TJCE - 0223589-26.2022.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/01/2025 15:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
28/01/2025 15:33
Alterado o assunto processual
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27/01/2025 11:00
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/08/2024 11:55
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2024 14:51
Conclusos para decisão
-
08/08/2024 14:51
Juntada de despacho
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26/10/2023 15:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/09/2023 13:24
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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15/09/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 11:03
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 11:43
Conclusos para despacho
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10/08/2023 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2023 01:28
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/07/2023 23:59.
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27/07/2023 02:59
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/07/2023 23:59.
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14/07/2023 13:48
Conclusos para despacho
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02/07/2023 00:40
Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 30/06/2023 23:59.
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27/06/2023 11:07
Juntada de Petição de apelação
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27/06/2023 10:44
Juntada de Petição de petição inicial
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26/06/2023 12:47
Juntada de Petição de petição
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15/06/2023 03:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/06/2023 23:59.
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07/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2023.
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06/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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05/06/2023 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/06/2023 10:01
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 10:01
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 20:35
Concedida em parte a Segurança a DERMOMIX COMERCIO DE COSMETICOS E ESTETICA LTDA. - CNPJ: 32.***.***/0001-10 (IMPETRANTE).
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17/05/2023 14:08
Conclusos para julgamento
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17/05/2023 13:13
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2023 09:07
Conclusos para despacho
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19/04/2023 19:52
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2023 12:11
Conclusos para despacho
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26/02/2023 03:46
Decorrido prazo de Coordenador de Administracao Tributária da Secretaria da Fazenda Estado do Ceará em 15/02/2023 23:59.
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26/02/2023 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/02/2023 23:59.
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10/02/2023 19:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/02/2023 19:45
Juntada de Petição de certidão (outras)
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02/02/2023 08:02
Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 01/02/2023 23:59.
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25/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 25/01/2023.
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24/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
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23/01/2023 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/01/2023 11:58
Expedição de Mandado.
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23/01/2023 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/01/2023 11:57
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 10:06
Não Concedida a Medida Liminar
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27/10/2022 10:16
Conclusos para decisão
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23/10/2022 22:34
Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/04/2022 15:23
Mov. [11] - Encerrar documento - restrição
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05/04/2022 22:14
Mov. [10] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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05/04/2022 22:14
Mov. [9] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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05/04/2022 10:45
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/04/2022 10:26
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01999899-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/04/2022 09:59
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31/03/2022 21:29
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0277/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 2815
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30/03/2022 14:08
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/063642-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/04/2022 Local: Oficial de justiça - Fernando Jose da Silva Coelho
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30/03/2022 11:39
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2022 10:50
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2022 14:01
Mov. [2] - Conclusão
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29/03/2022 14:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2022
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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