024 23:59.
22/05/2024 00:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 12:07

Conclusos para decisão
01/02/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 78410746
22/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78410746
19/01/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78410746
18/01/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 11:17

Conclusos para despacho
18/01/2024 09:06

Realizado Cálculo de Liquidação
05/12/2023 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
01/12/2023 03:47

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 30/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:14

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:14

Decorrido prazo de PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 71319628
07/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71319628
06/11/2023 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71319628
06/11/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 15:28

Conclusos para despacho
17/06/2023 10:43

Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/01/2023 11:39

Mov. [102] - Petição juntada ao processo
27/01/2023 09:22

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01834980-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2023 09:14
10/11/2022 10:51

Mov. [100] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
09/11/2022 17:16

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02494784-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2022 16:55
07/07/2022 14:26

Mov. [98] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
06/06/2022 20:17

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0645/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 2859
03/06/2022 01:34

Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2022 17:27

Mov. [95] - Documento Analisado
01/06/2022 17:39

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2022 10:58

Mov. [93] - Petição juntada ao processo
09/03/2022 15:46

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01937037-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2022 15:41
02/03/2022 14:03

Mov. [91] - Encerrar análise
02/03/2022 14:03

Mov. [90] - Conclusão
01/03/2022 21:04

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01917579-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/03/2022 20:48
01/03/2022 18:13

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01917435-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/03/2022 18:01
28/02/2022 20:00

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0214/2022 Data da Publicação: 01/03/2022 Número do Diário: 2794
25/02/2022 14:31

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/02/2022 13:57

Mov. [85] - Documento Analisado
22/02/2022 20:14

Mov. [84] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Considerando a Impugnação de fls. 232/244, ouça-se a parte impugnada, no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 22 de fevereiro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogue
22/02/2022 11:53

Mov. [83] - Concluso para Despacho
22/02/2022 11:53

Mov. [82] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
22/02/2022 11:53

Mov. [81] - Petição juntada ao processo
21/02/2022 18:50

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0180/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 2789
21/02/2022 18:49

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0179/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 2789
21/02/2022 18:20

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01897292-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/02/2022 14:16
18/02/2022 11:33

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/02/2022 11:33

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/02/2022 10:44

Mov. [75] - Documento Analisado
16/02/2022 18:12

Mov. [74] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Considerando a Impugnação de fls. 226/228, ouça-se a parte impugnada, no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 16 de fevereiro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogue
16/02/2022 18:05

Mov. [73] - Encerrar análise
16/02/2022 18:05

Mov. [72] - Concluso para Despacho
16/02/2022 14:32

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01886826-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2022 14:14
06/02/2022 04:19

Mov. [70] - Certidão emitida
06/02/2022 04:19

Mov. [69] - Certidão emitida
26/01/2022 10:06

Mov. [68] - Certidão emitida
26/01/2022 10:06

Mov. [67] - Certidão emitida
26/01/2022 10:06

Mov. [66] - Documento Analisado
24/01/2022 16:27

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2022 10:11

Mov. [64] - Encerrar análise
24/01/2022 10:10

Mov. [63] - Conclusão
24/01/2022 10:10

Mov. [62] - Evolução da Classe Processual
24/01/2022 10:09

Mov. [61] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença
27/12/2021 16:48

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02517002-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 27/12/2021 16:23
11/10/2021 13:34

Mov. [59] - Expedição de Certidão de Arquivamento
11/10/2021 13:34

Mov. [58] - Definitivo
11/10/2021 13:13

Mov. [57] - Trânsito em julgado: pag. 196
08/10/2021 16:43

Mov. [56] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuição. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 08 de outubro de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
07/10/2021 14:02

Mov. [55] - Conclusão
07/10/2021 14:01

Mov. [54] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
07/10/2021 14:01

Mov. [53] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 24/08/2021 16:37:19 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relator: ANDRÉ AGUIAR
11/01/2021 09:55

Mov. [52] - Recurso Eletrônico
11/01/2021 09:54

Mov. [51] - Certidão emitida
08/01/2021 08:01

Mov. [50] - Petição juntada ao processo
07/01/2021 11:33

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01803963-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 07/01/2021 11:12
18/12/2020 18:22

Mov. [48] - Mero expediente: R.h. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 18 de dezembro de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
18/12/2020 12:05

Mov. [47] - Encerrar análise
18/12/2020 12:04

Mov. [46] - Concluso para Despacho
17/12/2020 17:59

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01622716-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 17/12/2020 17:34
17/12/2020 00:26

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0860/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 2521
15/12/2020 11:31

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2020 11:03

Mov. [42] - Certidão emitida
15/12/2020 11:03

Mov. [41] - Documento Analisado
14/12/2020 12:43

Mov. [40] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2020 10:27

Mov. [39] - Encerrar análise
14/12/2020 10:27

Mov. [38] - Conclusão
13/12/2020 08:42

Mov. [37] - Certidão emitida
11/12/2020 17:20

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01611953-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 11/12/2020 17:07
11/12/2020 17:20

Mov. [35] - Entranhado: Entranhado o processo 0247670-10.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Dívida Ativa não-tributária
11/12/2020 17:19

Mov. [34] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
05/12/2020 00:30

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0841/2020 Data da Publicação: 07/12/2020 Número do Diário: 2514
03/12/2020 01:33

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/12/2020 16:49

Mov. [31] - Certidão emitida
02/12/2020 16:49

Mov. [30] - Certidão emitida
02/12/2020 16:49

Mov. [29] - Certidão emitida
02/12/2020 14:26

Mov. [28] - Documento Analisado
26/11/2020 12:07

Mov. [27] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2020 12:32

Mov. [26] - Encerrar análise
23/11/2020 12:31

Mov. [25] - Concluso para Sentença
20/11/2020 23:03

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00988226-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/11/2020 22:47
13/11/2020 08:23

Mov. [23] - Certidão emitida
03/11/2020 12:19

Mov. [22] - Certidão emitida
03/11/2020 12:19

Mov. [21] - Documento Analisado
29/10/2020 14:59

Mov. [20] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 29 de outubro de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz d
29/10/2020 14:20

Mov. [19] - Encerrar análise
29/10/2020 14:19

Mov. [18] - Concluso para Despacho
28/10/2020 16:56

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01529533-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/10/2020 16:36
23/09/2020 18:05

Mov. [16] - Petição juntada ao processo
23/09/2020 18:02

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01463764-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/09/2020 17:39
10/09/2020 08:15

Mov. [14] - Certidão emitida
10/09/2020 08:12

Mov. [13] - Certidão emitida
04/09/2020 00:36

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0668/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 2449
03/09/2020 11:26

Mov. [11] - Petição juntada ao processo
03/09/2020 11:01

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01424724-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/09/2020 10:29
28/08/2020 09:29

Mov. [9] - Certidão emitida
28/08/2020 09:29

Mov. [8] - Certidão emitida
28/08/2020 08:05

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2020 07:18

Mov. [6] - Expedição de Carta
28/08/2020 07:17

Mov. [5] - Expedição de Carta
28/08/2020 07:16

Mov. [4] - Documento Analisado
27/08/2020 17:14

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2020 18:05

Mov. [2] - Concluso para Despacho
25/08/2020 18:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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