TJCE - 0028030-34.2022.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/08/2025 00:00 Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2025. Documento: 154468862 
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                                            13/08/2025 10:38 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            13/08/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 154468862 
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                                            12/08/2025 12:00 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154468862 
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                                            12/08/2025 11:29 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            04/08/2025 09:42 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            04/08/2025 09:42 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            17/06/2025 15:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            28/03/2025 00:27 Decorrido prazo de KARENN OLIVEIRA AVILA em 27/03/2025 23:59. 
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                                            28/03/2025 00:27 Decorrido prazo de ESAMYA DE LOIOLA SIQUEIRA em 27/03/2025 23:59. 
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                                            28/03/2025 00:26 Decorrido prazo de FABIO CARVALHO LEITE em 27/03/2025 23:59. 
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                                            27/03/2025 14:39 Conclusos para despacho 
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                                            27/03/2025 09:18 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/02/2025 17:09 Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença 
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                                            06/02/2025 00:00 Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 132890330 
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                                            05/02/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 132890330 
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                                            05/02/2025 00:00 Intimação 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0028030-34.2022.8.06.0001 [Indenização Trabalhista] REQUERENTE: MAYRLA DA SILVA BEZERRA REQUERIDO: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAUDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARA - COOPERNORDESTE / CE, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO
 
 Vistos.
 
 Proceda com a devida evolução de classe do presente processo para Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (12078).
 
 Demanda sob o rito previsto na Lei n. 12.153/2009, portanto, isenta de custas em primeiro grau de jurisdição por força do disposto no art. 27 da mesma lei c. c. art. 54 da Lei n. 9.099/1995.
 
 Intime-se o requerido para, querendo, impugnar o pedido de cumprimento de sentença referente a obrigação de pagar, nos termos do art. 535 do CPC.
 
 Prazo: 30 dias úteis.
 
 Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
 
 Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
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                                            04/02/2025 16:11 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132890330 
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                                            04/02/2025 16:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/02/2025 11:46 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 
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                                            21/01/2025 16:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/11/2024 09:54 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            05/11/2024 14:20 Conclusos para despacho 
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                                            05/11/2024 11:51 Juntada de despacho 
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                                            18/06/2024 10:09 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            18/06/2024 10:07 Juntada de Certidão 
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                                            15/06/2024 00:15 Decorrido prazo de ANDERSON LAURENTINO DE MEDEIROS em 14/06/2024 23:59. 
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                                            15/06/2024 00:15 Decorrido prazo de ESAMYA DE LOIOLA SIQUEIRA em 14/06/2024 23:59. 
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                                            15/06/2024 00:15 Decorrido prazo de KARENN OLIVEIRA AVILA em 14/06/2024 23:59. 
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                                            15/06/2024 00:15 Decorrido prazo de FABIO CARVALHO LEITE em 14/06/2024 23:59. 
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                                            15/06/2024 00:15 Decorrido prazo de FRANCISCO CHARLES NUNES DE CARVALHO em 14/06/2024 23:59. 
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                                            15/06/2024 00:15 Decorrido prazo de ANDERSON LAURENTINO DE MEDEIROS em 14/06/2024 23:59. 
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                                            15/06/2024 00:15 Decorrido prazo de ESAMYA DE LOIOLA SIQUEIRA em 14/06/2024 23:59. 
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                                            15/06/2024 00:15 Decorrido prazo de KARENN OLIVEIRA AVILA em 14/06/2024 23:59. 
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                                            15/06/2024 00:15 Decorrido prazo de FABIO CARVALHO LEITE em 14/06/2024 23:59. 
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                                            15/06/2024 00:15 Decorrido prazo de FRANCISCO CHARLES NUNES DE CARVALHO em 14/06/2024 23:59. 
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                                            31/05/2024 00:00 Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 86737507 
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                                            30/05/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 86737507 
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                                            29/05/2024 10:20 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86737507 
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                                            27/05/2024 12:43 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            04/05/2024 00:54 Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAUDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARA - COOPERNORDESTE / CE em 03/05/2024 23:59. 
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                                            04/05/2024 00:54 Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAUDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARA - COOPERNORDESTE / CE em 03/05/2024 23:59. 
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                                            03/05/2024 15:23 Juntada de Petição de recurso 
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                                            30/04/2024 11:28 Conclusos para decisão 
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                                            29/04/2024 23:27 Juntada de Petição de recurso 
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                                            19/04/2024 17:31 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            19/04/2024 17:31 Juntada de Petição de diligência 
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                                            15/04/2024 00:00 Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2024. Documento: 83453664 
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                                            12/04/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83453664 
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                                            11/04/2024 13:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/04/2024 13:33 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            11/04/2024 11:36 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83453664 
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                                            11/04/2024 11:36 Expedição de Mandado. 
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                                            11/04/2024 11:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/04/2024 20:35 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            01/04/2024 17:27 Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho 
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                                            21/08/2023 15:41 Juntada de Petição de pedido (outros) 
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                                            21/04/2023 16:42 Juntada de Petição de substabelecimento 
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                                            02/02/2023 15:00 Conclusos para decisão 
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                                            18/10/2022 18:33 Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa 
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                                            03/10/2022 13:32 Mov. [8] - Encerrar análise 
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                                            04/08/2022 18:04 Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            04/08/2022 17:34 Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01394150-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/08/2022 17:26 
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                                            28/07/2022 16:11 Mov. [5] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            28/07/2022 16:11 Mov. [4] - Documento Analisado 
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                                            26/07/2022 15:53 Mov. [3] - Mero expediente: Firmo a competência que me foi declinada, referendando os atos processuais já praticados. Dando continuidade à tramitação processual, encaminhem-se os autos para vista do Ministério Público. 
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                                            11/07/2022 14:11 Mov. [2] - Concluso para Despacho 
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                                            11/07/2022 14:11 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/07/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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