TJCE - 0236703-66.2021.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 144491316
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10/04/2025 16:22
Expedição de Ofício.
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10/04/2025 16:22
Expedição de Ofício.
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10/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 144491316
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09/04/2025 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144491316
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01/04/2025 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 10:41
Conclusos para despacho
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24/07/2024 20:00
Juntada de despacho
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31/05/2023 16:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/05/2023 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2023 09:17
Conclusos para despacho
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16/03/2023 18:05
Decorrido prazo de BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL em 08/03/2023 23:59.
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16/03/2023 18:03
Decorrido prazo de BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL em 08/03/2023 23:59.
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10/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/02/2023.
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09/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
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08/02/2023 20:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/02/2023 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2023 15:46
Conclusos para decisão
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04/11/2022 14:08
Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/11/2022 13:38
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2022 13:38
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2022 13:36
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2022 13:36
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2022 13:36
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2022 13:35
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2022 13:35
Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2022 13:34
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
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01/11/2022 01:44
Mov. [52] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuári
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10/10/2022 15:09
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01420034-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/10/2022 14:55
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29/09/2022 03:05
Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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29/09/2022 03:05
Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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29/09/2022 03:05
Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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29/09/2022 03:05
Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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27/09/2022 20:09
Mov. [46] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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27/09/2022 20:08
Mov. [45] - Encerrar documento - benefício
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26/09/2022 17:53
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02401195-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 26/09/2022 17:33
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20/09/2022 22:16
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0595/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 2931
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19/09/2022 02:04
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2022 18:26
Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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16/09/2022 18:25
Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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16/09/2022 18:25
Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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16/09/2022 18:25
Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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16/09/2022 18:10
Mov. [37] - Documento Analisado
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16/09/2022 18:09
Mov. [36] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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16/09/2022 18:08
Mov. [35] - Informação
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15/09/2022 21:49
Mov. [34] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2022 14:50
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01409528-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/09/2022 14:18
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12/09/2022 04:44
Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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04/09/2022 02:35
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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01/09/2022 16:09
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/09/2022 16:08
Mov. [29] - Documento Analisado
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31/08/2022 22:32
Mov. [28] - Julgamento em Diligência: R.H. Considerando que, após o parecer de mérito, houve manifestação da parte impetrada, abro, novamente, vista dos autos ao MP, para que possa se manifestar nos autos. Expediente necessário.
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31/08/2022 19:45
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02342847-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/08/2022 19:30
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24/08/2022 09:56
Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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24/08/2022 09:56
Mov. [25] - Documento Analisado
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17/08/2022 18:00
Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2022 16:18
Mov. [23] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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17/08/2022 15:34
Mov. [22] - Concluso para Sentença
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17/08/2022 14:48
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01398437-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/08/2022 14:44
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16/08/2022 15:27
Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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30/07/2022 08:37
Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
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27/07/2022 11:13
Mov. [18] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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27/07/2022 11:13
Mov. [17] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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27/07/2022 11:12
Mov. [16] - Documento
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26/07/2022 23:53
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0526/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 2893
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26/07/2022 09:13
Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/150621-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/07/2022 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo
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25/07/2022 02:55
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2022 11:59
Mov. [12] - Documento Analisado
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21/07/2022 13:56
Mov. [11] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2022 11:01
Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/08/2021 11:02
Mov. [9] - Encerrar documento - restrição
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16/08/2021 11:02
Mov. [8] - Certidão emitida
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16/06/2021 16:45
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02121479-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/06/2021 16:09
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10/06/2021 01:53
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0200/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 2627
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08/06/2021 01:58
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0200/2021 Teor do ato: Intime-se o impetrante para juntar nos autos seu ato de inatividade(reserva/reforma), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Publiqu
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07/06/2021 14:03
Mov. [4] - Documento Analisado
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02/06/2021 16:14
Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se o impetrante para juntar nos autos seu ato de inatividade(reserva/reforma), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Publique-se.
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31/05/2021 23:31
Mov. [2] - Conclusão
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31/05/2021 23:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2021
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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