TJCE - 0249838-14.2022.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/03/2023 20:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/02/2023 17:50
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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14/02/2023 04:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2023 23:59.
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01/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/02/2023.
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31/01/2023 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/01/2023 10:25
Juntada de Petição de certidão (outras)
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31/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
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30/01/2023 13:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/01/2023 13:33
Expedição de Mandado.
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30/01/2023 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/01/2023 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2023 16:13
Conclusos para despacho
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24/01/2023 15:43
Expedição de Ofício.
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23/01/2023 10:28
Juntada de Petição de petição
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17/12/2022 02:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2022 23:59.
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13/12/2022 01:57
Decorrido prazo de ALBERTO BELCHIOR MORENO MAIA em 12/12/2022 23:59.
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06/12/2022 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2022 22:27
Juntada de Petição de petição
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24/11/2022 10:46
Juntada de Petição de apelação
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23/11/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/11/2022.
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22/11/2022 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/11/2022 10:33
Juntada de Petição de certidão (outras)
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22/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
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21/11/2022 15:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/11/2022 15:56
Expedição de Mandado.
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21/11/2022 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/11/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2022 10:15
Julgado procedente o pedido
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10/11/2022 20:57
Juntada de Petição de petição
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28/10/2022 17:03
Conclusos para despacho
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11/10/2022 13:37
Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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06/10/2022 14:03
Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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06/10/2022 12:48
Mov. [35] - Documento Analisado
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04/10/2022 15:33
Mov. [34] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público para parecer meritório, conforme determinado anteriormente. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
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04/10/2022 08:46
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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03/10/2022 17:29
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02417133-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/10/2022 17:12
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16/09/2022 21:07
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0869/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 2929
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15/09/2022 18:56
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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15/09/2022 02:12
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2022 15:52
Mov. [28] - Documento Analisado
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14/09/2022 14:33
Mov. [27] - Mero expediente: R.H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada, em especial, sobre a preliminar de ilegitimidade passiva levantada. Após, conclusão Expedientes eletrônicos. À
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13/09/2022 23:16
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02370993-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/09/2022 22:55
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23/08/2022 08:25
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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22/08/2022 18:26
Mov. [24] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.22.02316329-3 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 22/08/2022 18:02
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06/08/2022 09:01
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0812/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901
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04/08/2022 03:06
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2022 01:50
Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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19/07/2022 06:01
Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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18/07/2022 23:02
Mov. [19] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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18/07/2022 22:59
Mov. [18] - Documento Analisado
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15/07/2022 22:12
Mov. [17] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2022 15:44
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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08/07/2022 00:48
Mov. [15] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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07/07/2022 16:10
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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07/07/2022 15:43
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02215666-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 07/07/2022 15:24
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07/07/2022 08:53
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2022 14:56
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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04/07/2022 09:43
Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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04/07/2022 09:43
Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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04/07/2022 09:43
Mov. [8] - Certidão emitida: DISTRIBUIÇÃO - Certidão Genérica
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04/07/2022 07:44
Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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04/07/2022 07:43
Mov. [6] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição
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01/07/2022 15:48
Mov. [5] - Encerrar análise
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30/06/2022 11:26
Mov. [4] - Cancelamento da distribuição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2022 13:20
Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/06/2022 18:33
Mov. [2] - Conclusão
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28/06/2022 18:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2022
Ultima Atualização
27/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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