TJCE - 0238752-46.2022.8.06.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO RONEY PINTO DE CASTRO

CPF *29.***.*60-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2023 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2023 16:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/02/2023 02:39

    Decorrido prazo de FRANCISCO RONEY PINTO DE CASTRO em 06/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 02:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 13:26

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

  • 12/01/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0238752-46.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: FRANCISCO RONEY PINTO DE CASTRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO RONEY PINTO DE CASTRO - CE38382 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos e examinados.

    A execução teve seu rito observado.

    Constata-se pelo ofício ID 46787511, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.

    Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

    P.R.I.

    Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.

    Fortaleza/CE, 9 de dezembro de 2022.

    Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito

  • 12/01/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

  • 11/01/2023 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/01/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 13:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/12/2022 12:56

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2022 10:43

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/11/2022 06:02

    Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 16/11/2022 16:18

    Mov. [53] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Nomeação de Advogado para Procedimento Comum Cível.

  • 12/09/2022 20:49

    Mov. [52] - Encerrar análise

  • 05/09/2022 18:06

    Mov. [51] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

  • 05/09/2022 18:06

    Mov. [50] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

  • 05/09/2022 13:55

    Mov. [49] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/184392-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/09/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

  • 02/09/2022 14:07

    Mov. [48] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD

  • 02/09/2022 14:06

    Mov. [47] - Documento Analisado

  • 02/09/2022 13:14

    Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/09/2022 09:28

    Mov. [45] - Documento

  • 30/08/2022 09:27

    Mov. [44] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 18/08/2022 16:07

    Mov. [43] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 12/08/2022 03:21

    Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 01/08/2022 13:22

    Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 01/08/2022 13:22

    Mov. [40] - Documento Analisado

  • 31/07/2022 04:30

    Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 29/07/2022 14:18

    Mov. [38] - Conclusão

  • 29/07/2022 12:40

    Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02260956-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2022 12:25

  • 29/07/2022 09:02

    Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/07/2022 19:42

    Mov. [35] - Expedição de precatório: rpv

  • 26/07/2022 19:42

    Mov. [34] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

  • 22/07/2022 19:49

    Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0768/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 2891

  • 21/07/2022 01:35

    Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/07/2022 21:03

    Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/07/2022 19:33

    Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/07/2022 17:38

    Mov. [29] - Conclusão

  • 18/07/2022 13:03

    Mov. [28] - Conclusão

  • 18/07/2022 12:44

    Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02235244-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 18/07/2022 12:23

  • 17/07/2022 02:54

    Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 07/07/2022 18:56

    Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0748/2022 Data da Publicação: 08/07/2022 Número do Diário: 2880

  • 06/07/2022 11:34

    Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/07/2022 11:05

    Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 06/07/2022 11:05

    Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 06/07/2022 11:05

    Mov. [21] - Documento Analisado

  • 06/07/2022 11:04

    Mov. [20] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença

  • 06/07/2022 11:03

    Mov. [19] - Informação

  • 05/07/2022 20:33

    Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/06/2022 17:59

    Mov. [17] - Concluso para Sentença

  • 28/06/2022 14:40

    Mov. [16] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 28/06/2022 10:41

    Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01376767-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/06/2022 10:30

  • 11/06/2022 05:20

    Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 05/06/2022 05:50

    Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 31/05/2022 18:17

    Mov. [12] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 31/05/2022 18:17

    Mov. [11] - Documento Analisado

  • 31/05/2022 18:17

    Mov. [10] - Mero expediente: R.H. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 31 de maio de 2022.

  • 31/05/2022 14:20

    Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02128899-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 31/05/2022 14:15

  • 27/05/2022 15:06

    Mov. [8] - Concluso para Despacho

  • 27/05/2022 08:47

    Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02120232-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/05/2022 08:25

  • 25/05/2022 11:40

    Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 25/05/2022 09:49

    Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line

  • 24/05/2022 17:56

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 23/05/2022 15:59

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/05/2022 15:03

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 20/05/2022 15:03

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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