TJCE - 0139173-33.2019.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2024 18:19
Arquivado Definitivamente
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04/07/2024 13:46
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2024 11:53
Conclusos para despacho
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03/07/2024 13:27
Juntada de documentos diversos
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11/01/2023 11:27
Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/03/2020 18:25
Mov. [56] - Recurso Eletrônico
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27/03/2020 18:15
Mov. [55] - Certidão emitida
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10/03/2020 11:53
Mov. [54] - Mero expediente: R.h. Remetam-se os presentes autos à Egrégia Turma Recursal, para exame da irresignação recursal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 10 de março de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
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10/03/2020 08:53
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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10/03/2020 08:53
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
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09/03/2020 14:26
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01121845-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 09/03/2020 14:14
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19/02/2020 20:14
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0153/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2323
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18/02/2020 13:31
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2020 16:46
Mov. [48] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2020 09:44
Mov. [47] - Conclusão
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14/02/2020 09:44
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
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13/02/2020 17:15
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01077833-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 13/02/2020 16:50
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13/02/2020 10:08
Mov. [44] - Certidão emitida
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13/02/2020 10:08
Mov. [43] - Documento
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13/02/2020 10:05
Mov. [42] - Documento
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03/02/2020 08:27
Mov. [41] - Certidão emitida
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29/01/2020 05:53
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0015/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
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27/01/2020 13:39
Mov. [39] - Certidão emitida
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27/01/2020 13:38
Mov. [38] - Documento
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27/01/2020 13:19
Mov. [37] - Documento
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27/01/2020 10:36
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2020 17:03
Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/017001-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2020 Local: Oficial de justiça - Ronaldo Fernandes de Brito
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23/01/2020 17:03
Mov. [34] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/017000-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/02/2020 Local: Oficial de justiça - Carlos Henrique Neves de Araujo
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23/01/2020 14:11
Mov. [33] - Certidão emitida
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23/01/2020 14:11
Mov. [32] - Certidão emitida
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23/01/2020 14:11
Mov. [31] - Certidão emitida
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23/01/2020 10:39
Mov. [30] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/12/2019 12:10
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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19/12/2019 12:06
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01748554-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/12/2019 11:51
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13/09/2019 12:55
Mov. [27] - Concluso para Sentença
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13/09/2019 12:55
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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13/09/2019 11:57
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00704432-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/09/2019 10:23
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03/09/2019 12:10
Mov. [24] - Certidão emitida
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02/09/2019 12:21
Mov. [23] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2019. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz
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02/09/2019 11:13
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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02/09/2019 11:13
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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31/08/2019 03:09
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01511857-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/08/2019 15:40
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29/08/2019 14:35
Mov. [19] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação e documentos que acompanham de fls. 36/63, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2019. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz
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23/08/2019 09:10
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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23/08/2019 09:08
Mov. [17] - Decurso de Prazo
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07/08/2019 14:23
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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07/08/2019 14:22
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01458362-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/08/2019 13:30
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05/07/2019 17:56
Mov. [14] - Certidão emitida
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05/07/2019 17:55
Mov. [13] - Documento
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05/07/2019 17:55
Mov. [12] - Documento
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24/06/2019 09:35
Mov. [11] - Certidão emitida
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19/06/2019 08:16
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0643/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2163 Página: 650/654
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17/06/2019 07:38
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2019 12:46
Mov. [8] - Certidão emitida
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12/06/2019 19:20
Mov. [7] - Expedição de Carta
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11/06/2019 10:17
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/139421-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/07/2019 Local: Oficial de justiça - Renato Andre Coutinho Rocha
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11/06/2019 08:58
Mov. [5] - Certidão emitida
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11/06/2019 08:56
Mov. [4] - Certidão emitida
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07/06/2019 16:58
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2019 09:24
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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07/06/2019 09:24
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2019
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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