TJCE - 0246611-16.2022.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161512606
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25/06/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161512606
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24/06/2025 07:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161512606
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24/06/2025 07:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 07:09
Juntada de Certidão
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21/05/2025 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 03:26
Decorrido prazo de CLECIA GODINHO SANTOS em 02/04/2025 23:59.
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28/03/2025 19:02
Conclusos para despacho
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28/03/2025 18:32
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140623948
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24/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 140623948
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21/03/2025 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140623948
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17/03/2025 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 15:43
Conclusos para despacho
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14/03/2025 10:37
Juntada de Certidão
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18/02/2025 00:46
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/02/2025 23:59.
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12/02/2025 14:10
Decorrido prazo de CLECIA GODINHO SANTOS em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 14:10
Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 11/02/2025 23:59.
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28/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 132369522
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27/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 132369522
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24/01/2025 13:01
Erro ou recusa na comunicação
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24/01/2025 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132369522
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15/01/2025 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/01/2025 11:29
Conclusos para despacho
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03/12/2024 16:05
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 10:00
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/11/2024 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2024 16:31
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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05/07/2024 09:45
Conclusos para despacho
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05/07/2024 08:45
Juntada de despacho
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27/04/2023 08:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/04/2023 01:04
Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 04/04/2023 23:59.
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30/03/2023 10:54
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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21/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 21/03/2023.
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20/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
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17/03/2023 08:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/03/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2022 14:13
Conclusos para despacho
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10/10/2022 21:21
Juntada de Petição de apelação
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09/10/2022 19:09
Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/10/2022 05:11
Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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29/09/2022 00:30
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0779/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 2937
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27/09/2022 02:17
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2022 21:03
Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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26/09/2022 21:03
Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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26/09/2022 19:59
Mov. [27] - Documento Analisado
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26/09/2022 19:57
Mov. [26] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
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26/09/2022 19:56
Mov. [25] - Informação
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23/09/2022 19:03
Mov. [24] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2022 09:53
Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/09/2022 09:02
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01406760-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/09/2022 08:41
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02/09/2022 11:53
Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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02/09/2022 10:05
Mov. [20] - Documento Analisado
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01/09/2022 20:46
Mov. [19] - Mero expediente: Vistos em Inspeção Ordinária Anual, nos termos da Portaria 01/2022. Encaminhem-se os autos para vista do Ministério Público. Expediente necessário.
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24/08/2022 18:09
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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24/08/2022 17:39
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02323782-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 24/08/2022 17:27
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10/08/2022 23:26
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0710/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 2904
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09/08/2022 02:53
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0710/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Expediente necessário. Advogados(s): Antonio de Holanda Cavalcante S
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06/08/2022 09:32
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0704/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901
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04/08/2022 03:26
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2022 03:33
Mov. [12] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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21/07/2022 09:36
Mov. [11] - Documento Analisado
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20/07/2022 14:45
Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Expediente necessário.
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20/07/2022 13:12
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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20/07/2022 09:46
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02240531-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/07/2022 09:27
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14/07/2022 14:24
Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/07/2022 12:48
Mov. [6] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação - On Line
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14/07/2022 12:48
Mov. [5] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Cartas SEJUD
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14/07/2022 12:47
Mov. [4] - Documento Analisado
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13/07/2022 16:03
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2022 15:05
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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17/06/2022 15:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2022
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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