05/04/2023 13:31

Arquivado Definitivamente
05/04/2023 13:30

Juntada de documento de comprovação
04/04/2023 15:22

Expedição de Alvará.
17/03/2023 21:32

Decorrido prazo de KAMILA GOMES BALTAZAR em 09/03/2023 23:59.
17/03/2023 15:42

Decorrido prazo de ANDREA MORAIS ALMEIDA VILAR em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 16:51

Juntada de Certidão
10/03/2023 11:41

Juntada de Certidão
10/03/2023 11:41

Transitado em Julgado em 08/03/2023
10/03/2023 11:40

Juntada de Certidão
23/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2023.
23/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2023.
17/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
17/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
17/02/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Processo nº 3000534-81.2021.8.06.0043 Autor: DOMINGOS VITAL DOS SANTOS Promovido: MOTA & NOVAES EMPREENDIMENTOS IMOB Recebidos hoje.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

Sobreveio informação do cumprimento voluntário da liquidação do débito por parte do requerido (id. 54528369), tendo a parte credora se manifestado pela satisfação com a quitação do débito (id. 54783342).

Em seguida, vieram-me os autos.

Relatei.

Decido.

Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação (CPC, art. 924, inciso II). É o caso dos autos.

Pelo exposto, e em razão do pagamento da dívida pela parte executada, com fundamento no art. 924, inciso II, CPC, julgo por sentença extinta a presente execução.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Expeça-se alvará judicial com os seguintes dados: a) Beneficiário: Virginia Maria Oliveira Vieira, CPF: *46.***.*67-30, OAB/CE n. 39.826, advogadA com poderes especiais para receber alvará judicial, Banco do Brasil, Agência: 0433-2, Conta Corrente: 55.412-X b) Valor do alvará: R$ 5.044,54 (cinco mil e quarenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), depositados no Banco do Brasil, agência 2234, conta 99747159-X, depósito ID 081090000002527489 (id. 54529173).

Cumpra-se nos termos da portaria nº 557/20 do TJCE.

Após, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Barbalha/CE, data do registro no sistema.

Marcelino Emidio Maciel Filho Juiz de Direito vcb
16/02/2023 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 02:09

Decorrido prazo de KAMILA GOMES BALTAZAR em 14/02/2023 23:59.
13/02/2023 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/02/2023 08:07

Conclusos para despacho
07/02/2023 17:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2023.
06/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Vila Santo Antônio - CEP 63180-000, Barbalha-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 3000534-81.2021.8.06.0043 Classe: Cumprimento de sentença Requerente:Domingos Vital dos Santos Requerido: MOTA & NOVAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca do depósito da importância do débito e apresentar seus dados bancários.

Maria do Socorro Sampaio Tavares À Disposição Barbalha/CE, 02 de fevereiro de 2023.
03/02/2023 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
13/01/2023 00:00

Intimação

Comarca de Barbalha 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha DECISÃO Processo nº: 3000534-81.2021.8.06.0043 Classe – Assunto: Requerente: Domingos Vital dos Santos Requerido: Mota & Novaes Empreendimentos Imobiliários EIRELI - EPP Recebidos hoje.

Proceda-se à evolução de classe processual para cumprimento de sentença.

I- Intime-se o executado, por seu advogado, para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

II - Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

III - Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC.

IV- Não paga a dívida no prazo legal, acrescente-se ao valor da condenação a multa de 10% sobre o valor do débito, bem comopenhorem-se bens do(s) executado(s) tantos quantos bastarem para pagar a dívida atualizada, custas, juros e honorários de advogado (se houver), preferencialmente pelos meios eletrônicos, seguindo a seguinte ordem: SISBAJUD, fazendo-se o bloqueios de todas as contas do demandado, até o limite do crédito, incluindo valores existentes ou que venham a ser depositados no futuro; RENAJUD.

V – Havendo bloqueio de valores pelo SISBAJUD, intime-se a parte executada da constrição, bem como para se manifestar no prazo de 15 dias (art. 525, § 11, do CPC), sob pena de preclusão, transferindo o referido valor para uma conta judicial a disposição deste juízo, caso não haja irresignação da ré, expedindo alvará em favor do credor e seu advogado, se for o caso, bem como no caso de pagamento espontâneo.

Ademais, decreto o secreto de justiça (art.189, III, CPC) a partir da utilização do SISBAJUD em razão da quebra do sigilo bancário, devendo ser identificado na capa do processo.

VI – Se houver restrição de veículo(s) pelo RENAJUD, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias (art. 525, § 11, CPC), sob pena de preclusão, expedindo-se, em seguida, o mandado de Penhora e Avaliação do referido bem, caso não tenha havido irresignação.

VII – Não sendo o veículo acima descrito encontrado nos endereços existentes nos autos, intime-se a Parte Executada, por seu advogado ou, caso não o tenha, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar onde está o veículo descrito acima, bem como indicar outros bens passíveis de penhora (art. 830, caput, § 1º, c/c art. 774, caput, ambos do CPC), sob pena de lhe ser aplicada multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução (art. 774, § único, do CPC).

VIII – Não sendo o veículo acima descrito encontrado nos endereços existentes nos autos, intime-se a Parte Executada, por seu advogado ou, caso não o tenha, pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, indicar onde está o referido veiculo, bem como indicar outros bens passíveis de penhora (art. 830 c/c art. 774, V ambos do CPC), sob pena de lhe ser aplicada multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução (art. 774, parágrafo único, do CPC).

IX - Após a quitação do débito, seja de forma espontânea ou coercitiva, façam-se os autos conclusos para a sentença de extinção (art. 924 do CPC).

X - Esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expeça-se certidão de dívida e voltem os autos conclusos para sentença de extinção (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº9.099/95).

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Barbalha/CE, data da assinatura digital.

Marcelino Emidio Maciel Filho Juiz de Direito vcb
13/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2022 09:38

Processo Reativado
15/12/2022 09:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2022 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 07:46

Conclusos para decisão
16/11/2022 15:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/11/2022 11:57

Arquivado Definitivamente
10/11/2022 11:56

Juntada de Certidão
10/11/2022 11:56

Transitado em Julgado em 09/11/2022
05/11/2022 00:16

Decorrido prazo de ANDREA MORAIS ALMEIDA VILAR em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 00:06

Decorrido prazo de KAMILA GOMES BALTAZAR em 04/11/2022 23:59.
19/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 19/10/2022.
19/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 19/10/2022.
18/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2022 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2022 11:37

Embargos de Declaração Acolhidos
29/09/2022 16:11

Conclusos para julgamento
29/09/2022 16:11

Cancelada a movimentação processual
20/07/2022 02:43

Decorrido prazo de KAMILA GOMES BALTAZAR em 18/07/2022 23:59.
15/07/2022 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/06/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 17:03

Julgado procedente o pedido
06/06/2022 08:03

Conclusos para julgamento
04/06/2022 01:16

Decorrido prazo de KAMILA GOMES BALTAZAR em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 01:16

Decorrido prazo de ANDREA MORAIS ALMEIDA VILAR em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 01:15

Decorrido prazo de KAMILA GOMES BALTAZAR em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 01:15

Decorrido prazo de ANDREA MORAIS ALMEIDA VILAR em 03/06/2022 23:59:59.
17/05/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 08:16

Conclusos para despacho
07/03/2022 10:01

Juntada de Petição de réplica
23/02/2022 11:00

Audiência Conciliação realizada para 23/02/2022 10:30 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.
11/01/2022 15:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2021 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 14:37

Conclusos para despacho
22/11/2021 17:10

Juntada de Petição de certidão
19/11/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 15:32

Audiência Conciliação designada para 23/02/2022 10:30 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.
19/11/2021 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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