30/08/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 27114119
20/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 27114119
19/08/2025 10:58

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/08/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27114119
19/08/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/08/2025 14:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
18/08/2025 12:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/08/2025 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2025 12:16

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
21/07/2025 10:43

Conclusos para julgamento
18/07/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:37

Conclusos para despacho
16/07/2025 02:38

Juntada de Certidão
28/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 09:03

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23375253
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 23375253
17/06/2025 14:44

Conclusos para julgamento
17/06/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23375253
17/06/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO KLEINTONY E COSTA em 12/06/2025 23:59.
02/06/2025 11:55

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 09:54

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 20487680
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 20487680
20/05/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20487680
20/05/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025 10:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
16/05/2025 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 16:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/05/2025 16:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
01/04/2025 23:45

Juntada de Certidão
07/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 07/03/2025. Documento: 18169074
06/03/2025 07:37

Conclusos para julgamento
06/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 18169074
06/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3011699-52.2024.8.06.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: FRANCISCO KLEINTONY E COSTA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Município de Fortaleza em face de Francisco Kleintony e Costa, o qual visa a reforma da sentença de ID: 18123599.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
05/03/2025 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/03/2025 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18169074
05/03/2025 22:20

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:57

Recebidos os autos
19/02/2025 11:57

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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