12/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/03/2025 10:31

Alterado o assunto processual
12/03/2025 10:31

Juntada de Certidão
25/02/2025 03:10

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 24/02/2025 23:59.
23/02/2025 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134238335
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134238335
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134238335
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134238335
06/02/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134238335
06/02/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134238335
31/01/2025 16:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/12/2024 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:09

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:09

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 28/11/2024 23:59.
13/11/2024 19:01

Conclusos para decisão
13/11/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2024. Documento: 115456642
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2024. Documento: 115456642
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115456642
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115456642
08/11/2024 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115456642
08/11/2024 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115456642
08/11/2024 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:31

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2024 08:38

Conclusos para despacho
22/07/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 00:04

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:04

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 14:07

Conclusos para despacho
20/06/2024 14:00

Juntada de Petição de réplica
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87316439
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87316439
29/05/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3006468-44.2024.8.06.0001 [Nulidade de ato administrativo] REQUERENTE: MARIA JOSE GOMES LIMA FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Fortaleza, 27 de maio de 2024.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
29/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87316439
29/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87316439
28/05/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87316439
28/05/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87316439
27/05/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 08:41

Conclusos para despacho
25/05/2024 07:54

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 20:52

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:58

Conclusos para decisão
21/03/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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